22 DE MARÇO DE 1997 1933

tativo relativamente a outras situações. Isto é, há que consignar um quadro de referência de pagamentos que seja igual e equitativo ao que fazemos relativamente a outros. É este o meu ponto de vista, pois não podemos privilegiar quem quer que seja neste tipo de intervenção.
Assim sendo, dentro de toda esta lógica de programação e de equidade do sistema, diria que, relativamente às Misericórdias, também só avançaremos com contratos pontuais se chegarmos à conclusão de que são desejáveis para o Serviço Nacional de Saúde e para o Ministério da Saúde. Havendo, como nalguns casos há, hipótese de duplicar meios, não faremos o contrato pois teremos que fazer uma análise bastante cuidada das situações, sob pena de estarmos, por um lado, a investir em meios próprios e, por outro, a dar para fora o que os meios próprios, e nos quais investimos, poderiam fornecer.
Portanto, iremos priorizar a utilização das Misericórdias dada a sua situação histórica e a sua capacidade de resposta mas em condições, tanto quanto possível, de equidade. Os compromissos anteriores são pára continuar porque a nossa política, a nível das Misericórdias, é prosseguir um conjunto de iniciativas de inter-relação que já vinham do anterior.
Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, quando falamos de carta de equipamentos referimo-nos a todos os equipamentos que existem a nível do País, não só os do sector público, que estão afectos ao SNS, como também ao conjunto de equipamentos que os sectores cooperativo, social e de economia de mercado, têm implantados no terreno. Naturalmente que, se chegarmos à conclusão de que, recorrendo a esses meios fora do sistema, conseguimos o objectivo, esse sim, máximo e que é indelegável, de o Governo dar cuidados de saúde adequados aos cidadãos, não teremos qualquer preconceito em recorrer aos meios externos.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, não se trata de privatizar a saúde, os objectivos constitucionais que se pretendem com o Serviço Nacional de Saúde são indelegáveis e nós procuraremos atingi-los através da gestão de recursos o mais adequada possível.
Ora, aqui é que o problema se põe num outro ponto de vista: é que se tivermos de, para obter determinados objectivos, recorrer a outros meios que não os públicos, com certeza que atenderemos aos recursos existentes e recorreremos a meios de terceiros. Se existem meios de terceiros capazes de dar resposta adequada às necessidades da população numa determinada área ou especialidade, com certeza que teremos de ter a abertura suficiente para saber contratualizar com essas entidades os objectivos constitucionais que acabei de referir.

Portanto, o que pretendemos é que um cidadão em situação de carência, quando tenha de se dirigir a uma entidade hospitalar ou outra, receba aí o tratamento adequado, porque para o cidadão é indiferente que esse hospital seja da Misericórdia, seja público ou de uma terceira entidade de economia cooperativa ou qualquer outra coisa.
É este o equilíbrio global que faz parte da nossa programação e é esse que iremos priorizar, no futuro, em ternos de contratualizar novos serviços e novos investimentos, partindo sempre do princípio, repito, de que não pode haver privilégios, atendendo a situações específicas de todas as entidades que connosco podem trocar bens e serviços, mas sempre dentro de uma óptica de equidade e de aproveitamento racional dos recursos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado João Poças Santos, já há pouco disse ao Sr. Deputado Mendes Bota que não posso aceitar interpelações à Mesa que tenham a ver com o prosseguimento do debate.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Não, Sr. Presidente, é no sentido próprio.
Apenas peço ao Sr. Presidente para recordar ao Governo que se trata de uma sessão de perguntas ao Governo e as perguntas que são feitas pelos Deputados exigem respostas. É que o Sr. Secretário de Estado, numa atitude que, aliás, é recorrente em vários membros do Governo, não respondeu às perguntas que colocámos, o que eu considero inadmissível.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Inadmissível é o seu comportamento! Isso deve ser contágio!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, isso é uma apreciação política e não uma interpelação à Mesa em sentido próprio.
Se alguém pretender usar da palavra para fazer uma interpelação à Mesa, eu dá-la-ei; caso contrário, não.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que convidou os Srs. Deputados a interpelarem a Mesa, gostaria de desejar boa Páscoa a V. Ex.ª.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, a próxima reunião realiza-se no dia 2 de Abril de 1997, com um período da ordem do dia que se iniciará com uma sessão comemorativa dos 21 anos decorridos sobre a aprovação da Constituição da República e evocativa da memória dos ex-Deputados Sá Carneiro e Salgado Zenha. Depois apreciaremos a proposta de resolução n.º 38/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo relativo à aplicação da Parte XI da mesma Convenção.
Tal como o Sr. Deputado Carlos Coelho, aos Srs. Deputados que aqui' permanecem e me ouvem, desejo boa Páscoa.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Carlos Manuel Luís.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raimundo Pedro Narciso.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.