3148 I SÉRIE - NÚMERO 89

Sendo o ponto de partida do país caracterizado por uma fragilidade chocante nos indicadores mais elementares integrantes do conjunto de direitos que um cidadão no século XX tem de assumir, esta situação «de facto» era, no passado, acompanhada de uma ausência de relevância política efectiva das questões ambientais, notória quer ao nível da educação e sensibilidade dos cidadãos, do seu grau de participação efectiva no processo de tomada de decisão, da coordenação interministerial ou da presença ou ausência da matéria ambiental nos espaços internacionais.
Quer no primeiro quer no segundo aspecto, a ruptura com o passado introduzida pelo XIII Governo é total. Perante um cenário tão vasto de carências e de necessidade de intervenção, houve que atribuir prioridades à diversidade de objectivos que urgia compatibilizar. Houve, antes de mais, que repor a normalidade relativamente a um conjunto de assuntos que, progressivamente, ao longo dos últimos tempos da anterior legislatura, tinham entrado em estado de degradação total com consequências gravíssimas não só ao nível nacional como internacional e em particular junto da União Europeia. Questões que agora parecem completamente assumidas foram resolvidas no quadro e na vigência do actual Governo. Definiu-se uma estratégia negocial clara com Espanha a propósito da gestão dos recursos hídricos cujos trabalhos continuam a um ritmo muito acelerado e espero, a muito curto prazo, trazer-vos aqui a solução dos problemas. Regularizou-se a situação ambiental da nova ponte sobre o Tejo e a relação com Bruxelas relativamente à EN10. E a estas somam-se outras questões talvez menos visíveis externamente ruas não menos importantes e sérias ao nível interno. Entre muitas, penso que é importante referir o reenvio atempado e imediato das escórias da Grundig e solução do problema da Metalimex, a resolução do problema da jazida iconofóssil da Serra de Aire e Candeeiros (Pedreira do Galinha).
No entanto, a solução de todas estas questões não obstou a que a prioridade central da política desenvolvida continuasse a ser o lançamento de bases para a solução rápida dos problemas mais essenciais da vida dos portugueses - aquilo a que nos habituamos a chamar «saneamento básico ambiental» - isto é, a solução de problemas tão essenciais e de há tanto tempo resolvidos na maior parte dos países da União Europeia como o abastecimento de água de boa qualidade, o tratamento de esgotos e o tratamento de lixos. A prioridade atribuída é uma prioridade essencial, é uma prioridade de «primeiro, as primeiras coisas», como dizem os ingleses.
Optou-se por avançar, nos casos em que a sua interrupção ou a sua alteração ia causar problemas sérios, com as estruturas institucionais existentes, e assumimos isso. É exemplo claro desta opção o início das obras, neste momento, em todas as frentes de trabalho. destinadas a fornecer água de boa qualidade a 59 concelhos deste país abastecendo mais de cinco milhões de habitantes; constituiu-se uma empresa para abastecer toda a zona da Área do Grande Porto antes de rectificada a questão complexa herdada, conhecida, da tutela sobre essas mesmas empresas, questão essa que só agora começa a ver uma solução a curto prazo e à vista.
Entretanto, estão neste momento em fase de obra efectiva todos os sistemas lançados, os quais irão concretizar um investimento da ordem dos 40 milhões de contos, atingindo cerca de 150 milhões de contos no fim de 1999.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Aqui se nota, com um exemplo marcante, no qual é investido metade do Fundo de Coesão, o reforço estratégico, o reforço definitivo de verbas para o ambiente que nunca aconteceram até hoje.

Vozes do PS: - Muito berra!

A Oradora: - Relativamente ao abastecimento de água às populações do interior, elas não ficaram excluídas, elas foram objecto de um plano específico. Estão neste momento em curso abastecimentos de água através de planos absolutamente novos, absolutamente lançados agora no curto prazo, com o lançamento de nove sistemas de abastecimento envolvendo um investimento da ordem dos 10 milhões de contos - o plano Origens de Água.
Tratemos o problema dos esgotos urbanos. Herdámos uma situação em que o investimento realizado, sendo muito embora na sua maior parte investimento autárquico, gerou uma situação em que apenas 21 % dos esgotos nacionais eram tratados. Mesmo assim, dos sistemas que fomos verificar chegamos à conclusão que mesmo dessas 441 ETAR camarárias existentes em Portugal, 2/3 apresentavam funcionamento deficiente, estando incluídas neste grupo mais de 80 infra-estruturas absolutamente inoperantes. Apesar desta profusão de equipamentos, constatámos que 83 sedes de concelho continuavam a não ter qualquer sistema de tratamento de esgotos.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, permita-me que a interrompa.
Srs. Deputados, há um ruído de fundo na Sala que não permite ouvir a Sr.ª Ministra, pelo que peço o favor de todos respeitarem o silêncio necessário.
Queira continuar, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Tornou-se urgente a definição de uma estratégia que permitisse a recuperação acelerada desta situação até 1999. Lançou-se um Plano Global Nacional de Tratamento e Recuperação das Águas Residuais cuja primeira fase, pela primeira vez, foi contratualizada com 50 autarquias em Dezembro de 1996 e assim se concretizou a primeira fase cie um plano global que, a curto prazo, terá também a sua segunda etapa concretizada.
Situações específicas, seja pela sua dificuldade técnica, seja pelos custos de tratamento, seja pela multiplicidade de agentes, levaram a soluções específicas autonomizadas. Merece uma especial referência que áreas como a da ria de Aveiro tenham originado a aplicação do sistema das empresas multimunicipais, de parceria entre Estado e autarquias locais, para a constituição de uma empresa destinada ao tratamento dos esgotos de 10 municípios, de uma série de empresas, para recuperação definitiva da zona tão importante, tão sensível como é a ria de Aveiro.
Uma série de outros projectos conjuntos foram lançados, nomeadamente uma questão que foi aqui colocada na