2908 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Trata-se de um pensionista que recebeu, durante 60 meses, mais 2000$/mês do que aquilo a quer teria direito, porque só tinha direito a 19 250$ e os serviços descobriram que o cônjuge recebia 31 500$. Os dois em conjunto recebem 50 000$/tnês e têm 30 dias para repor 140 000$.
Sr. Ministro, o esclarecimento desta matéria é, sem dúvida alguma, muito importante e, por isso, terei oportunidade de lhe entregar directamente o requerimento.
Quanto ao resto, Sr. Ministro, bom é que se lembre sempre de coisas como estas que vêm nos jornais, porque o pelotão da frente de Portugal está aqui: «Portugal lidera a desigualdade», «Portugal tem um terço de famílias pobres». É este o pelotão da frente em que estamos, é este o pelotão da frente de que temos de sair!

Aplausos elo PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade c Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, vou começar exactamente pela parte final.
Como deve ter reparado, na minha intervenção, sublinhei a existência de problemas sociais estruturais em Portugal desde há muito tempo, que este Governo, ao contrário de governos anteriores, tem procurado não mistificar. Uma das coisas que fizemos foi exactamente pôr essa pobreza à vista e eu próprio tenho tido, desse ponto de vista, alguma intervenção em todo o País, para chamar a atenção para a necessidade de políticas de solidariedade e de políticas sociais de combate à pobreza e às desigualdades.
Sobre a questão da reposição, vou analisar este caso concreto, para saber até que ponto é que há possibilidade legal de não se ter uma atitude demasiado drástica com uma pessoa que certamente vive em condições bastante más, com o tipo de reforma que tem. Mas devo dizer-lhe também que, evidentemente, se há dinheiro que foi dado a mais, tem de ser reposto, temos de ver é como. Iremos, certamente, analisar o problema, que é um problema concreto e interessante.
Não vou falar sobre a tentativa que os senhores fazem sistematicamente, mesmo quando os debates mostram claramente as divergências e as diferenças, de misturar o PS com o PSD. Não vale a pena, porque isso faz parte da vossa estratégia e da vossa táctica. Portanto, não me parece que isso tenha grande importância.
Quando disserem o contrário será sinal de que alguma coisa de novo está a existir no pensamento estratégico do PCP e eu serei o primeiro a aplaudir essa vossa mudança. Mas é capaz de não ser para já! O Sr. Deputado Luís Sá faz o que pode, mas é capaz de não ser para já!
Quanto à questão mais importante que colocou do ponto de vista concreto, ou seja, porquê um escalão intermédio tão largo - no fundo, é essa a questão importante que, do ponto de vista da política social, é colocada -, é por uma questão muito simples, Sr. Deputado: é porque o objectivo fundamental da selectividade das prestações familiares, aliás, um objectivo que foi partilhado em concertação social, não apenas por quem assinou o acordo mais também pela CGTP, que entregou, em determinado momento, urna proposta concreta, em que a fórmula que consta é exactamente aquela que foi aprovada em sede de concertação social e que se traduziu nesta legislação prática, é a discriminação positiva e não a burocratização de um sistema com n escalões que tornariam ingovernável e impossível administrativamente essa selectividade.
Devo dizer que está implícita na sua pergunta uma questão que penso que poderia ter alguma legitimidade, porque, aparentemente, poder-se-ia dizer assim: bem, se calhar, no primeiro escalão, o Governo está a dar estes aumentos. que são significativos - parecem reconhecer isso -, porque nele existe muito pouca gente, porque até um salário e meio de família há poucos portugueses que vão beneficiar dessa medida. Infelizmente não é o caso! Infelizmente há uma percentagem que não é negligenciável. Ainda não temos o apuramento final feito, mas é uma percentagem significativa, o que mostra os tais problemas estruturais de pobreza e desigualdade social que existem em Portugal e que queremos combater.
O que lhe posso dizer é que, obviamente, se fôssemos para outro método de selectividade, a medida seria incomportável do ponto de vista financeiro. Isto é o máximo que se pode fazer neste momento, com a margem de manobra que existe, e é nesta base que estamos a trabalhar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr, Ministro da Solidariedade e Segurança Social, vou formular a V. Ex ª um pedido de esclarecimento sobre o Plano Mateus.
Provavelmente, Sr. Ministro, a pompa e a circunstância que estiveram subjacentes à apresentação do Plano Mateus acabaram por ser aziagas para a sua execução. O Governo, em face dos resultados que hoje tem, provavelmente teria preferido remeter o texto do diploma para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda em vez de ter optado por anunciar o Plano representado por quatro ministros na Central Tejo. Nessa altura, previa-se que o chamado Plano Mateus viesse a abranger 2500 empresas e 300 000 postos de trabalho.
O Sr. Ministro da Economia, no dia 6 de Fevereiro deste ano, nesta Assembleia, dizia: ao ritmo a que o GACRE está a trabalhar, em 1997, poderemos atingir qualquer coisa como 1000 empresas, representando cerca de 100 000 postos de trabalho. Certamente que esta foi a afirmação do Sr. Ministro que justificou a sua ausência no balanço da execução do Plano feito pelo presidente do Gabinete Coordenador para a Recuperação de Empresas na quinta-feira passada.

O Sr. António Braga (PS): - Já cá faltava!...

O Orador: - Disse o Sr. Director que até quinta-feira passada havia dois processos aprovados.

O Sr. António Braga (PS): - Não disse!

O Orador: - Sr. Ministro, a este ritmo é bem provável que o mundo acabe antes que o Plano Mateus seja executado.

O Sr. António Braga (PS): - Homem de pouca fé!

O Orador: - Mas. Sr. Ministro, o Sr. Ministro Augusto Mateus disse mais, disse ao Diário Económico do