1922 I SÉRIE - NÚMERO 55 

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, constata-se hoje que muitos dos problemas que resultam nas urgências precisam de resolução a montante, ou seja, é necessário fazer uma cobertura nacional a nível dos cuidados de saúde primários e é necessário arranjarmos condições de funcionalidade, ao nível técnico e humano, nos centros de saúde.
Infelizmente, todos sabemos e constatamos hoje que as urgências funcionam de forma perfeitamente desumana, perfeitamente estrangulada, que não correspondem e que, de facto, não funcionam para as devidas urgências. O problema está diagnosticado, mas, infelizmente, para prejuízo dos utentes, este Governo teima em fazer estudos e mais estudos, quando o que se exige é que se actue, e de forma célere.
Como nota negativa, verifica-se ainda que para a resolução do problema o Estado não tem correspondido, em termos orçamentais, às reais necessidades dos hospitais, centros de saúde e demais organismos que deviam combater estes flagelos.
Constata-se a falta de estruturação e de planificação dos serviços de urgência no distrito do Porto, a falta de condições técnicas e humanas nos centros de saúde, a falta de recursos humanos, mesmo, ao nível de pessoal administrativo, e importa, de facto, pôr os centros de saúde ao serviço das pessoas, alargando os períodos de funcionalidade dos mesmos.
Pergunto: o que pretende este Governo fazer para resolver estes flagelos?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem palavra o Sr. Deputado José Barradas.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado José Calçada acabou por nos suscitar aqui uma situação e uma preocupação que é de todos e que faz parte, digamos assim, da discussão quotidiana, ou quase, entre nós, e quase sempre na Comissão Parlamentar de Saúde.
De facto, cerca de 1800 doentes demandam todos os dias os três principais hospitais centrais da Área Metropolitana do Porto. E preocupante, todos sabemos as condições em que o fazem, todos sabemos o índice de sofrimento, conforme disse, e muito bem, que esses doentes têm e, naturalmente, é um problema que também nos preocupa. .
No entanto, este problema, como sabem, tem resoluções a montante, aliás, isso já foi dito, mas também a jusante, ou seja, eles entram e têm de sair, e tem de se saber como, de que modo e para onde. Os hospitais existem para cuidar dos doentes que precisam, os hospitais não podem nem devem existir como porto de abrigo para quando se sentem doentes, e legitimamente, pois não sabem qualificar o nível da sua doença, e muito menos, do meu ponto de vista, para pessoas cujo horário de trabalho não é compatível com o horário de funcionamento dos hospitais. Temos, portanto, de intervir em áreas muito concretas e muito específicas, umas de resolução mais rápida confesso que vejo poucas, dada a situação -, outras de resolução mais alargada no tempo.
De qualquer forma, na minha opinião, é preciso, em primeiro lugar, desenvolver os cuidados primários, com a colaboração dos centros de saúde e com a colocação de meios humanos que não temos. E essa é a nossa grande angústia! É que os meios humanos, médicos e enfermeiros são cada vez menores e há necessidade de os formar mais rapidamente.
Sr. Deputado José Calçada, em nome do Partido Socialista agradeço a questão que colocou e quero dizer-lhe que aquilo que ouvimos do Sr. Secretário de Estado, não sendo o que desejaríamos, é por forma a, pelo menos, de algum modo, nos sossegar.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é evidente que os diagnósticos têm sido feitos repetidamente e presumo que ao ser feita a pergunta não era para, mais uma vez, nos dizerem qual o diagnóstico.
Enfim, houve uma comissão nacional, apresentou o documento em Abril, foi para as ARS, já se passou quase um ano sobre esse documento e, por isso, gostaria que o Sr. Secretário de Estado, o mais concretamente possível, me dissesse o seguinte: quais os centros de atendimento permanente que aparecem de novo, especificamente na área do Porto? Quantas pessoas não têm, nos centros de saúde, médico de família? É que não tendo sequer hoje médico de família - as pessoas, como sabe, inscrevem-se dificilmente será possível, só com essas medidas, dizer que a oferta será aumentada quando os recursos serão os mesmos ou menores. Como é que vai colocar mais clínicos gerais nos centros de saúde, quando sabe que, no ano passado, que foi um ano excepcional da entrada de internos, entraram apenas 80 internos a nível nacional?
Por outro lado, gostaria também de saber se aquilo que ouvi em relação à oftalmologia não quererá dizer que se vai registar o encerramento de um dos serviços. E que, tanto quanto sei, quer o Hospital de Santo António quer o de São João têm urgência de oftalmologia, a oftalmologia é uma das valências desses hospitais. Aquilo que aqui apresentou como uma coisa nova pareceu-me ser o encerramento do serviço de um deles, pelo que agradecia que pudesse ser específico em relação a essa questão.
Finalmente, porquê as listas de espera tão grandes? Por que é que não utilizou um centavo do dinheiro que tinha orçamentado para o ano passado, para o programa especial de recuperação de listas de espera, vulgo PERLE?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - O último pedido de esclarecimento vai ser formulado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, também tive oportunidade de visitar hospitais um pouco por todo o país. Os problemas estão identificados, mas quero salientar um caso concreto: a Provedoria de Justiça, numa recomendação recente, datada exactamente de há um mês, aponta uma série de deficiências que detectou na região do Norte, nomeadamente falta de consultas de especialidade, deficiente distribuição e gestão de recursos materiais e humanos, desadequada articulação entre centros de saúde e hospitais, inexistência de incentivos à produtividade dos médicos e peso excessivo dos serviços de urgência relativamente à restante actividade hospitalar. Por outro lado,