20 DE JUNHO DE 1997 2905

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas também não falou de outra coisa, Sr.ª Deputada - e, por acaso, até tinha preparado algumas perguntas sobre isso, mas, desta vez... -, das suas previsões anteriores, aquelas em que a Sr.ª Deputada nunca acertou, e preferiu substitui-las por umas novas. Sei que a economia não é uma ciência exacta, mas também não acertar numa única!... Era a dívida pública que ia aumentar terrivelmente, o desemprego que ia subir, o défice que ia disparar, a inflação que ia crescer; eram os grandes despedimentos na função pública e a grande degradação política que iam ocorrer. Em toda essa realidade que traçou, não acertou numa única previsão. E, então, em vez de reconhecer que algum mérito o Governo terá no facto de essa desgraça que profetizou não ter acontecido, vem substituir as suas previsões antigas, que falharam todas, por umas novas. Embora a credibilidade agora seja pouca, porque as pessoas interrogar-se-ão: se da outra vez não acertou numa só, por que é que desta vai acertar?
Por outro lado, Sr.ª Deputada, ficou claro na sua intervenção que não há qualquer degradação política no País.

Vozes do PSD: - Não! Que ideia!

O Orador: - Esta foi, sim, uma interpelação para disfarçar uma degradação política, de facto preocupante, no PSD e não no País. A Sr.ª Deputada, efectivamente, veio aqui disfarçar a degradação política no PSD! O que é preocupante e introduz alguns elementos de incerteza na vida política portuguesa é que quando o PSD começa a ter problemas internos, quando o Professor Marcelo Rebelo de Sousa resolve substituir o Dr. Rui Rio pelo Dr. Filipe Menezes ou Dr. Pacheco Pereira pelo Major Valentim Loureiro, quando a luta interna e as divisões começam a crescer no PSD, ele projecta isso em tentativas de criar instabilidade e uma situação de incerteza no País. Mas não consegue! O País está tranquilo! Consciente, evidentemente, das suas dificuldades, mas também de que agora estamos num Estado de direito, em que as pessoas discutem com o Governo. A Sr.ª Deputada, por exemplo, veio criticar o Governo em relação a algo que, a meu ver, constitui um dos seus maiores orgulhos, o diálogo. Dg facto, hoje, as pessoas manifestam-se, discutem com o Governo e ele altera posições quando entende que as críticas têm razão de ser. Acabou o autoritarismo, Sr.ª Deputada! Acabou o cavaquismo! Sei que a Sr.ª Deputada é um pouco saudosista em relação a isso, mas olhe que, por aí, não volta ao Governo - isso garanto-lhe!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, evidentemente, não vou responder-lhe sobre as hipotéticas divisões no PSD, porque, como senhor deve saber, iria fazê-lo referindo-lhe a situação da sua bancada. Nem precisava de referenciar o seu partido, bastava a sua bancada. Vamos, então, ultrapassar esse aspecto, porque o senhor, nessa matéria, tem «telhados de vidro» tão frágeis que só por ousadia veio tocar num assunto desses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Depois, o Sr. Deputado falou da estabilidade do País. Mas quem é que lançou a ideia de eleições antecipadas? Foi o PSD ou o PS?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Quem é que acalmou esse fantasma que pairou sobre o País, quando disse «então, façam-nas!», se não o PSD? ,

Vozes do PSD: - Muito bete!

Vozes do PS: - Não acalmou nada!

A Oradora: - Depois, Sr. Deputado, quanto ao problema das previsões anteriores, é evidente que, neste momento, não faço previsões, porque estou perante constatações.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - E porque já se enganou nas outras!

A Oradora: - E perante as previsões, digo-lhe o seguinte...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Então, não confirma que se enganou?!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, no Orçamento do Estado para 1996, previ que o investimento ia ser prejudicado. Quero que o senhor me responda se foi ou não prejudicado. E, se não foi, como é que o senhor justifica a fraca execução dos fundos estruturais? Mas esta vai ser uma conversa a ter lugar noutra altura.
Por outro lado, Sr. Deputado, se ler as actas relativas à discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado, verá que as minhas previsões eram de que os impostos iam aumentar.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Falharam todas!

A Oradora: - Ó Sr. Secretário de Estado, não é a primeira vez que o senhor entende dever ajudar a sua bancada na discussão.

O Sr. Ministro da Presidência: - E ajuda-la a si!

A Oradora: - Se o Sr. Secretário de Estado, como membro do Governo, entende entrar neste debate, tenho todo o gosto em inscrever-me para poder dialogar consigo. Nesta situação, penso ser pouco próprio da sua parte...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Os apartes são uma forma normal do debate parlamentar!

A Oradora: - Não da bancada do Governo!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Isto, não é uma Direcção-Geral!

A Oradora: - Depois, o Sr. Deputado falou na questão das finanças locais ou, pelo menos, na do controlo da televisão e da transmissão deste debate pela televi-