2620 I SÉRIE - NÚMERO 76

amente perdem a vivacidade do contraditório que deve caracterizar estas sessões de perguntas.

Srs. Deputados, da parte do Governo, é o que posso dizer neste momento.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, sobre esta questão suscitada pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, registamos que se trata de um lapso do Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares. É óbvio que estamos numa sessão de perguntas ao Governo - é esta a figura regimental e não a de um requerimento ao Governo. Portanto, como bem compreenderá, a única saída, do ponto de vista de Os Verdes, é fazer transitar essas perguntas para uma próxima sessão convocada para o efeito, acumulando-as com outras.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para interpelar a Mesa, também sobre esta matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, em nome do PSD, queria assinalar o insólito da situação. O PSD não é especialmente visado, na medida em que nenhuma das quatro perguntas resulta da iniciativa de Deputados do PSD, mas é também parte prejudicada, na medida em que esta figura de perguntas ao Governo permite a qualquer Sr. Deputado intervir na chamada segunda fase, e havia Deputados do PSD interessados em participar nas perguntas que resultaram quer da iniciativa de Os Verdes, quer da iniciativa do CDS-PP, quer da iniciativa do PS.
Naturalmente que o Sr. Secretário de Estado e os partidos com maior interesse na matéria encontrarão a forma de ultrapassar esta situação insólita, mas nós gostaríamos que ela não se repetisse porque prejudica, evidentemente, a eficácia deste instrumento de fiscalização do Governo que são as sessões de perguntas ao Governo.
Aproveito a circunstância de o Sr. Secretário de Estado ter interpelado a Mesa sobre esta matéria para fazer também um convite quer à Mesa quer ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. para que a boa prática que o Sr. Secretário de Estado iniciou, no início desta legislatura, mas que foi perdendo ao longo dos meses, regressasse à sua melhor forma, isto é, que a Assembleia fosse informada com a antecedência devida de quais são as perguntas que o Governo selecciona para estas sessões porque ultimamente, Sr. Presidente, os grupos parlamentares estão a ser confrontados com a informação apenas na véspera, o que é manifestamente insuficiente para distribuir a informação a todos os Srs. Deputados interessados em valorizar este instrumento de fiscalização do Executivo.
Recordo que, no início da legislatura, o Sr. Secretário de Estado tinha-nos impressionado favoravelmente com o facto de nos informar na segunda-feira, e às vezes mais tarde, na terça-feira da própria semana, e, ultimamente, estamos a receber a informação à quarta ou quinta-feiras, o que não torna possível organizar os trabalhos com a dignidade devida. Portanto, peço quer à Mesa quer ao Governo que possamos repescar o bom exemplo dos primeiros meses que, infelizmente, foram consumidos com excessiva celeridade.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É desleixo!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao assunto exposto pelo Sr. Secretário de Estado, compreendemos a situação que está criada mas, quanto às questões que seriam colocadas pelos Deputados do PS, haverá certamente algumas explicações de pormenor que implicam, como é óbvio, a presença dos respectivos membros da tutela. Assim sendo, não vemos qualquer inconveniente e é nosso desejo que estas perguntas sejam transferidas para a próxima sessão de perguntas ao Governo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer, em nome do PP, que lamentamos a situação aqui hoje criada devido à falta dos membros deste departamento do Governo. Da nossa parte, não vemos outra alternativa que não seja transferir estas perguntas e acumulá-las com outras que venham a ser feitas e respondidas numa próxima oportunidade.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ªs e Srs. Deputados, a Mesa não tem qualquer dúvida de que, na ausência dos membros do Governo dos departamentos interpelados, as perguntas têm de ser adiadas. Os termos em que o Regimento regulamenta esta matéria, no artigo 241.º, não permitem, de maneira nenhuma, que as respostas sejam dadas por escrito ou que sejam lidas por algum outro membro do Governo e não pelos responsáveis directos pelos departamentos. Qualquer destas modalidades frustraria por completo a possibilidade de replicar, que está prevista para o Deputado interrogante e até é estendida a todos os outros membros da Câmara. Nestas condições, estas perguntas ficarão adiadas para a próxima sessão.
No entanto, quero chamar a atenção do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para que tome as suas providências a fim de que factos desta natureza se não repitam. O ofício em que o Sr. Secretário de Estado comunicou a presença no Parlamento de elementos do Ministério do Ambiente é datado de 21 de Maio, anteontem, pelo que os seus colegas dos departamentos correspondentes teriam tempo mais do que suficiente para organizarem as coisas por forma a virem ao Parlamento, que é manifestamente a prioridade das suas responsabilidades governativas.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar de novo a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, registo as judiciosas palavras de V. Ex.ª e os comentários de todos os grupos parlamentares. De qualquer modo, farei a entrega na Mesa das respectivas respostas por escrito e a Mesa, se assim o entender, poderá distribui-las aos restantes grupos parlamentares,