22 DE MARÇO DE 1997 1917

cooperação internacional no combate ao crime, só que houve que estabelecer prioridades. Assim, vamos ter, a muito curto prazo, o oficial de ligação - no mínimo, não será em 1998 mas em 1997; de qualquer modo, em 1998 será de certeza, se houver dificuldades de orçamentação desta verba.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Visto não haver mais inscrições, para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado da Justiça, dou por concluída esta pergunta.
Antes de passarmos à próxima pergunta, informo a Câmara que se encontram a assistir aos nossos trabalhos apenas alunos da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, de Lisboa, e da Escola Secundária de Sá de Miranda, de Braga, pois os alunos das outras escolas ainda não se encontram entre nós, para quem peço a habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra a Sr. Deputada Isabel Castro, para formular uma pergunta sobre os programas e projectos do Governo de apoio à floresta e à biodiversidade, cinco anos após a Conferência do Rio, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, a nossa pergunta tem a ver com o balanço, que nos parece importante fazer-se cinco anos após a Conferência do Rio, em relação àquilo que foram os princípios definidos e os compromissos assumidos por vários estados, designadamente Portugal.
Portugal ratificou convenções, designadamente a da biodiversidade, e subscreveu uma declaração de princípios em relação à floresta e um e outro documentos são importantes se pensarmos na importância da própria vantagem de um correcto ordenamento florestal, em termos de criar condições de protecção à diversidade, favorecer o povoamento do mundo rural, garantir uma correcta gestão dos recursos hídricos, combater a poluição atmosférica e também garantir um correcto ordenamento do solo e uma travagem dos problemas de erosão e desertificação. Ou seja, esta é uma realidade que, se é importante para todos, é particularmente importante no nosso país, onde estes problemas assumem uma dimensão tão reconhecida como catastrófica.
Ora, perante estes documentos, estes compromissos, que é suposto não terem sido assinados em vão, e perante uma realidade florestal, do ponto de vista de Os Verdes é preocupante que, em Portugal, 70% da floresta esteja ocupada só por quatro espécies: o pinheiro bravo, o sobreiro, o azinho e o eucalipto.
A realidade é que, hoje, o eucalipto representa cerca de 18% do total da área florestada, o que ronda os 700 000 ha, com um ritmo de crescimento na ordem dos 6000 ha/ ano, independentemente daquilo que é já uma herança extremamente negativa, resultante dessa invasão indiscriminada, em termos de erosão e de desertificação.
O Livro Branco sobre o Ambiente já era muito claro em relação à floresta no que toca a normas que devem ser cumpridas, designadamente em relação à necessidade de preservação da biodiversidade e à delimitação de expansão de espécies de crescimento rápido, precisamente tendo em conta a preservação dos solos, o seu empobrecimento, a necessidade de preservar os recursos e de garantir um desenvolvimento de uma floresta de função multiusos.
É perante tudo isto, perante um conjunto de compromissos internacionais assumidos na Conferência e enquanto parte integrante de uma estratégia europeia para a floresta, é perante os compromissos e uma visão que Portugal é suposto ter sobre a sua floresta, que a pergunta hoje se faz.
O flagelo dos fogos é grande, consumiu cerca de 1 milhão de hectares de floresta em 10 anos e aquilo que é a área reflorestada está muitíssimo longe de corresponder a esse tipo de reflorestamento. Assim, pergunta-se, Sr. Secretário de Estado, qual é a estratégia integrada que passe por medidas concretas para beneficiação, gestão e conservação da floresta? Quais são as medidas exactas em relação à reflorestação? Quais são as medidas de recuperação? Quais são os programas de promoção da sustentabilidade?
Nada disto é visível e o Orçamento do Estado não traduz o combate da tendência extremamente negativa do favorecimento dos lobbies das celuloses, pelo que gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos desse uma ideia precisa sobre medidas que dêem corpo a estes princípios assinados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar (Cardoso Leal): - Sr. Presidente, começo por saudar todos os presentes neste Dia da Árvore e, em particular, a questão tão importante colocada pela. Sr.ª Deputada Isabel Castro, justamente neste dia, sobre o desenvolvimento da floresta no nosso país.
É, portanto, com muito gosto e honra .que tenho oportunidade de responder à Sr.ª Deputada. Provavelmente, seria muito mais interessante se o Sr. Ministro da Agricultura estivesse aqui, mas ele está justamente em acções de sensibilização da população escolar sobre este assunto, respectivamente em Viseu, acompanhado do Sr. Primeiro-Ministro, e em Sintra, acompanhado do Sr. Presidente da República, o que creio que é demonstrativo da prioridade atribuída, ao mais alto nível, a esta questão.
Quanto às acções de apoio à expansão e à melhoria da floresta no nosso país, gostaria, em primeiro lugar, de recordar os programas que existem de apoio ao investimento florestal, nomeadamente o programa de desenvolvimento florestal, que apoia concretamente investimentos de arborização, rearborização e melhoria dos povoamentos existentes. Quer neste programa quer de acordo com a medida de acompanhamento para a floresta, ao abrigo do Regulamento n.º 2080, que apoia a reconversão de terrenos agrícolas marginais para terras florestais, há uma prioridade claramente orientada, com subsídios majorados, para as espécies autóctones em detrimento das espécies de crescimento rápido.
Gostava de deixar a ideia de que tem sido claramente definida pelo Governo como prioridade o desenvolvimento da floresta e a medida de apoio aos investimentos na floresta, no âmbito do PAMAF. Além disso, posso dizer que as taxas de execução dos investimentos têm sido cres-