22 DE MARÇO DE 1997 1923

aponta também algumas recomendações, como a necessidade da realização de auditorias técnicas, definição do plano de articulação global e outras.
Sr. Secretário de Estado, o tempo é escasso. Por isso pergunto-lhe se o Governo tomou em consideração o levantamento feito pela Provedoria da Justiça no sentido de implementar algumas dessas recomendações.

(O Orador reviu.)

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, nós estamos a tomar medidas, não estamos a fazer diagnósticos. De facto, há já uma série de relatórios que têm a situação perfeitamente identificada, já se sabe o que é que está a correr mal, já está tudo devidamente analisado, há é que ver como é que se resolve e há que, sobretudo, resolver. É isso que estamos a fazer e foi isso, aliás, que procurei deixar aqui dito na minha primeira intervenção.
Todavia, embora isto possa parecer uma ideia geral e não eficiente a curto prazo, o grande problema das urgências, como sabemos, é o da desadequação do sistema.
Portanto, temos de começar por aí. E como é que se inverte esta situação? Precisamente começando a investir recursos, capacidade e qualidade nos estágios funcionais do sistema, onde eles devam ser prioritariamente coloca dos, no sentido de começarmos a equilibrar esta disfunção global, que é o afluxo exagerado dos cidadãos às urgências hospitalares.
Isso só se faz - e repito a ideia - "injectando" nos centros de saúde capacidade de resposta adequada, por forma a que um cidadão, quando se sinta com necessidade de apoio médico, possa recorrer ao centro de saúde em vez de, tal como hoje acontece, correr para a urgência de um hospital. E isto porquê? Porque, tradicionalmente, não encontra atendimento adequado no centro de saúde da sua área.
Portanto, se quisermos resolver, de forma sustentada, o problema do desequilíbrio funcional do sistema do Serviço Nacional de Saúde, temos de começar por dar possibilidades aos cidadãos de serem eles a fazer uma procura adequada da oferta dos cuidados médicos que existe no sistema. E isso, repito, só se faz quando for possível en contrar nos centros de saúde a resposta adequada. A partir daí, tudo se passará de forma muito mais programada, muito mais harmonizada e, com certeza, com um resultado final que será completamente diferente daquele que temos hoje, em termos da incapacidade de atendimento das urgências e em termos da penosa lista de espera que todos sabemos existir para as diversas modalidades.
De facto, não estamos a programar para fazer daqui a não sei quanto tempo, estamos a fazer já. Só que, tenhamos todos consciência, meus senhores, estes problemas não são fáceis de resolver porque, se o fossem, eventualmente estariam muito melhor resolvidos do que na realidade estão. Portanto, não podemos esperar que eles se resolvam em dois dias, de um momento para o outro, mas que estamos efectivamente a caminhar para medidas que, de forma sustentada e definitiva, terão de resolver a situação descrita, isso posso garantir que estamos a fazê-lo, tanto na Região Norte, que foi aqui trazida à discussão, como, aliás, noutras regiões do país.
A mesma questão foi levantada pelo Sr. Deputado Moura e Silva. De facto, o que estamos a fazer é um conjunto de medidas articuladas, objectivas, programadas, no sentido de começarmos a fazer a tal redefinição funcional, logística da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.
Quanto a dados quantificados, nomeadamente quantos SAP vão abrir de novo, a Administração Regional de Saúde é que irá dar, em definitivo, esses dados. Eventualmente, não abriremos nenhum, porque o que está aqui em questão é a capacidade permanente de os centros de saúde poderem dar resposta, em horário desfasado e adequado, aos utentes que necessitam desses cuidados.
Penso que o problema dos SAP - e as avaliações de mais pormenor dirão se é assim ou não - talvez seja um problema residual, no sentido em que, havendo um centro de saúde capaz de responder à pluralidade das situações mais urgentes e mais difíceis, qualquer situação remanescente poderá, essa sim, ser tratada via hospitalar. Mas, de qualquer forma, depende também das instalações físicas que existam e do pessoal afecto aos diferentes SAP. É, pois, um trabalho de pormenor, de programação minuciosa que está a ser feito, efectivamente, a nível da Administração Regional de Saúde do Norte.
Quanto ao número de utentes que não têm médico de família, embora não tenha essas dados, estão perfeitamente identificados e quantificados e estão a ser já postas em execução soluções pontuais a nível dos diversos centros, no sentido de criar um modelo de resposta mais flexível, com equipas que, supletivamente, possam atender esses doentes caso não tenham o médico de família ou ele não esteja presente por qualquer motivo. Também não é um problema fácil de resolver, mas é um problema que devidamente quantificado terá uma resposta atempada e quantificada.
Quanto às especialidades afectas aos diferentes hospitais, o que queremos é garantir que, para todas elas, nalguns hospitais haja atendimento assegurado 24 horas por dia nessas especialidades. Não vamos diminuir o que quer que seja, vamos articular melhor, para que, a nível do conjunto hospitalar da área do Porto (neste caso, da área urbana), uma determinada patologia encontre, num determinado hospital, a resposta de especialidade que é necessária.
Quanto ao Programa PERLE, como sabe, é um problema que já vem do anterior Governo, teve algum efeito na recuperação das listas de espera, mas creio que o problema tem de ser atacado de uma forma mais estrutural, como aquela que aqui deixei descrita. O sistema tem que, de forma estruturada, permanente, dar resposta às necessidades e não podemos estar a pensar sucessivamente em operações de recursos, tipo PERLE, que têm o seu efeito positivo - todos o reconhecemos -, mas só que a solução em definitivo não pode ser esta. A solução em definitivo é a estruturação adequada e a resposta sistémica aos problemas que se levantam e não respostas pontuais, tipo PERLE, ou outro programa de emergência. Esses, sim, serão programas óptimos para situações pontuais de emergência, não para uma situação de emergência que se torna sistemática.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, naturalmente que o Governo leu e estudou, com toda a atenção, o levantamento, estudo ou análise (como lhe quisermos chamar) feita pelo Provedor de Justiça. Não encontrámos ali grandes novidades, tudo aquilo era, de facto, equacionado e conhecido. De qual-