O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE ,JUNHO DE 1997 2895

Vozes do PSD: - Oh! Oh!

O Orador: - Srs. Deputados, no mínimo, perplexidade.
As transmissões em directo evidentemente que são úteis para os portugueses. mas noutras interpelações de outros partidos da oposição não houve transmissão e, por isso, não podemos deixar de dizer que todos os partidos devem ser tratados de modo igual pelo serviço público.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E quer estejamos na oposição, quer, no caso, apoiando o Governo, a nossa posição é a mesma e é isso que queremos deixar aqui expresso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acabo de ser informado que a Radiotelevisão Portuguesa solicitou autorização para fazer a cobertura que está a fazer e que essa autorização lhe foi dada pelos serviços competentes. Para lá disso, não posso interferir na selecção e nos critérios da Radiotelevisão Portuguesa. No entanto, acho que a RTP tem a obrigação de definir. ela própria, critérios de paridade em termos de tratamento dos diversos grupos parlamentares. Daqui lhe dirijo esta mensagem para que, se não tem tido essa preocupação, passe a tê-la, porque é uma norma do pluralismo democrático e é uma regra de justiça elementar em matéria de comunicação social.

Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, estamos totalmente de acordo com as palavras que acabou de proferir sobre a necessidade da igualdade de tratamento de todas as forças políticas e de todos os grupos parlamentares representados nesta Câmara.
Posso admitir que a Radiotelevisão Portuguesa tenha decidido agora passar a fazer a cobertura das interpelações e de outros debates importantes que haja na Assembleia da República em directo. Se essa é a decisão da RTP para o futuro, achamos bem e no próximo dia 10 esperamos tirar a prova dos nove, aquando da interpelação do PCP. Se não houver transmissão em directo do debate, Sr. Presidente, tomaremos outras medidas para que, por parte do serviço público, haja de facto igualdade de tratamento de todos os grupos parlamentares.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, subscrevemos no essencial aquilo que V. Ex.ª afirmou e achamos que esses mesmos critérios devem ser extensivos, não apenas ao tratamento dos diversos partidos na Assembleia da República mas também a todos os órgãos do Estado e a todas as áreas de intervenção política do País.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, e dado que também tivemos conhecimento agora, através do Sr. Deputado Manuel Monteiro, de que a RTP2 está a fazer um directo sobre este debate. queremos dizer que quem esteja a assistir em directo pela RTP2 deverá estar perplexo pelo facto de esta Assembleia da República, no início da interpelação, se dar ao luxo de estar a questionar a RTP, em vez de ouvir, como deveria, aquilo que o Sr. Ministro, em nome do Governo, aqui deveria vir dizer, na abertura da interpelação.

Protestos do PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, em nome do meu grupo parlamentar, quero dizer que subscrevemos inteiramente a sua opinião. Admitimos que o serviço público da RTP tenha reconsiderado a prática antidemocrática que tem seguido nos seus serviços e admitimos que esta transmissão seja uma alteração de um código de conduta que, claramente, é discricionário e desrespeita este Parlamento e alguns dos grupos parlamentares. Como admitimos que seja uma mudança, vigiaremos e observaremos como, no futuro, diferentemente ou não, o serviço público se vai posicionar.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, também é minha convicção de que se trata de uma mudança de critério, mas, se não for, eu próprio poderei providenciar no sentido de que não sejam dadas autorizações casuísticas e pontuais.
Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, temos a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 100 cidadãos de Mortágua, um grupo de 50 alunos da Escola C+S Dr. Joaquim Magalhães, de Faro; um grupo de 60 alunos da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos da Trofa, um grupo de 45 alunos da Escola EBM n.º 2 de Junqueira, de Vale de Cambra, e um grupo de 22 alunos da Escola n.º 1 do Alfeite.
Repete-se este acto tão cativante para todos nós. Saudêmo-los cordialmente.

Aplausos gerais, de pé.

Dou agora a palavra ao Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, para participar no período de abertura do debate, em representação do Governo.

O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social (Ferro Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se julgo de toda a pertinência debater a situação económica e social portuguesa, já é mais difícil compreender o sentido político da interpelação que o maior partido da oposição aqui apresentou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De facto, vinda do PSD, uma interpelação que visa debater uma situação onde as injustiças sociais se estariam a agravar e o crescimento macroeconómico não se notaria, poder-nos-ia levar a pensar que, certamente por lapso, alguém teria fornecido ao líder do