22 DE MARÇO DE 1997 1931

dos hospitais das Misericórdias, tendo em conta as necessidades locais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Marques, tem constituído preocupação do Governo aproveitar ao máximo uma rede de grande dimensão espalhada por todo o país e com uma grande tradição de intervenção no sector da saúde. Não faria sentido que programássemos as nossas acções de saúde abstraindo-nos desta realidade, dada a sua riqueza de contributos dentro deste sector.
As relações contratuais existentes entre as diversas misericórdias e o Ministério são numerosas - tenho aqui uma listagem enorme -, abrangem desde o internamento simples às consultas de especialidade mais diversas, incluindo utilização de meios complementares de diagnóstico, serviços de atendimento permanente fora do horário normal de funcionamento dos meios do sector público e meios de terapêutica, e queremos continuar a promovê-las e aproveitá-las. Mas isto deve ser feito dentro da óptica, que já por várias vezes tive oportunidade de referir, de rentabilização e equilíbrio do investimento público que temos vindo a prosseguir nos últimos anos. Também aqui não fará sentido que estejamos a investir grandes volumes de capital em instalações técnicas, físicas e operacionais no sector da saúde que, depois, não venham a ser devidamente aproveitadas por, entretanto, termos assumido compromissos proporcionados por terceiras entidades.
O que faremos, sim, é programar á nossa actividade e os investimentos que estão subjacentes a esse mesmo nível quantitativo de actividade, tendo sempre em vista que esta é uma preocupação primeira do sistema, que há uma realidade que já existe e com a qual queremos, necessariamente, contar. Têm existido contactos diversos entre os órgãos de cúpula representativos, não só das Misericórdias como de outras instituições particulares de solidariedade social, no sentido de dinamizar e de rendibilizar cada vez mais este intercâmbio.
Em suma, a linha de orientação é esta que acabo de deixar descrita. Na prática, têm vindo a ser desenvolvidos alguns contactos concretos de utilização deste mesmo princípio e vamos, com certeza, continuar a alargar esta intervenção.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques, que dispõe de dois minutos para o efeito.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, a resposta que deu tranquiliza-nos porque há, de facto, um esforço global e articulado, conforme disse, de rentabilizar um património importante em termos de disponibilidade para a melhoria de saúde que se pretende para o País.
De facto, fiquei surpreendido quando nos disse já existirem em perspectiva acordos concretos sobre a rentabilização total dos hospitais e de outros serviços que foram, entretanto, instalados e que têm a ver com a articulação do Serviço Nacional de Saúde com as IPSS e outras entidades fora do SNS. Esta é uma atitude coerente com a Lei de Bases de Saúde e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, bem como com a estratégia de saúde para a viragem do século que ela própria contempla. Refiro-me, justamente, ao aproveitamento e articulação com esse espaço fora do SNS, mas num contexto global do sistema.
A nossa posição e a nossa preocupação encontra correspondência muito concreta e positiva da parte do Governo, de acordo com aquilo que V. Ex.ª nos disse; contudo, gostaríamos também que as necessidades, em termos de meios humanos e de rentabilização e aumento de eficácia no custo/benefício, por parte das prestações que as misericórdias e esse conjunto de serviços fora do SNS podem disponibilizar, tenham, de facto, também elas, uma tradução coerente e articulada - e estamos convictos de que será assim -, de modo a que seja possível uma reforma sustentada e uma planificação que tenham suporte político e económico, bem como aceitabilidade popular, por parte dos utilizadores, e satisfação, por parte dos prestadores, sejam eles funcionários públicos, sejam eles entidades prestadoras de serviços ao sistema nacional de saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados João Poças Santos, Maria José Nogueira Pinto, João Corregedor da Fonseca e Paulo Mendo.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, fiquei um pouco espantado com as belas palavras que aqui hoje nos trouxe sobre esta matéria, porque, efectivamente, na prática, nada se tem feito. Aliás, há misericórdias que avançaram com hospitais de rectaguarda e tiveram, inclusivamente, necessidade de recorrer ao Plano Mateus, para resolver os seus problemas financeiros, por insuficiência de pagamentos por parte do Ministério da Saúde.
Existe um projecto de protocolo sobre esta matéria que foi apresentado pela Comissão Paritária - Misericórdias/Governo -, a que até hoje não foi dada qualquer execução, sendo certo que apontava já, nomeadamente em termos de repartição, custos para pistas muito concretas.
A questão que quero colocar tem a ver com o Hospital D. Manuel de Aguiar, em Leiria. A Misericórdia de Leiria apresentou, na Sub-região de Saúde de Leiria e no Governo Civil, o anteprojecto e o estudo prévio para a utilização do Hospital D. Manuel de Aguiar como hospital de rectaguarda, com prestação de cuidados continuados, relativamente ao Hospital de Santo André e a outros hospitais da região, e também com medicina paliativa, mas até hoje não obteve resposta.
Ora, Sr. Secretário de Estado, os hospitais de rectaguarda apresentam um custo por cama/doente/dia de cerca de 1/3 do dos hospitais convencionais. Assim, pergunto: por que razão é que o Governo e o Ministério da Saúde, que têm tantos problemas orçamentais, como tem vindo a público, não avançam decididamente para a utilização dos hospitais das misericórdias como verdadeiros hospitais de rectaguarda? Por que não passamos, de facto, de uma vez por todas, das belas palavras, como as que aqui nos trouxe hoje, para a realidade concreta, dando às misericórdias um papel renovado e importantíssimo nesta