4 DE JULHO DE 1997 3157

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, pegando exactamente nas suas palavras, é interessante que venha dizer que Portugal é o país da União Europeia que, per capita, menos polui. Se me permite, diria - e julgo que entenderá perfeitamente o que quero dizer - que, infelizmente, isso é verdade! Mas o, problema não está ligado a boas razões, está, sim, ligado a más razões, porque, como a Sr.ª Ministra sabe perfeitamente, se menos poluímos per capita isso tem mais a ver com o nosso atraso conjuntural e histórico no domínio da indústria do que com excelentes razões e muito menos com razões de desenvolvimento de qualquer política desenvolvida pelo seu Ministério nessa matéria. Seria bom que isso também fosse dito!
Penso, por isso, que é profundamente demagógico e desonesto - e devo dizer-lhe que não esperava isso de si, que acho que é uma pessoa honesta no plano intelectual - vir «atirar» com esse número para cima de nós e da Assembleia.
Portanto, se se denuncia as Nações Unidas por tomar as bases que toma, é bom também que não avancemos com considerandos dessa natureza, sem as enquadrarmos devidamente.
A primeira questão que lhe quero colocar é esta: o Ministério do Ambiente já tomou a decisão de implantar o terminal de GPL na Mitrena? Agradecia que a Sr.ª Ministra me respondesse «sim» ou «não» e, em caso afirmativo, que me dissesse, embora sinteticamente, as razões que levaram a essa decisão, embora ela se encontre ainda, como sabemos, em fase de consulta pública e não definitiva. Como sabe, a Assembleia Municipal de Setúbal votou contra essa instalação.
Em relação à incineração de resíduos tóxicos industriais nas cimenteiras, gostava que a Sr.ª Ministra me clarificasse o que é que se passa quanto à eventual instalação de um incinerador específico para essa função na Cimpor, em Souselas - Coimbra, uma vez que o Sr. Ministro Augusto Mateus, em contacto com a população que protestava contra essa eventual instalação, disse que « os estudos sobre a incineração de resíduos ainda estão a ser feitos, não haverá rapidamente nenhuma decisão, porque isso passa por grandes investimentos em tecnologias amigas do ambiente».
Afinal, em que é que ficamos? Estamos a caminho de uma solução factível num prazo razoável ou estamos a caminho de uma solução que não é nem a de Estarreja nem, em rigor, qualquer outra?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, ouvi com atenção a sua intervenção e não posso deixar de fazer, nesta circunstância, algumas perguntas cujas respostas me parecem ser úteis para o esclarecimento desta Assembleia.
A primeira - e trata-se de uma matéria que já foi abordada por um colega de outra bancada, o Sr. Deputado José Calçada - tem a ver com a questão dos incineradores das cimenteiras.
Como sabe, Sr.ª Ministra, no anterior Governo foi tomada uma decisão sobre-a construção de um incinerador em Estarreja, mas este Governo, ao analisar o problema. entendeu abdicar dessa construção.
É um facto que houve um amplo projecto de desenvolvimento de Estarreja, com largos investimentos, na ordem dos milhões de contos, com vista a possibilitar que esse incinerador pudesse funcionar e laborar com as melhores condições, mas, neste momento, aquilo que está em estudo é a possibilidade de virem a ser as empresas privadas, nomeadamente as cimenteiras, as responsáveis pela incineração de resíduos industriais banais, tal como a Sr.ª Ministra disse.
No entanto, ficaram aqui por esclarecer algumas questões, entre as quais as relativas aos resíduos industriais perigosos. Que segurança vamos ter em relação ao controle, à fiscalização e à separação deste tipo de resíduos, tantos os banais como os efectivamente perigosos? Que garantias ternos de que os investimentos feitos ou a fazer pelas cimenteiras correspondem a garantias de qualidade e de funcionamento em relação ao tratamento desses resíduos industriais?
Uma vez que essas unidades cimenteiras estão perto de zonas urbanas, algumas delas estão mesmo inseridas em zonas urbanas, é de elementar justiça - e o respeito por essas populações assim o exige - que sejam asseguradas as melhores condições possíveis para, se for essa a opção, poderem laborar com segurança. Porquê, então, os estudos de impacte ambiental, eventualmente a serem desenvolvidos, poderem ser feitos pelas próprias empresas? Que garantias temos de que esse estudo de impacte ambiental não é mais do que a concretização do interesse de uma empresa?
De facto, este processo exigiria, provavelmente, um outro acompanhamento do próprio Ministério do Ambiente e de outras entidades para poder dar garantias de exigência, de modo a assegurar não apenas a segurança mas também a saúde das populações das zonas próximas destes locais.
A segunda questão tem a ver com as ETAR e com o financiamento pelo Fundo de Coesão, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa. Sei que foram apresentadas algumas candidaturas, ou já estão em fase disso, e sei também que há um conjunto amplo de ETAR, algumas provavelmente, de utilidade questionável, mas outras são, sem dúvida alguma, importantes, sendo certo que a execução apenas destas últimas importa em alguns milhões de contos.
Sr.ª Ministra, na política de ambiente, a questão do tratamento das águas residuais é algo que não deve ser adiado. E se é importante algum financiamento comunitário através do Fundo de Coesão, ficam sem resposta alguns outros projectos que, como acabei de referir, remontam a alguns milhões de contos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.