22 DE MARÇO DE 1997 1919

problemas focados têm muita importância especialmente para quem vive no interior e na região do pinhal, como é o meu caso.
Nesse sentido, depois de o Sr. Secretário de Estado ter referido os programas que têm estado a ser levados a cabo pelo Governo, fiquei com interesse em conhecer, concretamente, desde 1992 e já no âmbito do actual quadro comunitário, a percentagem de execução desses programas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, o primeiro princípio do Rio salientava a necessidade de uma cooperação internacional acrescida. Por isso é importante sabermos se estamos a afastar-nos ou a aproximar-nos dos procedimentos europeus na valorização do património florestal.
Para quando um inventário florestal, de modo a podermos garantir uma gestão sustentável dos recursos florestais?
Para quando uma coordenação eficaz ou, pelo menos, mais estreita entre os diversos sectores e uma investigação sobre os ecossistemas florestais, incidindo principalmente sobre as causas da' degradação da floresta e sobre o impacto das práticas silvícolas na biodiversidade, que .contribuam para o equilíbrio ecológico e económico das zonas rurais, designadamente das mais afastadas que se encontram muito dependentes da mancha florestal?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a regulamentação da lei de bases da floresta está prevista para esta sessão legislativa, ou seja, há um compromisso da parte do Governo para a concretizar muito em breve.
Já se prevêem alguns instrumentos importantes que vão ao encontro de algumas das preocupações aqui manifestadas pelos Srs. Deputados. Nomeadamente, está prevista, como uma acção prioritária, a redefinição de um sistema nacional de prevenção e combate aos incêndios.
Esta lei deverá ainda ser regulamentada no sentido de criar um quadro de incentivos fiscais ao investimento florestal e ainda estabelecer planos regionais de ordenamento florestal, de maneira a dar coerência aos investimentos e às acções previstas, de acordo com as características encontradas em cada região.
Quero recordar também outras medidas incluídas nesta política global de desenvolvimento florestal para Portugal, de que destaco, como tem vindo a ser anunciado, a constituição de uma empresa pública para a gestão dos espaços públicos e comunitários da floresta, o estudo para a instalação de centros de sobreiro e de pinheiro bravo, o lançamento de um projecto de investigação e desenvolvimento (I&D) para a tipificação sócio-económica das explorações florestais, o qual envolve diferentes instituições, desde o Instituto Superior de Agronomia, passando pelas direcções regionais de agricultura e pela Direcção-Geral de Florestas.
A este propósito, gostava ainda de falar de um projecto que tem hoje início, chamado Florestas em Movimento, orientado para a sensibilização da população escolar para a protecção e desenvolvimento da floresta.
Também aqui foi referido o problema da desertificação e eu queria recordar que, por iniciativa deste Governo, foi realizado em Novembro do ano passado, com grande êxito e participação, uma reunião de especialistas em reabilitação dos ecossistemas florestais degradados, nomeadamente os ameaçados de desertificação. Houve um grande envolvimento da parte dos serviços do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e da parte de especialistas internacionais de todo o mundo para melhor compreender e gizar políticas coerentes relativamente ao problema da desertificação, que, até certo ponto, também ameaça Portugal.
Queria, sobretudo, dar aqui a ideia de que estes problemas são complexos, nomeadamente os que decorrem dos compromissos internacionais. Há a consciência de que devem ser feitos estudos aprofundados e, aliás, estão em curso projectos coordenados internacionalmente, quer ao nível mundial, do painel intergovernamental para a floresta, no seio das Nações Unidas, quer ao nível europeu aqueles processos ministeriais de que falei e nos quais Portugal está tão envolvido. Estes são, dizia, estudos que requerem um grande aprofundamento e, portanto, impedem que se chegue à situação de pensar que os problemas florestais se resolvem com slogans.
De facto, para além daquelas medidas que já identifiquei, h á todo um trabalho de estudo e de preparação de programas, de desenvolvimento dos governos no âmbito desses compromissos internacionais.
Queria aqui, referir, concretamente, que o conceito de biodiversidade de que temos falado tem, como todos reconhecem, uma aplicação prática difícil e discutível; trata-se de um dos conceitos introduzidos num conjunto de critérios e indicadores da gestão florestal sustentada que foram adaptados a nível europeu, de modo a que se possa ter um acompanhamento da evolução destes critérios a nível nacional.
No âmbito destes trabalhos estão a ser desenvolvidas normas de referência para a promoção da gestão florestal sustentada aplicáveis ao nível dos operadores, dos decisores no terreno em matéria florestal, quer sejam operadores privados quer sejam instituições públicas.
Ao fazer referência a estes trabalhos, em que Portugal está envolvido para satisfação de compromissos internacionais, obviamente também estou a dar resposta à questão que aqui foi colocada por um Sr. Deputado do PSD, sobre a cooperação europeia nesta matéria.
A este propósito, queria especificar um pouco mais em que é que se concretiza a realização internacional que está a ser preparada para o próximo ano em Portugal, provavelmente em Julho. Nela pretende-se arte pular os dois processos ministeriais, um orientado para as políticas florestais e outro para as do ambiente. Esses documentos de cooperação internacional estão a ser desenvolvidos internamente com determinados objectivos, dos quais saliento, nomeadamente, o da monitorização da biodiversidade nos ecossistemas florestais mediterrânicos, o da utilização de inventário florestal nacional e de rede europeia de parcelas para a avaliação da desfolhação e, portanto, dos efeitos da poluição atmosférica - um tema já aqui abordado hoje -, assim como o da avaliação dos impactos das práticas de gestão florestal na biodiversidade.