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20 DE JUNHO DE 1997 2901

dadãos deste país. Não é por os senhores dizerem que não há aumento de impostos que as pessoas não sabem que neste momento já estão a pagá-lo.

Vozes do PS: - Não estão!

A Oradora: - Por outro lado, Sr. Deputado João Carlos da Silva, é lamentável que o senhor, num debate sobre degradação social e política, tenha falado numa hipótese de criação de factos políticos por parte do PSD, um partido da oposição, e não tenha referenciado o facto político gravíssimo que os senhores provocaram há duas semanas, anunciando eleições antecipadas, o que, isso sim, lançaria o País num caos.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de dizer o seguinte: está resolvido o primeiro mistério da tarde. Afinal, já percebemos por que razão a RTP2 está a transmitir esta interpelação em directo: o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social tinha um anúncio para fazer ao País,...

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PS.

... o que é muito estranho, porque, para quem procurou estabelecer tantas diferenças com o antecedente, acabou por revelar-se, neste pequeno pormenor de tanta importância, tão igual ao líder parlamentar do PSD, que, no antecedente, tinha também uma boa noção de utilização do serviço público de televisão em benefício do Governo. Dessa altura, Sr. Ministro, há muitas páginas do Diário da Assembleia da República em que o PS criticava exactamente o que hoje aqui aconteceu.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quero lamentar que, mais uma vez, o Sr. Primeiro-Ministro tenha entrado mudo e saído calado de uma interpelação ao Governo. Afinal, também aqui não há grande diferença em relação ao antecedente. No antecedente, o Primeiro-Ministro estava mudo e calado nas interpelações, mas não entrava nem saía, porque, pura e simplesmente, não vinha ao Plenário. A diferença é que o actual vem, mas a utilidade disso, para o debate parlamentar, é nenhuma.

O Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino): E já é um progresso!

O Orador: - Talvez o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, tenha ido tratar de um problema com, que o País e o Governo estão confrontados, que é o de milhares de polícias portugueses, em vez de estarem a garantir a segurança dos cidadãos, estarem a responsabilizar o Governo pelas promessas irresponsáveis que lhes fez quando estava na oposição. Deve ter sido para ir resolver esse assunto que o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, teve de ser ausentar.

Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, a intervenção que lhe ouvi tem uma consequência clara para nós: o PSD votará contra o próximo Orçamento do Estado para 1998. Não fará sentido outra posição, a não ser que V. Ex.ª, eventualmente, vote vencida, como, parece - dizem aconteceu também no ano passado, quanto à posição do seu grupo parlamentar sobre o Orçamento do Estado. Sabendo que da sua parte tenho, pelo menos. alguma compreensão adicional, que, no restante grupo parlamentar em que se integra, porventura, não existe, pergunto-lhe se está ou não de acordo em começar a trabalhar com o Partido Popular numa «proposta de Orçamento do Estado para 1998», para apresentar aqui cm alternativa à do Governo, de maneira a, afinal, V. Ex.ª começar a ser consequente com as críticas que aponta ao Orçamento do Estado, a qual só existe por o Grupo Parlamentar do PSD ter permitido a sua viabilização na generalidade.
Sr.ª Deputada, para terminar, faço-lhe outra pergunta muito simples: V. Ex.ª. que está hoje a dar a cara numa interpelação ao Governo promovida por 40% ou menos da sua bancada - uma vez que parece ser esse o PSD que está hoje no Hemiciclo, é com esse que temos de falar -, entende que as eleições autárquicas devem realizar-se antes ou depois da discussão e votação do Orçamento do Estado? É importante para a opinião pública perceber a consistência da posição do PSD em relação a esta política económica e orçamental.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Se o PSD for coerente com a sua posição, Sr.ª Deputada, não tenho dúvida de qual será a resposta, mas peço-lhe que, perante a Câmara e em nome do seu grupo parlamentar, nos diga o que deve começar primeiro: as eleições autárquicas ou a discussão do Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, a sua primeira pergunta é algo embaraçosa, ao perguntar-me se estou na disposição de consigo elaborar uma «proposta alternativa de Orçamento do Estado» que contemple as nossas hipotéticas propostas de alteração à proposta de lei a apresentar pelo Governo.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Com o PP!

A Oradora: - Com o PP, com certeza!

Vozes do PS: - Está mais virada para o PCP!

A Oradora: - Devo dizer-lhe que essa pergunta é embaraçosa porque previamente os Srs. Deputados do PP vão ter de dizer ao PSD se, tal como aconteceu no ano passado, tanto votam a favor como votam contra. E, como sabe, nesse caso, vai ser difícil qualquer espécie de entendimento.

Aplausos do PSD.

Não me esqueço, Sr. Deputado Jorge Ferreira, que começaram por votar contra e acabaram a votar a favor...