1920 I SÉRIE - NÚMERO 55 

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, agradecia que terminasse.

O Orador: - Sr. Presidente, queria apenas dar uma informação adicional que me foi solicitada, relativamente aos planos de execução dos PAMAF. Em 1996, a taxa de execução do Plano de Desenvolvimento Florestal (PDF) foi de 81 % e a do Regulamento n.º 2080 de 82%. No primeiro caso, os 81% contrastam com a taxa de execução de 61 % em 1995 e de 0,2% em 1994; no caso do Regulamento n.º 2080, a taxa de execução de 82%, verificada no ano passado, contrasta com a de 64% em 1995 e com a de 50% em 1994.
Estes são dados reveladores do empenho crescente não só dos serviços do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas mas, sobretudo, dos operadores e dos investidores no sentido da melhoria e da expansão da floresta no nosso país.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.
Passamos agora à pergunta sobre as urgências hospitalares no Porto, que será formulada pelo Sr. Deputado José Calçada e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, se há local no nosso país onde se cruzam as tragédias e as esperanças, as raivas e as frustrações, o cansaço e a impotência, os dramas e a desumanidade, o esforço quase heróico e a dádiva mais bela, porque anónima, esse local é o das urgências hospitalares. Passar algumas horas apenas num desses serviços é podermos assistir a quase tudo o que de melhor e de pior as mulheres e os homens são capazes, ao sofrimento ou à indiferença, à burocracia ou à solidariedade, aos pequenos gestos da vida ou ao último gesto da morte.
A urgência é, quase sempre, mesmo quando objectivamente possa não o ser, uma situação limite e só uma fantástica capacidade técnica, afectiva e mesmo física de todos os que suportam esse serviço - médicos, enfermeiros, pessoal administrativo e auxiliar, bombeiros - nos ajuda a explicar por que ê que um tal serviço ainda não bloqueou definitivamente.
No quadro por natureza dramático em que ele se desenvolve, agravado pelas circunstâncias objectivas das condições de trabalho em que opera, os cidadãos que recorrem às urgências fazem ancorar as suas esperanças muito na capacidade de dádiva dos profissionais e pouco - quase nada - naquilo a que se poderia chamar a eficácia do serviço. Eis uma situação de todo intolerável, Sr. Secretário de Estado.
Por mais estimável que seja o esforço dos profissionais, do que aqui se trata, Sr. Secretário de Estado, é de um direito constitucional - o direito à saúde - que não. se compadece com soluções de carolice, elas próprias lesivas da responsabilização do Estado neste domínio. Trata-se de um domínio, aliás, em que as questões se colocam, frequente e literalmente, em termos de vida ou de morte.
Uma recente recomendação da, Provedoria de Justiça, o relatório da própria Inspecção-Geral de Saúde, uma visita recente da Comissão de Saúde desta Assembleia ou as notícias quotidianas da nossa imprensa dão-nos bem medida da gravidade da situação. A saturação das urgências do Hospital de São João, a do de Santo António à beira do colapso, de Espinho, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Valongo, todos com falta de condições logísticas, de dinheiro ou de equipamentos; a situação do Hospital de Valongo é de tal modo, com uma tal falta de médicos na urgência, que a tensão daí resultante já conduziu à necessidade - imagine-se!- de intervenção policial para serenar os ânimos. .
O novo Hospital de Matosinhos, esse já nasceu velho, isto é, com velhos problemas, nomeadamente na área da precaridade da contratação de pessoal; o Maria Pia, porque trabalha com crianças, apresenta particularidades especificamente sensíveis. O dramatismo e o folhetim da transição do Conde Ferreira para a Misericórdia do Porto é por demais conhecido, mau grado o sensato, apesar de tudo, recuo do Ministério da Saúde nessa matéria.
Sr. Secretário de Estado, a verdade é que não existe uma retaguarda ao nível dos cuidados de saúde primários mas, sim, um desinvestimento claro nessa área. Os centros de saúde são um autêntico drama, desertos de condições, desertos de médicos, mas com milhares de cidadãos à espera do que nunca chega.
Sr. Secretário de Estado, não quero que me responda dizendo que também está preocupado com esta situação. Não tenho disso a menor dúvida e só faltava que, de facto, também não estivesse preocupado. O que os cidadãos do Porto perguntam, o que na qualidade específica de eleito pelo distrito do Porto me permito perguntar é o que o Sr. Secretário de Estado e o Ministério da Saúde pensam fazer no sentido de ultrapassar, com urgência, o problema das urgências dos hospitais da área do Porto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Arcos dos Reis): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que aqui acabámos de ouvir, exposto pelo Sr. Deputado José Calçada, é, de facto, um retrato rigoroso da realidade que é o serviço de urgências das nossas unidades hospitalares. Embora me pedisse para não dizer que estou preocupado,...

O Sr. José Calçada (PCP): - É óbvio que está, não tenho dúvidas!

O Orador: - ... devo dizer que essa é uma preocupação de todos, mas no sentido pró-activo, ou seja, dessa preocupação vai nascer e já nasceu um conjunto de medidas tendentes a equacionar e a resolver a situação que acabou de descrever.
De facto, poderia dizer que todos esses elementos que ultimamente vieram a público em relação à situação das urgências, no caso concreto da zona norte do País, com mais ou menos adaptação, serão aplicáveis a outras zonas, ou seja, esse é o retrato, no limite, do que está a acontecer em todo o lado.
Concretamente, no que toca à região do Porto, e como primeira prioridade, temos de fazer uma avaliação da capacidade do sistema no sentido da sua reorganização como resposta imediata às carências encontradas, carências essas que irão ser supridas, com certeza, de forma progressiva mas tendencialmente positiva até à sua resolução final, através da dita reorganização e da obtenção de meios suplementares financeiros para lhe dar cobertura.