24 DE ABRIL DE 1997 2267

lha, verberar com tanta veemência a política dos governos PSD. Nessa altura, não ouvíamos a voz do PS a apresentar projectos sustentados alternativos às políticas desenvolvidas pelo Governo. Onde é que está a proposta de lei de bases do sistema desportivo alternativa àquela que aqui foi apresentada pelo Governo do PSD?

Vozes do PS: - O seu problema é a saudade!

O Orador: - Nessa altura, o Sr. Deputado Miranda Calha fechou-se naturalmente na incapacidade de formular alternativas e vem hoje criticar quem desenvolveu, porventura com polémica, mas quem o fez efectivamente, o quadro legislativo a nível desportivo.
Srs. Deputados, este é de facto um debate de equívocos, e penso que quem tem de arrepiar caminho em primeiro lugar são o Governo e o Partido Socialista, porque aquilo que cumpre fazer com precisão é esclarecer, em primeiro lugar e cabalmente, tudo o que está em causa com esta proposta de lei, que, de uma forma declarada, vem constituir, ou procurar constituir aqui, como culpados de um determinado fenómeno aqueles que o não são de facto: os árbitros de futebol.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

O Sr. Secretário de Estado dos Desportos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos, segundo me parece, no final deste debate, e, como é natural foram trazidas aqui, além da problemática que estamos a tratar, questões relacionadas com a política desportiva. É sempre bom falarmos dessas problemáticas, e o que temos feito neste curto espaço de tempo, porque, no final, é um ano e meio, foi precisamente tomar um conjunto de iniciativas, visando alterar o estado de coisas que herdámos do passado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O passado deixou-nos aquilo que muitas vezes se diz e é verdade, uma pesada herança. Pesada herança visível nos mais diversos sectores, e neste caso, no que toca à área do desporto, vemos as crises sistemáticas que têm vindo a acontecer, mas tudo isto tem uma origem, que é precisamente a maneira como foi tratada esta matéria.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - A culpa é do anterior Governo!

O Orador: - A lei de bases foi aprovada em 1990; em 1991 ou um pouco mais tarde, foram tomadas algumas iniciativas, mas só em 1993 é que saiu o Regime Jurídico das Federações. A federação, por sinala Federação Portuguesa de Futebol, s6 em finais de 1995 é que conseguiu culminar o processo de adaptação dos estatutos.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - A culpa é do anterior Governo!

O Orador: - Há até uma coisa curiosa: por despachos do então Primeiro-Ministro, porventura por estarmos em vésperas de eleições, concedeu-se rapidamente a "utilidade pública desportiva" à Federação Portuguesa de Futebol, sem contemplar, para além dos estatutos, os seus regulamentos disciplinares, como está explícito em todos os outros despachos anteriores - e tenho-os aqui para os mostrar a VV. Ex.ªs. Ou seja, houve um atraso, em termos de legislação para esta área, sistemático.

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Vamos ver como é agora!

O Orador: - Depois, os senhores, no último ano, à pressa, como era óbvio, pois estávamos em véspera de eleições, fizeram as sociedades desportivas, que ninguém utilizou, porque não servem para nada! Vão ser, ou já foram, revogadas, pura e simplesmente.
Por outro lado, não deram atenção ao facto de, pela questão de não existir a regulamentação disciplinar, a própria Federação Portuguesa de Futebol estar sem regime disciplinar desde dos anos 80, por não ter tido possibilidade, por qualquer motivo, de fazer a respectiva actualização em relação ao regime jurídico que VV. Ex.ªs fizeram aprovar. Finalmente, nem sequer deram atenção ao facto que se passava sobre as decisões do Tribunal de Justiça de Haia em relação ao caso Bosman, o que os levou, também aqui à pressa, a fazer uma legislação sobre o praticante desportivo profissional, que obviamente tem de ser alterada imediatamente, por já estar desadequada em relação àquilo que se passa na Europa sobre a livre circulação dos jogadores.

O Sr. José Cenário (PSD): - E agora, à pressa, vocês apresentaram-nos isto!

O Orador: - VV. Ex.ªs, portanto, fizeram uma conjunto de entorses em termos daquilo que era preciso fazer em matéria desportiva. E, de facto, o que acontece é que neste espaço de tempo, e também neste caso com toda a colaboração da Assembleia, fizemos as alterações da lei de bases que eram precisas fazer.
Vamos clarificar as questões que têm a ver com o regime jurídico das federações. Já fizemos aprovar as sociedades desportivas; já aprovámos uma nova actualização da legislação da violência e também do doping, e neste momento também temos aqui uma intervenção, que propomos à Assembleia, sobre matéria de ética e transparência a nível desportivo.

O Sr. José Cenário (PSD): - São de facto muito profundas!

O Orador: - De facto, em muito pouco tempo, conseguimos fazer aquilo que VV. Ex.as não conseguiram em 10 anos, ou, então, fizeram, mas mal. Fizeram mal, tem de ser tudo mudado!
De entre as questões que aqui foram colocadas, refiro a posição construtiva do Sr. Deputado Jorge Ferreira em relação a esta matéria, porque temos a percepção do que é a sensibilidade em relação a este ponto. Nós, como diz o Sr. Deputado Bernardino Soares, estamos virados para a componente profissional, mas a verdade é que a incidência que existe dessa área em todo o fenómeno desportivo não pode obviamente, nem é despiciendo, ser colocado de lado. Temos de fazer algumas regulamentações e modernizações que são necessárias para também se poder criar condições para que haja uma evolução desportiva diferenciada em termos daquilo que desejamos e que é a