2894 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Parece que lhes tocaram num ponto sensível!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, faça favor de continuar.

A Oradora: - Sr. Presidente, prometo aos Srs. Deputados do PS que não vou enunciar todas as manifestações que tem havido - é só algumas!

Aplausos do PSD.

Retomo, para não se esquecerem: por isso, todos os dias, há grupos a manifestarem-se e a tentar a sua sorte. Desde os ferroviários aos trabalhadores da função pública, desde os vidreiros aos trabalhadores da TAP, desde os trabalhadores da Lisnave aos trabalhadores portuários, desde os trabalhadores das autarquias aos das pirites alentejanas, desde a Grundig à Autosil, desde os trabalhadores dos supermercados aos guardas florestais, desde os armadores de pesca às agências funerárias.

Aplausos e risos do PSD.

O Governo empolou expectativas e tem continuado a alimentá-las. Anuncia e não concretiza.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso não é verdade!

A Oradora: - O melhor exemplo está na actual substituição, que está a processar-se, da política de betão pelas estradas de papel.

Aplausos do PSD.

Julga que satisfaz o eleitorado, mas apenas contribui para a sua frustração. Ao responder a quem grita e a não ligar a quem se cala, não governa para os portugueses mas para as corporações. Desacredita-se a si próprio e desacredita o sistema político.
Onde já vão, Sr. Primeiro-Ministro, as promessas eleitorais do PS, que o seu Governo tem procurado, por todos os meios, evitar executar e de que é exemplo gritante a recente controvérsia sobre a Lei de Finanças Locais?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Se o Sr. Primeiro-Ministro continuar perdido nesta teia de indecisões e continuar a navegar ao sabor da corrente, ficarei à espera, na próxima campanha eleitoral, de ver ainda o PS, já nessa altura velha maioria,...

O Sr. António Braga (PS): - Nisso, nem o Pacheco Pereira acredita!

A Oradora: - ... querer convencer o País do mérito de governar sem cumprir promessas ou, melhor ainda, do mérito de não voltar a fazer promessas para fazer de conta que pode continuar a governar.

Aplausos do PSD, de pé

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, os Srs. Deputados João Carlos da Silva, Jorge Ferreira, Elisa Damião, Ferreira Ramos e Acácio Barreiros.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa e para um protesto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode somar as duas figuras num só uso de palavra, pelo que lhe darei a palavra para a interpelação à Mesa, que tem prioridade, solicitando-lhe que diga qual a matéria do protesto para eu lhe dar a palavra para esse fim na altura própria, que será a seguir aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, nesse caso, farei a interpelação à Mesa. O protesto será feito posteriormente por um colega meu de bancada, dada uma situação que está a acontecer neste momento, que nos parece muitíssimo grave e sobre a qual também o Sr. Presidente deveria pronunciar-se.

O Sr. Presidente: - Terei muito gosto nisso, Sr. Deputado, mas chamo a sua atenção para o facto de que a matéria do protesto deverá ser relacionada com intervenções e não com situações que ocorram fora da intervenção que acabe de ser produzida.

O Orador: - Nesse caso, pergunto à Mesa se tem conhecimento de que, neste momento, um serviço público de televisão, a RTP 2, está a passar em directo este debate que está a ocorrer. Parece-nos particularmente grave essa situação, não pela transmissão, que será certamente muito útil ao País para que este seja confrontado, neste caso, por um partido da oposição, com aquilo que o Governo prometeu e não fez, mas pelo tratamento discriminatório que um serviço público de televisão em Portugal tem em relação a partidos políticos portugueses, que têm exactamente os mesmos direitos quando fazem interpelações ao Governo.

Vozes do CDS-PP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - É de lamentar que isso esteja a acontecer, pelo que gostaria de saber se V. Ex.ª, enquanto Presidente da Assembleia da República, tenciona ou não perguntar aos serviços da Radiotelevisão Portuguesa que critérios têm na cobertura dos trabalhos parlamentares.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso intervir nos critérios da televisão portuguesa. Podemos censurá-los, mas não tenho o direito de intervir. Não tenho conhecimento do que está a acontecer, pelo que peço aos serviços dá Assembleia da República que exijam o rigoroso cumprimento do que está prescrito em matéria de cobertura dos trabalhos parlamentares.
Acrescentarei que aquilo que acabou de dizer é matéria de interpelação e não de, protesto, pelo que considero que não há lugar a protesto.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, confirmamos a informação do Sr. Deputado Manuel Monteiro e o meu grupo parlamentar não pode deixar de protestar...