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20 DE JUNHO DE 1997 2899

Onde estava, há pouco. mais de um ano, a preocupação social do PSD, deste Grupo Parlamentar do PSD que hoje nos interpela? Por que é que foi o único partido nesta Assembleia que votou contra esta proposta?

Aplausos do PS.

Haveria degradação da situação social se o País fosse governado ao sabor da criação de factos políticos conjunturais, como aqueles que o PSD recorrentemente tem procurado criar.
Durante meses, o País foi bombardeado com slogans que resultavam da total incompreensão da acção política baseada na concertação prévia e na ampla discussão pública das grandes opções estratégicas.
O PSD não percebeu o alcance da celebração de um acordo de concertação estratégica. Não percebeu o significado da criação de uma comissão independente para a discussão das grandes opções de reforma da segurança social. Mas estes e outros passos tiveram um grande alcance: hoje, pode fazer-se em Portugal um conjunto de reformas profundas sem ser pela imposição e pode fazer-se melhor após a auscultação das posições diferentes.
De facto, há quem confunda este estilo de governação com a falta de autoridade: é quem confunde autoridade com autoritarismo!

Aplausos do PS.

Mas são os mesmos que nos acusavam de falta de Risos do PS. autoridade que querem testar os limites do diálogo democrático pela criação artificial de crises políticas.
Hoje, estamos aqui perante uma encenação: o PSD diz que há degradação da situação política. Onde está ela? As instituições funcionam, não se bloqueiam mutuamente, cumprem as suas funções.
Mas há tentativas de que a situação política se degrade, nomeadamente da parte do PSD. Não é esse o objectivo da sua proposta de lei de finanças locais, demagógica, incumprível e apresentada a poucos meses das eleições autárquicas?

Vozes do PS: - Uma vergonha!

O Orador: - Não é esse o objectivo da total contradição entre os princípios de política europeia, que o PSD diz partilhar, e o conteúdo das propostas que apresenta?
Haveria degradação da situação política, com certeza, se hoje Portugal não estivesse na posição positiva em que está em matéria de União Europeia. Mas não há, apesar de o PSD ter, por vários meios, tentado que essa degradação aconteça. Por meios tão amplos que conseguiu a degradação da situação política interna do seu próprio partido.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Mas isso são assuntos da sua vida interna, desde que essas crises não induzam crises no País.
O diagnóstico da degradação da situação política interna do PSD fê-lo o Sr. Deputado Pacheco Pereira esta manhã, no Diário de Notícias, quando diz que o PSD «perdeu o faro social, fechou-se sobre si próprio e não compreendeu que, mudando a sociedade, teria que se mudar a si próprio. Substituiu objectivos políticos por objectivos eleitorais».

Aplausos do PS.

A avaliar por esta iniciativa do PSD, o diagnóstico do Sr. Deputado Pacheco Pereira é certeiro, independentemente das conclusões que daí retira.
Apenas temo que a terapia que o PSD parece ter escolhido para si próprio possa criar a instabilidade e a degradação da situação política que hoje não existem. Mas se forem por esse caminho os portugueses saberão muito bem que resposta dar a quem artificialmente cria problemas onde eles não existem.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, os Srs. Deputados Pedro Passos Coelho, Luís Sá, Artur Torres Pereira, Maria José Nogueira Pinto, Vieira de Castro, António Galvão Lucas, Jorge Moreira da Silva, António Rodrigues e Guilherme Silva.
Agora, vou dar a palavra aos Deputados que pediram a palavra para formular esclarecimentos à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, os seus discursos atraem-me sempre irresistivelmente.

Risos do PS

É como diria Roland Banhes a propósito de Flaubert «c'est l'atraction de la bêtise».

Risos do PS.

A Sr.ª Deputada vinha falar-nos da degradação social e evidenciou-nos a degradação social-democrata que grassa no vosso partido.
V. Ex.ª veio aqui dizer uma coisa: se o PSD voltasse ao poder, revogaria a colecta mínima. Ora, isso causa uma profunda preocupação nos portugueses e em mim próprio, porque revela, por um lado, a coerência de V. Ex.ª, mas também que o PSD continua a ser o partido empenhado na fraude, na evasão fiscal, na injustiça fiscal, na fuga aos impostos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E isto veio ser dito pela Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, o membro do Governo que mais tez para a degradação da situação da administração fiscal.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deve estar a pensar no «totonegócio»...!

O Orador: - O membro do Governo que, com tecnocracismo exacerbado, retirou todas as verbas à fiscalização, à deslocação dos técnicos, à formação profissional dos administradores tributários e à renovação dos sistemas informáticos da administração fiscal. E a Sr.ª Deputada ainda tem o descaramento de vir dizer que, se por desgraça do nosso país voltasse ao Governo, revogaria a colecta mínima?...