1918 I SERIE - NÚMERO 55 

Gentes, significando também a concretização no terreno dessa prioridade manifestada pelo Governo.
Quanto aos compromissos internacionais assumidos pelo Governo na sequência da Conferência do Rio, em 1992, nomeadamente quanto ao objectivo da manutenção da biodiversidade florestal, gostava de descrever algumas' acções que demonstram a participação activa que Portugal tem tido no desenvolvimento de todos os programas decorrentes dessa Convenção tão importante, assinada há cinco anos.
Faço um ponto prévio para dizer que, de qualquer maneira, a biodiversidade não se encontra nas fragilidades dos ecossistemas florestais no Mediterrâneo porque, na verdade, mais de 70% da biodiversidade na Europa, em toda a floresta europeia, de facto, encontra-se na área mediterrânica. É caso para tentar assegurar o respeito pela correcta condução técnica dos povoamentos.
Resultante da Conferência do Rio, foi assinada em 1992 uma Convenção da Diversidade Biológica, que é, como sabem, vinculativa para todos os estados'. Já depois dessa Conferência, desenvolveram-se outros compromissos, orientados sobretudo para a Europa, e refiro-me, nomeadamente, a dois processos ministeriais: um, envolvendo os responsáveis pelas políticas da floresta, o Protection of Forests in Europe, e, outro, envolvendo os responsáveis pelas políticas do ambiente. Portanto, trata-se de desenvolvimentos pós-Rio e orientados para a Europa, sendo estes compromissos um quadro de referência para todas as acções que têm sido desenvolvidas a nível nacional.
Apesar de já ter excedido o tempo de que dispunha para responder, aproveito para salientar que Portugal tem estado activo na articulação entre estes dois processos ministeriais que envolvem, por um lado, os responsáveis pelo ambiente e, por outro, os responsáveis pelas florestas. Portugal está a preparar uma reunião para o próximo ano, que se realizará em Lisboa, envolvendo a parte florestal, portanto, o processo ministerial dirigido à floresta, o que significa que o nosso país tem uma participação muito activa na concretização, adaptada à realidade europeia, dos compromissos resultantes do Rio.
Fico-me por aqui e, na próxima oportunidade que tiver, avançarei um pouco mais na identificação das medidas que o Governo está a tomar na concretização destes compromissos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, os três minutos que utilizou a mais ser-lhe-ão descontados no tempo final atribuído para responder aos pedidos de esclarecimento adicionais.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Isabel Castro, Lino de Carvalho, Maria do Carmo Sequeira e Roleira Marinho.
Para esse efeito, tem a palavra Sr.ª Deputada Isabel Castro, para ó que dispõe de dois minutos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, não duvido de que o Governo participasse em reuniões mas, sim, dos resultados dessa participação e confesso que foi esse o sentido da minha pergunta.
A biodiversidade não é um princípio abstracto mas composto por realidades concretas e, quando o eucalipto já ocupa mais de metade da área do pinheiro, da do montado de sobro e da do azinho, estamos perante um problema complicado, como calcula. Quando, segundo estatísticas, o eucalipto representava, em 1972, 342 000 ha e, hoje, ronda os 700 000 ha, deve perguntar-se o que é feito da diversidade. Por que razão não existe uma estratégia para combater a invasão do eucalipto (o que é óbvio para todos), fundada no poder total de as celuloses imporem as suas regras, contrariando compromissos internacionais de Portugal e preocupantes indicadores em termos de desertificação, de empobrecimento dos solos, de fragilização dos nossos recursos hídricos, independentemente de haver orientações não só no sentido de suster como de alterar radicalmente esta situação?
Não vemos qualquer alteração nesse domínio. Assistimos, sim, à manutenção preocupante de situações que nada têm a ver com as orientações definidas teoricamente.
Sr. Secretário de Estado, gostávamos que, em vez de nos dizer em que reuniões ou actos simbólicos participou o Sr. Ministro, nos desse conta das medidas exactas para contrariar uma tendência gravíssima e para .ª qual não vemos explicação, quer do ponto de vista das afirmações de princípios quer de um discurso cada vez mais desajustado e menos sustentável em que os Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, totalmente desarticulados e ineficazes, se têm vindo, de algum modo, a esvaziar.
Era, portanto, a explicação para este imenso poder que gostaríamos que fosse dada. Em que medidas pensa o Governo para travar esta tendência e o problema da desertificação, que, independentemente de ter referido os outros países mediterrânicos, em Portugal assume uma dimensão muito mais gravosa?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, é inegável que a floresta portuguesa está numa situação grave, tanto do ponto de vista da sua sanidade como do ponto de vista da forma como tem crescido, como já foi aqui referido pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, em prejuízo de uma floresta de uso múltiplo, de uma floresta diversificada.
Já foram citados alguns números mas chamo a atenção do Sr. Secretário de Estado para a seguinte evolução: entre 1982 e 1995, números mais recentes do inventário florestal, a área florestal do país, no seu conjunto, cresceu qualquer coisa como 197 000 ha, mas a área de eucalipto, no mesmo período, cresceu 313 000 ha, o que significa que o aumento da área florestal foi em prejuízo das espécies autóctones e com o crescente peso da floresta e das espécies de crescimento rápido.
Este problema só pode ser resolvido através da implementação de uma política que conduza a uma floresta diversificada e de uso múltiplo, o que passa pela regulamentação da lei de bases florestal, aprovada nesta Assembleia. Pergunto: para quando a regulamentação dessa lei de bases?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira. .

A Sr.ª Maria do Carmo Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ouvi com muita atenção a pergunta da Deputada Isabel Castro por entender que os