20 DE JUNHO DE 1997 2909

dia 10 de Dezembro de 1996 que estava consciente de que o sucesso ou o fracasso do plano para a recuperação cie empresas, baptizado com o seu apelido, iria determinar o seu futuro como governante.

Risos do PS.

Pergunto ao Sr. Ministro: quais são as consequências políticas que o Sr. Ministro Augusto Mateus vai retirar deste fracasso? E pergunto ao Governo: o que vai fazer? Porque, Sr. Ministro, o Governo não pode deixar sem nada as empresas e os trabalhadores a quem prometeu um futuro melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, terra a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vieira de Castro, é sempre um gosto responder às suas questões, que, como se verificou, foram todas da área em que o senhor é especialista, a segurança social...

Risos do PS.

O senhor foi secretário de Estado da segurança social, e, portanto, é normal que tenha feito tantas perguntas sobre esta área...

Risos do PS.

Devo dizer-lhe que o Sr. Deputado, como antigo secretário de Estado da segurança social, onde aliás fez coisas positivas - devo dizer-lho, e já não é a primeira vez que o faço, sinceramente -, sabe perfeitamente que o sector da solidariedade e segurança social é um sector extremamente sensível, onde facilmente podemos analisar, pelos resultados da evolução das contribuições ou dos subsídios de desemprego, como vaia economia e como vai a sociedade portuguesa: é um sector que, em tempo real, nos dá murta informação, e posso garantir-lhe que, de há um ano a esta parte, as evoluções económica e financeira têm sido extremamente positivas, e até eu próprio já disse que me surpreendeu o acesso e a presença de tantos milhares de empresas no plano de regularização de dívidas à segurança social.
Já há pouco falei em 35 000.
Aquilo que foi chamado de Plano Mateus é um plano global que abrange a recuperação de empresas e a regularização de dívidas...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente! É um plano de recuperação de dívidas!

O Orador: - E os senhores cometem um erro muito grande, esquecendo-se de uma questão fundamental: as empresas que vêem um horizonte positivo para a regularização de dívidas passam a ter muito maior autonomia e capacidade própria para se recuperarem economicamente. Por consequência, não se pode falar em duas empresas e. se calhar, o que faz sentido é falar em 35 000 empresas, porque há um conjunto de diplomas, e foi por isso que estive na conferência de imprensa de que o senhor falou, dada na Central Tejo - não foi só o Ministro da Economia quem lá esteve, também estiveram os Ministros das Finanças e da Justiça e eu próprio -, que são todos importantíssimos e todos se conjugam e se articulara. O que posso dizer-lhe é que aquilo que resulta do plano de regularização de dívidas à segurança social é a melhoria clara da situação não apenas macroeconómica mas também das empresas, portanto uma muito menor pressão na esfera da recuperação das empresas. Se é necessário ser mais rápido, estou seguro de que sim, Sr. Deputado.
Por último, volto a agradecer as perguntas sobre segurança social feitas pelo Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria ,José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, eu diria que neste Governo só havia uma pessoa para, hoje, subir à tribuna, o Sr. Ministro, e não apenas pelas suas qualidades de parlamentar mas porque de facto se tem distinguido por fazer coisas. E. em minha opinião, só pode subir àquela tribuna, numa interpelação deste tipo, o Ministro que tenha apresentado algum trabalho. Mas um bom ministro não faz um bom governo. O senhor é a árvore na floresta e eu tenho de dirigir-me à floresta.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Isto é que é amor!

A Oradora: - Não, não é. Digo isto com a autoridade de quem sempre fez oposição, quando tinha de a fazer. Sempre, a tudo e a todos, quando foi preciso!
Portanto, estou perfeitamente à vontade, não vou inibir-me de dizer bem do Sr. Ministro Ferro Rodrigues.
Mas o que eu queria dizer é que o PSD desviou-se, penso eu, do tema do seu debate, pelo que eu, modestamente, tenha de voltar a ele. E volto a ele da seguinte maneira: penso que a floresta é mais do que o Governo. a floresta é o PS que foi eleito, do qual saiu o Governo, é a bancada do PS. E começo por dizer que um dos factores de instabilidade política advém de uma bancada que lança sistematicamente na sociedade portuguesa ternas de profunda divisão, e fá-lo, com o devido respeito, de uma forma muito leviana, e de um Governo que tanto valorizou o consenso que não consegue atar nem desatar. Duas atitudes completamente opostas e ambas altamente perturbadoras, do meu ponto de vista, dessa estabilidade política, porque o Governo não governa e o PS tem dividido e inquietado profundamente a sociedade portuguesa. Como exemplo, citava a ambivalência dos ministros. Hoje, ouvi dizer que o Sr. Ministro da Administração Interna queria ficar na História como o ministro que criaria o sindicato da polícia. Por que é que ele não o cria?! Como é que um ministro pode querer ficar na História por uma coisa que não faz?! Então, se não faz, vá-se embora; se faz e pensa que rica na História dorme contente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Uma outra coisa extraordinária é pôr tudo permanentemente em causa, mesmo o que está sob a tutela do Governo. Vemos membros do Governo a visitar serviços, que estão sob a sua tutela, e a observá-los como qualquer coisa exterior a eles e à sua responsabilidade, o que, do ponto de vista. por exemplo, da própria estrutura da Administração Pública, é perfeitamente trágico: um governo como espectador de si próprio.