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20 DE JUNHO DE 1997 2903

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, quanto à sua primeira preocupação quanto a algum namoro que havia com os Srs. Deputados do Partido Popular,...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Era só com um!

A Oradora: - ... quero desde já descansá-la, porque somos contra as uniões de facto.

Risos do PSD.

A Sr.ª Deputada disse que era de esquerda e sindicalista. Fez muito bem em ter usado o termo verbal no passado, porque, evidentemente, o seu discurso, neste momento, não é esse. Se fosse, Sr.ª Deputada, eu esperava que me falasse do desemprego, mas a senhora não abriu boca, nada disse sobre o desemprego.

Aplausos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

Protestos do PS.

Nada! Nada disse sobre o desemprego.
Srs. Deputados, estou farta de ouvir falar de estatística de desemprego, mas ainda nunca ouvi falar nos pontos sectoriais de que, por exemplo, o seu camarada Fernando Gomes se queixa, nomeadamente em relação ao Porto. Diga-nos, Sr.ª Deputada, por que razão não fala desse aspecto.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Vou falar!

A Oradora: - Por que não fala do desemprego dos jovens à procura do primeiro emprego?! A senhora só fala em análises estatísticas, e não vai com certeza negar a alteração a ficheiros que neste momento está a ser feita.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Oh!

A Oradora: - Depois, falou do problema dos armadores de pesca.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Ela falou foi dos trabalhadores!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, também não concordo com o tipo de manifestação que foi feita. No entanto, há algo com que concordo ainda menos: a ausência total da autoridade do Estado que se revelou a partir dessa .manifestação. Isso, sim, é preocupante! O Sr. Secretário de Estado andou 15 dias a dizer que não mudava uma vírgula e, depois, veio o Ministro dizer que realmente não mudava uma vírgula, mas aquilo não era para cumprir. Quer pior exemplo dado a toda a população?! Por que razão uma lei não é para cumprir?! Por que razão não é para cumprir a portaria sobre aquela matéria e é para cumprir qualquer outra lei que leve, por exemplo, um indivíduo a ser preso?. A Sr.ª Deputada é capaz de me explicar onde está a justiça em semelhante actuação? Quando a Sr.ª Deputada for capaz de nos dizer isso, talvez tenha reunido as condições para tornar a ser sindicalista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, começaria por recordar-lhe que o Partido Popular só pôde assumir determinada posição na votação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado, porque o PSD a viabilizou na votação na generalidade.

Vozes do PSD: - Isso é má consciência!

O Orador: - Não, não é má consciência!
Sr.ª Deputada, durante a sua intervenção, alguns Deputados sussurraram que o seu discurso tinha alguma falta de imaginação. E alguma falta de imaginação, porque é estranho que, até numa figura como esta da interpelação, o PS e o PSD assumam comportamentos exactamente iguais. De facto, partes substanciais do seu discurso poderiam ter sido feitas - e foram-no, até 1995 -, pelos socialistas. Falava-se, então, da limpeza de ficheiros do Instituto do Emprego e Formação Profissional e falava-se exactamente da transformação do problema social no problema estatístico - VV. Ex.as têm a exacta noção de como isso se faz e, por isso, hoje, não acreditam nas estatísticas apresentadas pelo PS.
A Sr.ª Deputada falou também do descrédito do sistema político. E, a esse propósito, quero perguntar-lhe se dizer hoje o pior do que ontem se defendeu e praticou não contribuirá para esse descrédito.
Falar, hoje, da política agrícola e das pescas. como VV. Ex.ª falam, sendo certo que a política deste Governo é a sequência da vossa política que destruiu sectores importantes da nossa produção, não é contribuir para o descrédito do sistema político?!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Lembram-se certamente que, aquando da votação do acordo de associação com Marrocos, começaram por dizer que iam votar contra e terminaram dando-lhe a vossa aprovação.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Vir falar das finanças locais, hoje, quando, durante 10 anos, não cumpriram a lei, é também certamente contribuir para o descrédito do sistema político. Como é contribuir para o descrédito do sistema político atacar hoje - e bem, do nosso ponto de vista, como sempre o fizemos - o problema da criminalidade e, ao longo de 10 anos, chumbar sistematicamente as propostas do CDS-PP em matéria penal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas falemos, então. de emprego e de desemprego, Sr.ª Deputada. Lembra-se, certamente, de o PSD defender a tese de que o desemprego era conjuntural. Perguntava-lhe se mantém essa ideia ou se, hoje, já está convictamente assumido de que se trata de um problema estrutural. Porque se se tratar de um problema estrutural, como é e sempre foi a nossa opinião, o seu factor decisivo prende-se com a política igual do PS e do PSD e da sua convergência em relação à política da moeda única e da construção europeia.