3150 I SÉRIE - NÚMERO 89

de sustentabilidade e dignidade das condições de vida das populações que vivem nessas áreas protegidas.
Pela primeira vez, o Conselho de Ministros tomou, em Junho de 1996, a decisão histórica de atribuir prioridade aos investimentos de todos os ministérios que tivessem lugar nestes espaços especialmente queridos de todos os portugueses em termos de conservação da natureza.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Continua o trabalho de ordenamento, os planos de ordenamento e/ou reclassificação de todas as áreas estão em curso, tendo sido contratualizados com os municípios programas específicos de intervenção.
Elaborou-se, pela primeira vez em Portugal, um plano de gestão para uma zona de protecção especial e não poderia deixar de merecer uma referência especial a transposição, ao fim de tantos anos, depois de uma discussão tão longa, tão séria e tão aberta, da directiva comunitária conhecida por Rede Natura 2000, pelo que gostava que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia deixasse de falar de biótopos CORINE, pois já temos muito mais do que isso.
Num futuro próximo será apresentado para discussão o plano estratégico de conservação da natureza, o qual só poderá ser apresentado quando estiver concluído todo o trabalho de pormenor que, neste momento, se desenvolve sobre cada um dos parques.
Por outro lado, está em vias de finalização o processo de constituição dos parques do Tejo e do Douro Internacionais, bem como o quadro em que poderão ser criados espaços protegidos de nível local ou regional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: É difícil, num curto período de tempo (que o debate permitirá, por certo, completar), descrever, mesmo que de forma sintética, o essencial de tudo quanto está, neste momento, em curso nas várias frentes da problemática ambiental.
Contudo, gostaria de referir alguns aspectos importantes, como sejam, por exemplo: o trabalho em curso na dimensão educativa; o reforço, na sequência do plano do Governo que já foi concretizado quer financeiramente quer na subida de estatuto das chefias das direcções regionais do Ministério do Ambiente; o lançamento, finalmente, no cumprimento da legislação dos planos de bacia de todos os rios nacionais e do Plano Nacional da Água, estando em curso os trabalhos e tendo sido finalizados os processos de concurso e de adjudicação; o sucesso de processos absolutamente inovadores com parceria com o Ministério da Justiça e com os serviços prisionais, a quem gostaria de deixar aqui o meu elogio e a minha palavra de apreço no trabalho conjunto que tem sido desenvolvido na limpeza dos rios, das ribeiras, na consolidação das obras de protecção e na limpeza das praias; o potencial de cooperação associado à constituição, em Fevereiro; do Observatório do Ambiente com os países da CPLP com carácter permanente, com pontos de comunicação permanentes e estáveis...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, queira terminar, por favor.

A Oradora: - Gostaria ainda de referir e de sublinhar uma série de outros projectos que neste momento estão em curso e que no debate terei oportunidade de referir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dadas as limitações de tempo, limitar-me-ei a sublinhar que estão postas no terreno as soluções para os problemas mais essenciais, mais estruturais, iniciando-se uma nova fase na qual ganham espaço e relevância articulações específicas entre ambiente e fiscalidade, ambiente e justiça, ambiente e ordenamento do território, para além das relações mais tradicionais que numa primeira fase existiram e continuarão a existir entre ambiente e actividades produtivas ou ambiente e educação e ambiente e formação profissional.
A nova lei-quadro de ordenamento do território é, nesta matéria, uma oportunidade que se abre para que ambiente e ordenamento se transformem, de facto, em duas faces de uma mesma moeda.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, tem de fazer o favor de condensar o seu pensamento, porque já gastou mais 2,5 minutos para além do tempo que tinha destinado.

A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente.
Irei apenas referir três aspectos que decorrem Lei Orgânica do Ministério, aprovada no dia 5 de Junho Dia Mundial do Ambiente: a constituição de um Instituto Regulador de Águas e Resíduos; a Inspecção-Geral do Ministério; e a criação, finalmente em Portugal, do Conselho de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, como grande espaço de interface, de horizontalidade, de participação da sociedade civil e das várias áreas do Governo na definição da matéria ambiental.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, tem de terminar, por favor.

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito ficou por dizer...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Quase tudo!

A Oradora: - ... mas, em todo o caso, quero frisar que ficamos a aguardar questões, críticas e sugestões que VV. Ex.ª queiram trazer durante o debate, porque nos parece que o problema ambiental é um problema que, mais do que muitos outros, requer o empenhamento sincero de todos os portugueses e de todos quanto legitima e democraticamente os representam.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, os Srs. Deputados Pedro Feist, Paulo Neves e António Galvão Lucas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ouvimos com atenção, como não podia deixar de ser, a intervenção que fez em nome do seu grupo