22 DE MARÇO DE 1997 1927

serem adiadas ou mesmo não se morra por falta de sangue, é fundamental que a dádiva seja incentivada como já dissemos. Aqui gostaria de lembrar e saudar vivamente todas ás pessoas que, individualmente e aqueles que o fazem através das associações de dadores benévolos, contribuem para a colheita de sangue.
É, pois, para nós politicamente incompreensível o alarme e a confusão que as declarações do Sr. Inspector-Geral da Saúde, na passada 4.ª feira, num canal do Estado, e na 5.ª feira, em manchette do Diário de Notícias e na generalidade dos órgãos de comunicação social, provocaram ao dar conhecimento público de um relatório sobre o sangue. Quase parecia que o País vivia uma catástrofe em termos de saúde pública e até se confundia o plasma com derivados, com unidades sanguíneas e de plaquetas.
Pensamos que não é com estas atitudes que se promove a dádiva de sangue, que, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, é muito difícil de incentivar. Este é um sector onde todo o cuidado deve ser pouco e, portanto, não achamos que existam excessos de cautelas. É, no entanto, bizarro que o Ministério da Saúde contribua para esse alarmismo, pois podemos afirmar que em Portugal se têm cuidados semelhantes aos existentes nos países mais desenvolvidos do mundo.
Os concentrados e outros derivados do plasma sanguíneo são considerados medicamentos, com todos os procedimentos de controle a que isso obriga, desde as orientações expressas das circulares normativas do Instituto Português do Sangue aos procedimentos exigíveis pela União Europeia e também pela ética e dedicação dos profissionais de saúde, que não iriam permitir o fornecimento de um conjunto de produtos que não lhes garantissem a qualidade.
Muito rapidamente, gostaria de dizer que, quando se recolhe o sangue, este é dividido em três componentes: a papa de glóbulos, os concentrados de plaquetas, que têm de ser utilizados no prazo de cinco dias, e o plasma, que tem dois tipos de tratamento antes de ser fornecido - ou é inactivado viralmente ou é usado depois de congelado. Este último só se usa depois de seis meses de período de janela e, se o dador não voltar para ser feito um controle, não é utilizado.
Sr. Presidente, permita-me que continue, com prejuízo do meu tempo global, e que formule as seguintes perguntas:
O que é que o Ministério da Saúde está a fazer para incentivar a dádiva benévola de sangue?
Qual a razão para que existam associações de dadores benévolos que deixaram de receber apoios do Ministério da Saúde para as suas actividades, mesmo quando essas associações são reconhecidas pelas populações e pelas suas congéneres estrangeiras?
Qual a razão para que a adjudicação centralizada para fornecimento dos derivados do plasma, feita pelo Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Saúde, em ,19 de Setembro de 1996, seis meses depois, ainda não foi concretizada? Quanto a mim, é só ao Ministério da Saúde que cabe a responsabilidade dessa situação. Aliás, o relatório do Sr. Inspector-Geral de Saúde critica directamente a Sr.ª Ministra que tem na sua posse o dossier! Será que o economicismo chegou aqui?!
Para quando a concretização do' concurso público internacional, de modo a que seja possível o fraccionamento do plasma português, aproveitando-se os milhares e milhares de unidades do plasma que são perdidos?
Já agora, e para terminar, por que é que, havendo órgãos centralizados do Ministério da Saúde - o Infarmed, o Instituto Português de Sangue - com responsabilidade na área da medicina transfusional, bem como a Ordem dos Médicos e o respectivo Colégio de Especialidades, é a inspecção a opinar e a criar este tipo de alarme?
Para nós, isto é só possível porque nesta área, como na restante política de Saúde, o Governo anda à deriva, permite e dá espaço .para que os seus altos funcionários façam aquilo que deveria cumprir aos responsáveis eleitos e com responsabilidade para esse efeito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral) : - Sr. Deputado, como utilizou todo o tempo que dispunha, já não terá tempo para formular a pergunta complementar.
Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, ouvi com toda a atenção a sua exposição com a qual, no fundamental, concordo, mas, como me pediu uma intervenção política sobre a matéria, quero dizer-lhe que os procedimentos internos em Portugal estão ao nível do que mais exigente se faz em toda a Europa. Assim, temos uma organização conceituada, o Instituto Português de Sangue, que está neste momento ainda em processo de melhoria, de reorganização e de preparação para que essa resposta venha a ser mais qualidade e atempadamente prestada.
No entanto, a palavra política que aqui quero deixar é de serenidade porque em Portugal as normas técnicas relativas à função dádiva, aproveitamento e utilização de sangue são das mais exigentes na: Europa. Daria aqui um outro exemplo.
Temos um regulamento de transfusão sanguínea que é dos mais exigentes em termos do controle analítico de doenças transmissíveis. Qualquer dador, seja qual for o número sequencial da sua dádiva, é sempre analisado como se da primeira vez se tratasse. O dador de sangue é sempre visto por um médico na acto da sua dádiva.
Relativamente ao controlo de doenças transmissíveis, por exemplo, posso afirmar que temos um sistema de controlo e de análise que é um sistema que nos pode dar alguma serenidade quanto às preocupações, à natureza e à qualidade do sangue que é aplicado.
Quanto às questões concretas que me apresentou uma das quais, confesso, não consegui perceber bem, pelo que agradeço que volte a colocá-la -, nomeadamente a de saber se nós temos incentivado ou não a dádiva de sangue, devo dizer que tem sido essa uma das grandes preocupações deste Governo, pelo que temos tido contactos permanentes e continuados com as associações de dadores, a diversos níveis, e temos procurado, através do Instituto Português de Sangue,, analisar a forma como esse apoio está a ser feito no sentido de incentivá-lo e direccioná-lo.
Dentro desta óptica, devo dizer que, para o programa para 1997, a desenvolver pelo Instituto Português de Sangue, por um lado, estão consignados investimentos de algum vulto tendentes a proporcionar maior capacidade de resposta relativamente às instalações do Instituto e, por outro, vamos desbloquear também a aquisição e a utilização de um posto móvel de recolha de sangue, no sentido de, por essa via, se incentivar mais a dádiva benévola de