2900 I SÉRIE - NÚMERO 83

Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, isto seria preocupante se não fosse estarmos habituados à falta de credibilidade das suas intervenções. É que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, em Março de 1996, aquando do debate do Orçamento do Estado, dizia «que a estimativa da receita estava sobreavaliada». Ora, Sr.ª Deputada, veio a provar-se que a receita ultrapassou largamente, inclusive. as estimativas do Governo.

Vozes do PS: - Muito berra!

O Orador: - A Sr.ª Deputada disse que essas estimativas «partiam de um crescimento do PIB demasiado optimista» e todas as instituições independentes nacionais e a própria Comissão Europeia fazem estimativas de crescimento do PIB superiores ao quadro macroeconómico traçado pelo Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E V. Ex.ª disse que «não seria possível, mantendo este rumo, cumprir os critérios de convergência no que se refere ao défice e à evolução da dívida e que estaremos, portanto, arredados da primeira fase da União Económica e Monetária». Estas foram as palavras da Sr.ª Deputada.
Pergunto-lhe: como é que a Sr.ª Deputada, com este currículo de afirmações, quer que seja dada credibilidade àquilo que veio aqui dizer numa tentativa de criar, como já foi dito pelo Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, e muito bem, um facto político, na tentativa de não perder alguma iniciativa, de tentar sair da atrofia de ideias e da demagogia em que o vosso partido tem vindo progressivamente a cair?

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, terminaria aconselhando o PSD a assumir uma consciência de abandonar a postura demagógica de optar pelo facilitismo; aconselharia VV. Ex.ªs a reverem as vossas iniciativas legislativas e entrarem no caminho da coerência, da responsabilidade e de apoio ao País para cumprir os grandes objectivos que estão traçados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos da Silva, já há alguns tempos que não tinha o gosto de ouvi-lo interpelar-me,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Se quiser; é só pedir!...

A Oradora: - ... mas desta vez o senhor excedeu-se a si próprio, porque, não tendo conseguido dizer rigorosamente nada sobre o que eu disse da Tribuna,...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - V. Ex.ª também nada disse!

A Oradora: - ... resolveu fazer ataques de natureza pessoal que, é evidente, não é aquilo que interessa ao País.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Exactamente!

A Oradora: - Aquilo que interessa ao País é um aspecto que eu levantei, que o senhor agora referiu, e que tem a ver com a colecta mínima. O Sr. Deputado João Carlos da Silva quis transmitir ao País a ideia de que a colecta mínima é simplesmente um instrumento de combate à evasão e fraude fiscais.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Exactamente!

A Oradora: - Foi pena que o Sr. Deputado, ao citar as minhas afirmações aquando do debate do Orçamento do Estado, não tivesse citado tudo o que eu, na altura, disse sobre a colecta mínima.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então, as suas afirmações são enganos...!

A Oradora: - O Sr. Deputado acaba de fazer um grande insulto a todos os portugueses, porque os portugueses sabem que a grande maioria que, neste momento, está a pagar a colecta mínima não tem nada a ver com fraude e evasão fiscais.
Então, os pequenos comerciantes, a senhora que está a vender hortaliça na esquina da rua ou o comerciante da pequena drogaria que se encontra à esquina da minha rua que estão a pagar a colecta mínima estão a fugir aos impostos, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é demagogia!

A Oradora: - Portanto, Sr. Deputado, quando está a querer utilizar a colecta mínima como arma de arremesso, dizendo que ela é um instrumento de combate à evasão e fraude fiscais,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E é!

A Oradora: - ... isso não é bem assim. De facto, ela é um instrumento de tributação dupla a muitas das pessoas que já pagam impostos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - É falso!

A Oradora: - O Sr. Deputado João Carlos da Silva faz parte de urna bancada que defendeu e votou favoravelmente o «totonegócio». O que é isso se não uma enorme fraude fiscal?!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

E o IVA para os comerciantes, Sr. Deputado João Carlos da Silva, é também um combate à fraude fiscal?! O 13.º mês do IVA é um combate à evasão e fraude fiscais?!

Vozes do PS: - Não há 13.º mês do IVA!

A Oradora: - Srs. Deputados, quem vai responder pelo pagamento dos impostos são os contribuintes, os ci-