24 DE MAIO DE 1997 2625

A Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Azevedo, agradeço-lhe a sua questão, que me dá a oportunidade de informar esta Câmara sobre uma iniciativa lançada recentemente pelo Governo em prol da renovação - e não só do relançamento - das tradições artesanais do nosso país.
Penso estarmos perante uma medida não meramente reciclada de medidas anteriores, mas profundamente inovadora, porque visa justamente transformar o artesão num formador e a oficina numa escola, no sentido de não só transmitir esse "saber fazer" do artesão aos mais jovens - e também a outros inactivos que possam estar interessados - mas igualmente renovar essa tradição artesanal.
Gostava de informar o Sr. Deputado que, muito embora o Programa tenha sido lançado há pouco tempo, a adesão que ele gerou foi altamente positiva e generalizada a partir de todas as regiões do País. Isso permite que, hoje, tenhamos já aprovadas 111 candidaturas, com uma distribuição regional, a meu ver, muito equilibrada, porque há 38 no norte, 27 no centro, 23 na região de Lisboa e Vale do Tejo, 17 no Alentejo e 6 no Algarve.
Trata-se de escolas-oficinas que abrangem as mais diferentes tradições artesanais, indo desde a cerâmica à tecelagem, aos produtos alimentares regionais, ao vidro, à cristalaria e, ainda, à joalharia.
Trata-se, portanto, de um programa que estamos a enquadrar e a acompanhar com a maior atenção, porque julgamos que ele pode fornecer uma plataforma muito importante de reforço e renovação das tradições artesanais.
O Sr. Deputado colocou uma questão mais precisa, quanto às condições oferecidas aos formandos, e, a esse propósito, quero dizer-lhe que elas são coerentes com a política geral de condições oferecidas aos formandos no âmbito da recente reforma do Fundo Social Europeu. Assim, é um facto que nem todo o formando tem uma bolsa equivalente ao salário mínimo nacional, só em certas condições poderá ter acesso a uma bolsa desse montante.
Está previsto que um formando que dependa da sua família e, portanto, possa beneficiar do rendimento dela tenha, de facto, uma bolsa menor. Mas isto está inteiramente conforme ao regime geral de bolsas e é uma política geral do Governo, que consiste em evitar que se criem situações de formação pela formação. Nós queremos romper com um passado, em que muitas vezes os jovens aderiam a programas de formação apenas porque tinham uma bolsa; nós queremos garantir que, se o jovem opta por essa formação, é porque está interessado no conteúdo intrínseco dessa formação e, acima de tudo, nas perspectivas de emprego que essa formação lhe abre.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado Adriano Azevedo.

O Sr. Adriano Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, a Sr.ª Ministra não respondeu concretamente às perguntas que lhe coloquei, nomeadamente àquela que se prende com os descontos para a segurança social. Está claramente disposto na lei, no artigo 12.º, que todos os formandos têm direito aos descontos para a segurança social por conta de outrem. Porém, a informação que existe, neste momento, nos centros de emprego, é que essa cláusula foi retirada. Neste momento, os formandos não descontam para a segurança social, apesar de essa verba estar inscrita no respectivo orçamento. Queria que me confirmasse isto ou não, porque ou se mantém o disposto no diploma em causa ou não.
Outro aspecto preocupante tem a ver com aquilo que a Sr.ª Ministra disse relativamente às bolsas do formando, justificado pelo facto de se pretender motivar os formandos não pura e simplesmente a aproveitarem uma bolsa mas a terem uma profissão adequada, frequentando as respectivas escolas. Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se é socialmente justo que numa família, por hipótese, com um filho e em que um dos cônjuges tenha um salário que vai entre os 200 000$ e os 250 000$, o outro cônjuge tenha direito à bolsa e um jovem, pertencente a um agregado familiar de sete ou oito pessoas em situação de extrema pobreza e carência, tenha apenas direito a 50%. Pergunto-lhe se isto é socialmente justo ou se teremos, então, duas ou três medidas, conforme os ministérios e a vários níveis, a saber no emprego, na educação e na segurança social. Parece-me justificar-se a necessidade de fazer estas correcções, porque isso está a levar a muitas desistências de muitos formandos nos respectivos Programas Escolas-Oficinas.
Sr.ª Ministra, fazer as coisas, todos o fazemos, mas o importante é fazê-las bem. O que lhe peço, Sr.ª Ministra, é exactamente que as faça bem.

Vozes do PSD: - Isso é difícil!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra, por l minuto, o Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, tenho um conjunto de perguntas a que gostaria fizesse o favor de responder, se assim julgar conveniente.
Sr.ª Ministra, pretendia saber qual o número de formandos e formadores envolvidos neste Programa e, eventualmente, o custo anual desse trabalho, quantos postos de trabalho duradouros prevê serem criados anualmente, que durabilidade se prevê para este Programa e qual a região ou regiões do País onde mais intensamente ele tem sido desenvolvido.
Já agora, coloco-lhe uma outra questão: até que ponto seria possível celebrar-se entre o seu Ministério e o Ministério da Educação um protocolo para que alguns destes cursos fossem ministrados nas escolas secundárias e, portanto, se reiniciasse a formação técnica nas escolas, não duplicando o número de estruturas para a formação destas pessoas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra, por l minuto, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego, fico contente com a tónica dada pela Sr.ª Ministra à questão da recuperação das tradições que este Programa também encerra - é, de facto, uma questão importante. Mas a conjuntura em que se enquadra este Programa tem a ver com um pacote de medidas, anunciado pelo Governo e debatido, a seu tempo, nesta Casa, em relação aos incentivos ao emprego e a uma série de medidas nesta área, que são correctas e podem ter a sua relevância, se tiverem os meios para isso.
Assim, o que quero concretamente saber é se este Programa Escolas-Oficinas tem a abrangência que o Governo gostaria que tivesse e, caso não a tenha, se é por falta de verbas.