4 DE JULHO DE 1997 3155

falar de um ano e meio e não de 10 anos, mas o tempo passa e ninguém é eterno, estamos a falar de meio mandato, já acabado, e com dois Orçamentos do Estado aprovados -, o Governo do PS entender que alguém é imune ou está acima da lei e não tenha de a cumprir? Ou seja, como é que o PS tem o supremo despudor de, na Assembleia da República, chumbar propostas que visam tão-só uma coisa tão bizarra quanto esta que é dizer ao Governo que tem responsabilidades perante a Assembleia da República, que tem uma estratégia nacional de conservação da natureza para aprovar, que tem um plano nacional actualizado para apresentar, que tem, numa perspectiva de acesso à informação, de ter um diagnóstico feito, isto é, que tem de ter um Livro Branco para apresentar?!
Para nós, estas questões são importantes, não falando, e poderíamos fazê-lo, dos imensos domínios e áreas, em relação aos quais, um ano e meio volvido, o Governo anda a enrolar, a perder tempo, não regulamentando a lei, ou seja, não lhe dando eficácia.
A segunda questão, óbvia para qualquer pessoa, é que, em Portugal, se faz tudo porque não há fiscalização. Assim, a questão concreta que lhe coloco é esta: como é que, passado um ano e meio, o Governo consegue ainda adiar para o final do ano a criação de um corpo minimamente capaz de ser levado a sério neste país, que ponha Fim à impunidade instalada em termos de poluição e de tudo aquilo que se faz?
Estes são dois aspectos que, desde. logo, gostaria que comentasse.
Por outro lado, julgo que num país como o nosso, onde todo o crescimento - e não o desenvolvimento - tem sido feito de modo caótico, onde toda a actividade turística se concentra no litoral, onde claramente são as várias «burrices» feitas ao longo dos anos que explicam muitas das situações existentes, é óbvio que só se pode medir alguma diferença - por exemplo, em relação à protecção da natureza de que a Sr.ª Ministra falou -, se se derem sinais de mudança.
E as minhas perguntas aqui também são muito claras: como é que se explica que o Parque Natural Sintra/Cascais tenha projectos que nada têm a ver com aquilo que é um parque natural? Como é que se permite o negócio? Como é que o Governo está a fingir que nada tem a ver com o assunto? Enfim, como é que se criticava, no passado, o que hoje se quer viabilizar?
Estes são para nós os sinais de mudança. Como também é para nós um sinal de mudança, e elucidativo, que um Governo gaste mais de metade de todo o orçamento, em conservação da natureza, a construir esporões e dunas para defender interesses privilegiados, que nunca, mas nunca, deveriam ter existido e que outros países, como por exemplo a Espanha, não permitem tão pouco. É que, enquanto a Espanha está a comprar faixas de litoral para as preservar, Portugal permite não só tudo e todos fazerem tudo o que querem mas também que do bolso dos consumidores, do bolso de todos nós, se paguem «burrices» alheias.
São estas questões concretas, Sr.ª Ministra, que gostaria de ver respondidas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, em princípio, tinha previsto colocar-lhe algumas questões de carácter meramente técnico, mas a intervenção produzida por V. Ex.ª leva-me a fazer uma consideração inicial de carácter político.
A Sr.ª Ministra anunciou que se orgulha da política seguida pelo Governo - aliás, referiu-se também à «ruptura com o passado». De facto, procurando olhar para o meu relógio, constatei que cerca de 50% da sua intervenção serviu para manifestar o seu orgulho pela política do Governo. Ora, não creio, com o devido respeito, que tenha razões para ter tanto orgulho; não creio que a política seguida pelo Governo nesta matéria seja passiva de ter uma Ministra que se sinta tão orgulhosa.
No que diz respeito às questões técnicas, gostava de perguntar-lhe o seguinte: para além da questão que coloquei à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia sobre a pedagogia relacionada com a matéria dos resíduos, designadamente, dos resíduos sólidos urbanos, a Sr.ª Ministra sabe que o problema da deposição, da recolha e do tratamento nunca foi tratado de forma completa e exaustiva pelo Governo, em termos da tal pedagogia que referi há pouco.
Outra questão é a dos resíduos hospitalares, por cima da qual se tende sempre a passar. De facto, nunca ouço discutir esta questão com a seriedade que ela merece, debatendo-se, em vez disso, que tipo de diplomas se vão produzir ou não e como se cumprem ou não. A falta de uma política de resíduos hospitalares é um dos maiores perigos que ameaça as zonas onde não são implementadas quaisquer políticas - e, infelizmente, Portugal, quase na globalidade, é pródigo na ausência de uma política de resíduos hospitalares.
Gostaria também de falar-lhe da questão das águas residuais e, especificamente, da ETAR, que, presentemente, está situada na zona da Expo e que, pelas razões que se conhecem, é, neste momento, não um preventor da poluição do rio Tejo mas, sim, um enorme factor de poluição do mesmo - e, hoje em dia, com todos os perigos que se conhecem.
A Sr.ª Ministra talou da «ruptura com o passado». Com todo o respeito, devo dizer-lhe que não vejo ruptura alguma com o passado; vejo, sim, que nada se faz para procurar resolver estas questões muito simples que lhe coloquei. São questões da especialidade, ruas não estão desenvolvidas; têm a ver com os assuntos específicos e não com os assuntos da macro-legislação. Ora, do meu ponto de vista, estas questões menores ou pontuais deviam ser tratadas com mais seriedade, em vez de estarmos a discutir o conteúdo das legislações.

O Sr. Presidente: - Para responder a este grupo de três pedidos de esclarecimento, tem a palavra, por 5 minutos, a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, vou tentar ser sintética e centrar-me nas questões fundamentais.
Sr. Deputado Pedro Feist, a questão dos resíduos hospitalares foi assumida claramente por este Governo e,