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2906 I SÉRIE - NÚMERO 83

são. Gostaria que me soubesse informar sobre qual o motivo por que o Ministro João Cravinho se recusou a fazer um debate comigo numa estação televisiva sobre finanças locais, onde teríamos esclarecido o País - e ele sabe bem isso - sobre onde está a atoarda do PS quando diz que fizemos uma proposta irresponsável de aumento de impostos.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Quer que lhe explique?

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, não vale a pena explicar, porque factos são factos! Se existe alguma explicação possível, ela só tem uma resposta: marque o debate com o Sr. Ministro João Cravinho que eu vou lá.

Aplausos do PSD.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Olhe que é por prudência! Pergunte ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes!

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada, porque já ultrapassou os quatro minutos.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Deputado, mantenho todas as afirmações que fiz em relação ao Orçamento...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Então é relapsa! É contumaz!

A Oradora: - ... e vou lembrar a todos os portugueses, no final desta sessão legislativa, se aquilo que aconteceu e que eu disse sobre aumento de impostos é ou não verdade.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Braga (PS): - Já não chega à 2.ª época!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na fase dos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social.
Para fazer o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, o exercício que aqui fez, e que devemos saudar pelo respeito que mostrou pelo País e pela Câmara, de anunciar as novas prestações sociais vem, em bom rigor, confirmar boa parte daquilo que aqui denunciámos no início deste debate. Vale sempre a pena fazer com que o Governo se sinta obrigado a decidir. Talvez o Sr. Ministro não tivesse uma oportunidade tão boa para decidir tão depressa, se esta interpelação não tivesse tido lugar aqui hoje.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ainda bem que a RTP2 percebeu em bom tempo que o Governo ia finalmente anunciar alguma coisa, mesmo que para isso tosse preciso que o PSD fizesse uma interpelação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas já agora, Sr. Ministro, o que me surpreende é que V. Ex.ª tenha vindo aqui - e muito bem! - anunciar novas prestações diferenciadas no nível social, quando, ao mesmo tempo. o Governo propõe à Assembleia da República uma propina única para todos os estudantes no ensino superior. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: faz parte do mesmo Governo do Sr. Ministro da Educação?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não acha. Sr. Ministro, que este é já um bom sinal da degradação política a que o Governo está a chegar? Ou, então, este sinal evidente não será ainda de degradação será apenas de um Governo que não sabe por onde navega, que vai navegando por onde vê c vê pouco!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar. Sr. Ministro, vi-o muito exaltado...

O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social: - É feitio!

O Orador: - ... a falar do tempo em que o PSD esteve no Governo. E percebo! Porque, verdadeiramente, fora o que veio anunciar, o Sr. Ministro esteve com alguma dificuldade em fazer o seu discurso. Ou terei sido eu que com alguma dificuldade o segui!?
Mas descanse, Sr. Ministro, relativamente ao passado, quem acompanha este debate não espera que V. Ex.ª venha aqui fazer mais revelações; espera, sim, que o Sr. Ministro venha explicar como é que está a resolver o problema dos portugueses. E volto a colocar-lhe duas ou três questões, às quais gostaria que o Governo respondesse.
Será possível estarmos num País em que um Governo tem um Ministro que vem dizer publicamente que não cumpre, não fará cumprir, as portarias que ele próprio assina, como é o caso do Sr. Ministro da Agricultura? Sr. Ministro, não é de espantar que o Sr. Ministro da Administração Interna, no espaço de um mês, de 30 dias. se desdiga em público e venha finalmente dizer que gostaria de fazer uma coisa que, afinal, sente não poder. Não percebemos se não pode porque o Governo o não deixa ou porque a população receia um sindicato.
Ficámos sem perceber se o Ministro, quando diz que nunca prometeu o sindicato, de facto, não pensou em prometê-lo e se, agora que o promete, tem alguma intenção de concretizá-lo.
Sr. Ministro, isto não é brincar com a segurança dos portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas eu percebo, Sr. Ministro! É que o quadro macroeconómico que aqui veio traçar, bem como o crescimento económico, que muito bem sublinhou, que estamos a viver fazem chocar justamente a injustiça social que se começa a agravar. De facto, não se percebe! É possível perceber que haja injustiças que decorram de tempos de recessão, mas não de tempos de crescimento! Parece-me, Sr. Ministro, que o sinal de degradação do Governo está