3158 I SÉRIE - NÚMERO 89

O Orador: - Qual é o destino desses projectos para se poder responder efectivamente a esta matéria? Será o Ministério do Ambiente a assegurar o financiamento parcial ou total relativamente a esses mesmos projectos ou serão as autarquias locais, através da proposta de lei de finanças locais que o Governo entretanto apresentou?

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente, colocando uma última questão.
Sr.ª Ministra, gostaria que nos desse a sua opinião sobre a lei de bases do ordenamento do território. Este assunto tem sido tratado por outro Membro do Governo, mas gostaríamos de saber qual é a posição do Ministério do Ambiente relativamente a essa mesma lei de bases e se V. Ex.ª está ou não convicta de que os interesses do ambiente e da gestão do território estão melhor assegurados e protegidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, vou colocar-lhe três pequenas questões, a primeira das quais poderá, eventualmente, dar também ao Partido Os Verdes a possibilidade de repensar algumas das coisas que têm dito sobre este assunto.
Admitindo que já não vai haver um incinerador em Estarreja, ou porque o Governo anterior calculou mal a quantidade de resíduos a tratar ou porque o Governo de agora entendeu que seria melhor uma outra solução; atendendo, por outro lado, a não utilização das cimenteiras para reutilizar, reciclar ou aproveitar os resíduos sólidos, e tendo o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Guimarães, dito que a Ria de Aveiro é a «jóia da coroa», pergunto: como é que a Sr.ª Ministra compatibilizará o processo de recuperação da Ria de Aveiro sem tratar toda a quantidade de resíduos industriais que estão na sua zona circunvizinha, uma vez que, sempre que chove, há escorrimento de metais pesados que vão dar um trabalho considerável?
Uma segunda questão relaciona-se com a abastecimento de água em boas condições para o baixo Vouga. A barragem de Ribeiradio, que a Sr.ª Ministra já fez o favor de anunciar que se irá construir - não se sabe exactamente quando, mas esperamos que isso venha a acontecer a curto prazo -,tem também um problema, uma vez que a captação vai ser feita no Carvoeiro. Assim sendo, pergunto à Sr.ª Ministra se há algum plano integrado de ajuda para eliminar os sérios focos de poluição que estão a montante dessas captações.
Uma terceira questão diz respeito ao seguinte: a Sr.ª Ministra disse aqui que a responsabilidade dos resíduos hospitalares caberia aos hospitais e também nos deu a entender que a responsabilidade dos resíduos industriais caberia às unidades industriais. Por isso, pergunto à Sr.ª Ministra a quem cabe a responsabilidade de tratar os resíduos domésticos.

O Sr. Presidente: - Para responder a este grupo de três pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Armelim Amaral, começando pela última questão, dir-lhe-ia que, naturalmente, o tratamento dos resíduos domésticos cabe às câmaras municipais.
Relativamente à Ria de Aveiro, quero dizer-lhe que está em curso um projecto de requalificação global, que passa pela criação de uma empresa para tratamento de esgotos, que é a SIMRIA, com 51 % de capitais públicos e 49% de capitais das câmaras. Por outro lado, também os solos contaminados a que se estava a referir são objecto de um tratamento especial no âmbito do Projecto ERASE, com o qual temos, lidado com o máximo empenho e que vai permitir, de facto, limpar completamente todos os terrenos contaminados que neste momento existem na zona. Portanto, está em curso a requalificação global da zona:

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Vai tratar esses resíduos onde?

A Oradora: - Foi aberto um concurso internacional e, portanto, uma empresa irá pegar nos resíduos e tratá-los devidamente!

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Temos de esperar quanto tempo para que, eventualmente, esses resíduos sejam tratados para serem úteis?

A Oradora: - Outubro é a data certa para ter as respostas concretas a todas essas questões.
Sobre a lei de bases de ordenamento do território, devo dizer que a vejo como uma enorme oportunidade de, finalmente, juntarmos, de uma forma indissociável, o ordenamento do território e o ambiente. Falta dar uma série de passos, mas é importante que todos sejamos colaborantes no sentido de que estes objectivos últimos de protecção do ambiente, através de uma gestão adequada do território, sejam implementados rompendo com uma tradição de desordenamento urbanístico, que é extraordinariamente negativa.
No que se refere à questão das ETAR, devo dizer que elas também são da competência das autarquias. Temos muito interesse em dar apoios às ETAR, obviamente com os fundos comunitários, e em alguns casos fizemos parcerias com as câmaras para resolver problemas. Citei alguns casos, embora os não tivesse esgotado, mas naturalmente que aquilo que está em curso é da responsabilidade das câmaras e quanto a saber se existe ou não co-financiamento depende dos fundos disponíveis, como é evidente. É essa a situação.
Relativamente aos investimentos em Estarreja, devo dizer que se trata de investimentos de requalificação ambiental. A área precisa de requalificação ambiental, porque está completamente degradada e, por isso, os investimentos continuam a fazer sentido, faça-se ou não a central de Estarreja. Aquilo que se pretendia era fazer na área uma requalificação ambiental e, portanto, é essa requalificação ambiental que continua a estar em curso.