2898 I SÉRIE - NÚMERO 83

reito a 4000$ mensais. Neste escalão dos mais pobres, as crianças até 1 ano de idade receberão 13 200$ mensais.

Aplausos do PS.

No que se refere a este escalão, vamos introduzir, já a partir de I de Julho a majoração a partir do terceiro filho. Assim, quanto aos jovens e às crianças com mais de I ano. a partir do terceiro filho nas famílias mais pobres, o subsídio familiar mensal atingirá 6000$ e para os bebés até 1 ano de idade, nestas famílias, a partir do terceiro filho o subsídio é estabelecido em 19 800$.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz-se, assim, desde já, uma diferenciação positiva de 40% para o escalão dos mais pobres, para as crianças com mais de I ano de idade, e de 25 % para as crianças até 1 ano.
As crianças e jovens de famílias do escalão intermédio, tendo em conta a situação de há um ano, ficam com uma melhoria de 5,5 % em relação aos valores de 1996.
No escalão, 3 mantêm-se os valores actuais do conjunto do subsídio de aleitação mais abono de família, para as crianças até 1 ano c abono de família para as crianças e os jovens com mais de 1 ano.
Para o escalão 1, dos mais pobres, há um acréscimo de 50 % para o terceiro filho e seguintes.
Estes valores reflectem a concepção que presidiu à unificação e à selectividade e à revalorização do regime de prestações familiares da segurança social.

Aplausos do PS, de pé.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os objectivos assumidos aguando da aprovação do decreto-lei sobre a nova prestação familiar são, assim, integralmente cumpridos. Este Governo cria em Portugal uma prestação que permite a diferenciação positiva para as famílias de mais baixos rendimentos, avançando-se no sentido de não deixar apenas ao sistema fiscal a promoção de maior coesão social e o desenvolvimento de dinâmicas de redistribuição.
As famílias mais pobres vão beneficiar de montantes já não desprezíveis para ajudar à criação de maior igualdade de oportunidades para crianças e para jovens.
Este nível de prestações só é possível face à actual boa situação financeira da segurança social, que não implica o imobilismo face ao futuro mas que, pelo contrário, aconselha um processo gradual e tão consensual quanto possível de reforma do sistema, sem a pressão das rupturas financeiras iminentes.
Repito, agora, que o arranque da diferenciação positiva nas prestações familiares corresponde a um passo significativo no processo de reforma do sistema de segurança social, que constitui um objectivo essencial do XIII Governo, que vamos prosseguir em conjunto com o Parlamento e os parceiros sociais, mas sem nunca abdicar da nossa responsabilidade política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD entendeu interpelar o Governo sobre a degradação da situação social e política. Esta interpelação obedece ao mais puro estilo da criação de factos políticos artificiais...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... para distrair as atenções do que está efectivamente a fazer-se, ou seja, das reformas de fundo que estão a acontecer na sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O PSD parece que pensa que há uma degradação da situação social. Mas está enganado! Haveria essa degradação, sim, se a irresponsabilidade que este partido tem tido no que se refere às consequências das suas iniciativas pudesse triunfar nesta Assembleia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É ou não o PSD o parado que diz defender convictamente a entrada de Portugal na União Económica e Monetária, mas que apresentou em dois anos decisivos, como os de 1996 e 1997, propostas de alteração orçamental que, se fossem aprovadas, inviabilizariam esse objectivo?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - Que consequências teria tido para Portugal esse aventureirismo orçamental?
E ou não o PSD o partido que, no governo, ao longo de mais de uma década de poder absoluto desrespeitou os orçamentos da segurança social, criando-lhe dificuldades financeiras e prejudicando os limiares de protecção social dos trabalhadores?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!

O Orador: - É ou não o PSD o partido que, no governo, permitiu a acumulação sistemática de dívidas das empresas à segurança social. conviveu com a fraude nos subsídios de doença e deixou que cidadãos e empresas utilizassem em benefício próprio recursos que são de todos os outros cidadãos?

Aplausos do PS.

É ou não o PSD o partido que, reiteradamente, violou a actual Lei das Finanças Locais e agora apresenta propostas maximalistas que tornariam o País ingovernável com os objectivos europeus que o PSD diz que também defende?

Aplausos do PS.

É ou não verdade que entre 1991 e 1995 as disparidades de rendimentos em Portugal se acentuaram drasticamente e que, ao mesmo tempo que se proclamava o oásis, os pobres em Portugal empobreciam mais, sem que nenhuma medida séria de combate à exclusão social fosse empreendida?

Aplausos do PS.

Sr. Presidente. Srs. Deputados: O PSD manifesta-se hoje preocupado com a situação social. De que lado esteve o PSD, quando se discutiu o rendimento mínimo garantido? Por que não quis o PSD que os cidadãos residentes em Portugal e cm situação de grave carência beneficiassem de um nível mínimo de protecção, a exemplo do que já acontecia na generalidade dos países europeus e em muitos deles há várias décadas?

Aplausos do PS.