4 DE JULHO DE 1997 3161

... e que este ano vai voltar a aparecer um novo relatório, que uma peça fundamental. O Plano Nacional de Política de Ambiente será revisto no Conselho de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no final deste ano, espero, pois este conselho ainda não está em funcionamento, e, se quiserem, nessa altura, terei o máximo gosto em trazer aqui o Plano Nacional de Ambiente revisto, no prazo que ele próprio prescrevia. Mas, Sr.ª Deputada, terei oportunidade de introduzir nesse Plano não avaliações globais, não caracterizações globais, mas questões concretas como: quanto lixo se produz e onde;...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - ... quais são os sistemas de tratamento e onde acontecem; quais são as ETAR necessárias e quais as que foram feitas... Como tive Oportunidade de dizer, é tudo isto que está neste momento em cima da mesa. Se quiser ter um plano de ETAR, tem; se quiser ter um plano de resíduos, tem, se quiser, tem um plano do que quiser.

O Sr. José Calçada (PCP): - Quero ir para esse país!

A Oradora: - Tem um plano de ordenamento da costa; tem os planos de ordenamento do território; tem os planos de ordenamento da orla costeira; tem um plano da água; tem um plano dos rios internacionais, que, pela primeira vez, é feito.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Onde?!

A Oradora: - Vamos fazer tudo isto e, no fim, tem um trabalho sério. Agora, andar a inventar números e a encomendar estudos e trabalhos, para pagar a gabinetes de consultoria, não!

Aplausos do PS.

O Sr. José Calçada (PCP): - Quero ir para esse país que a Sr.ª Ministra descreveu!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Relativamente a este ponto do debate, esperávamos já ter algumas respostas a questões relevantes, mas, até ao momento, tivemos muito poucas. Todavia, fica-nos a ideia de que está em marcha uma alteração à Lei Orgânica do Governo, dando cumprimento a uma velha promessa do Partido Socialista, que é a de juntar a área do ordenamento do território com a do ambiente. Esta promessa, tantas vezes feita core veemência nesta Sala, parece estar agora prenunciada, tendo em conta a composição da bancada do Governo e a forma como o partido interpelante colocou a questão.
Tudo aponta para que as competências do actual Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sejam diminuídas e que, ao abrigo da promessa tantas vezes feita, a área relativa ao ordenamento do território passará a integrar o Ministério do Ambiente. Se assim não for, alguém terá de admitir que essa promessa não será cumprida.
Por outro lado, fica-nos a ideia de que a própria alteração da orgânica do Ministério do Ambiente, anunciada nesta sede há dias atrás, vai significar uma mais profunda centralização da Administração Pública nesta área, com o enfraquecimento progressivo das diversas direcções regionais do ambiente e recursos naturais. Quer isto dizer que, quando se fala em regionalização e em descentralização nesta matéria, anda-se ao invés. Isto é, enquanto as boas regras de gestão da Administração Pública aconselham a descentralização e a simplificação administrativa, o Ministério do Ambiente cresce a nível central. aumentando o número de direcções-gerais, o número de serviços, de poderes e decisões que são tornadas em Lisboa. É algo que nos preocupa.
Neste debate falta ainda saber em que medida a lei de bases de ordenamento do território vai ser discutida, qual o calendário em que o Governo pretende aprová-la e quando será feita a respectiva regulamentação. Seguramente que a Sr.ª Ministra do Ambiente falará a esse respeito, na medida em que, pelo espírito da Lei de Bases do Ambiente, é ao seu Ministério que cabe a coordenação global desta política que constitui uma das vertentes da política do ambiente no que respeita às regras e à utilização do espaço.
Falta também saber como se harmoniza, em termos de filosofia e, sobretudo, ao nível dos princípios, a política do ambiente com a política do ordenamento do território através das respectivas leis de bases, uma, já existente há 10 anos, a outra, agora em fase de discussão pública ruas com um calendário de concretização que não se conhece.
Fica ainda no ar a dúvida de saber como está ou não a ser feita a revisão da lei cios impactes ambientais. Há anos atrás, todos dissermos, e eu próprio também, que a legislação transposta nesta matéria deveria ter avanços relevantes dadas as circunstâncias em que foi feita, com a percepção de que haveria que ganhar condições políticas para que aqueles que defendem o ambiente pudessem dispor de um quadro legislativo mais avançado. Esse sentimento era genuíno quando políticos de vários quadrantes referiam aquela necessidade óbvia. Aquela promessa foi reiterada no início de 1996, foi criado um grupo de trabalho - um de entre as muitas centenas de grupos de trabalho criados nos últimos meses - que elaborou um relatório mas, depois de feito, fica por saber qual o seu destino e, concretamente, para quando a alteração da legislação e para quando a apresentação de uma proposta que altere para melhor o que está em vigor.
No que diz respeito aos resíduos, fica claro que estamos perante uma questão adiada e relativamente embrulhada. É óbvio que, do ponto de vista técnico, houve uma alteração da classificação dos resíduos, ruas tal não significa que tudo derive daí.
No entanto, perante aquela alteração de classificação, é óbvio que há uma modificação de quantidades e pode vir a verificar-se a alteração de algumas opções técnicas. Mas falta saber para quando a implementação concreta da decisão de colocar os resíduos nas cimenteiras, quando estarão feitos os estudos de impacte ambiental, quando