3154 I SÉRIE - NUMERO 89

O Sr. Paulo Neves (PS): - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Terminaram os pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra do Ambiente, os Srs. Deputados Francisco Torres. Isabel Castro, Pedro Feist, José Calçada, Pedro Moutinho, Armelim Amaral, Heloísa Apolónia, Moura e Silva e António Galvão Lucas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, não sei se faça um pedido de esclarecimento a si ou ao Governo, porque uma das nossas preocupações é o facto, voltando à questão da transversalidade, de o Ministério do Ambiente ser apenas, digamos assim, um ministério que é consultado formalmente para impactos ambientais, sendo depois prosseguida uma política que não tem em conta uma estratégia para o ambiente.
Creio que as referências às situações de partida que a Sr.ª Ministra traçou aqui não chegam para justificar uma falta de política ambiental deste Governo.
Não vale a pena discutir o passado, o passado já lá vai há muito tempo...

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Nessa matéria, gostaria até de anunciar que o PSD vai retomar a sua tradição ambientalista, criando, dentro do grupo parlamentar, um grupo de trabalho para coordenar todo o debate nas várias comissões em matéria de ambiente. Eu próprio propus ao Presidente do Partido Social-Democrata a criação de um conselho de opinião sobre o ambiente.
O PSD tem tradições nesta matéria e está preocupado, nomeadamente, com as declarações recentes do Primeiro-Ministro, que criticou o egoísmo dos países ricos. Ora, se o Primeiro-Ministro inglês, Tony Blair, o pôde fazer em relação aos Estados Unidos, foi porque a Inglaterra deu provas, aliás, através de outro Governo, o Governo conservador, de que estava, por exemplo, a reduzir as emissões de dióxido de carbono. Todos sabemos que Portugal é o país mais mal comportado nessa matéria. E também aqui não vale a pena cingirmo-nos ao período de 1990 a 1995. Nada mudou nessa matéria entretanto.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Diz V. Ex.ª!

O Orador: - Nada mudou! Portugal continua a opor-se a um imposto sobre o CO2; Portugal continua a ser o país que mais aumenta as emissões de dióxido de carbono; Portugal continua a ser um dos poucos países que não faz referência, na sua reforma fiscal, às propostas constantes do Livro Branco sobre a Competitividade, o Crescimento e o Emprego; Portugal continua a ser, como já foi aqui salientado pela Sr.ª Deputada de Os Verdes. o único país que não respeita a atribuição de 50% das verbas do Fundo de Coesão ao ambiente.
E isso é tão grave, Sr.ª Ministra, que o próprio relatório da Comissão de Assuntos Europeus diz que é confrangedor opor-se ainda crescimento sustentado a redução de emissões poluentes e que «em Portugal, o nível e sobretudo o ritmo de degradação da qualidade de vida é muito superior à média europeia pelo que se recomenda uma aposta determinada na inversão da situação, nomeadamente em matéria de fiscalidade, para que o crescimento seja um crescimento a favor da qualidade». Ora bem, estas críticas foram aprovadas com os votos favoráveis de todos os partidos, mesmo do, Partido Socialista, que votou favoravelmente este relatório sobre as Grandes Opções do Plano. Esta preocupação expressa pelo Parlamento continua a não ser interiorizada pelo Governo, pelo Sr. Primeiro-Ministro.
É, pois, com grande preocupação que vemos toda a problemática do ambiente. Ou o Sr. Primeiro-Ministro, depois das críticas que fez em relação ao emprego e depois de se dizer o defensor do emprego na União Europeia, torna medidas, que já estão aliás previstas no Livro Branco sobre a Competitividade, a Crescimento e o Emprego, a favor do emprego de qualidade, nomeadamente tributando os recursos não renováveis e aligeirando a carga tributária sobre o trabalho, ou então não pode arvorar-se, nos fora internacionais, em defensor do ambiente e do emprego.
Nós sorvos a favor da criação de emprego de qualidade e, por isso; é necessário inverter a política deste Governo.
Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo ao Governo: será que a Sr.ª Ministra nos pode garantir metas precisas de limitação das emissões de dióxido de carbono por Portugal?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Informado de que a Sr.ª Ministra responde às perguntas em grupos de três, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes):- Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, é óbvio e foi muito claro, pelo modo como a exposição de Os Verdes foi feita, que não viemos aqui fazer revisão da matéria dada nem falar de outros compromissos que não os assumidos pelo PS quando foi para o Governo.
Ora, contrastando com esta clareza - e julgo que é esta a frontalidade que se exige num debate destes -, não pude compreender algumas das afirmações feitas pela Sr.ª Ministra, uma das quais é para nós importante. Julgo que qualquer pessoa que olhasse para a caótica situação ambiental, em Portugal, duas conclusões poderia tirar: por um lado, desde logo, que os problemas ambientais não resultam da falta de lei, mas do facto de as leis, em Portugal, não serem cumpridas; por outro, que o problema resulta também de não haver ninguém nem nenhuma preocupação para fazer cumprir a lei.
Daí não entender como é que o PS fala em reposição da normalidade, sem equacionar estas duas coisas: cumprir a lei, que está totalmente descredibilizada - e toda a gente, do Primeiro-Ministro à Sr.ª Ministra, o assume claramente em entrevistas -, e fazer cumprir a lei.
É perante isto que lhe faço a seguinte pergunta, a que gostaria que a Sr.ª Ministra respondesse: como é aceitável, após um ano e meio de governação - porque estamos a