4 DE JULHO DE 1997 3159

Quanto ao terminal na Mitrena, a única coisa que posso dizer é que ainda está em curso a avaliação do impacte ambiental, portanto ainda nada se encontra decidido, está em estudo.
Sr. Deputado José Calçada, longe de mim querer reivindicar para o Ministério do Ambiente a situação de contributo para o CO₂ global do nosso país! De maneira alguma! Interpretou-me mal ou expliquei-me mal! No entanto, o que não podemos desvalorizar é a situação efectiva de contributo absoluto do nosso país, que é mínimo, mas precisamos de crescer. Porém, o ambiente tem de ser compatível com o crescimento económico e a debilidade da nossa indústria, que tão bem soube evocar, tem de ser acompanhada de uma compatibilização entre ambiente e crescimento económico. Não podemos pôr o ambiente a controlar de maneira redutora o crescimento económico, mas também me parece, Sr. Deputado - e isto não é um benefício para nenhum dos partidos mas uma característica portuguesa -, que não nos podemos esquecer que, para além de sermos o país que na União Europeia menos contribui em CO₂ per capita e outros gases de efeitos de estufa,...

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: - ... somos dos países que mais utilizam uma energia renovável, como a energia hídrica, que nos poupa muita emissão de CO₂, e simultaneamente um dos raros países que definitivamente aboliram a utilização da energia atómica, que não conta para o CO₂, mas conta para problemas muito mais sérios em termos ambientais.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E como não estou contente com 16% de crescimento nos cinco primeiros anos, propus que a taxa de crescimento de CO₂ fosse metade da do passado. Porém, temos de crescer, e este é um problema essencial, mas temos de crescer a um ritmo inferior ao do passado, a um ritmo inferior ao que outros países cresceram, mas, infelizmente, Sr. Deputado, não podemos pensar que os países ricos podem continuar a poluir massivamente e os países pobres vão conseguir fazer o milagre de crescerem sem aumentar a poluição. Espero que a introdução do gás natural, do transporte ferroviário, a requalificação urbanística, a introdução da gasolina sem chumbo, dos veículos automóveis que utilizam só gasolina sem chumbo e a substituição progressiva do veículo privado pelo veículo público, de preferência pela ferrovia e metropolitano, dê um contributo definitivo a Portugal no sentido de conseguir atingir a meta, que é ambiciosa, de continuar a crescer, mas a uma taxa que é de metade daquela a que cresceu no passado. Falar em reduções absolutas de um contributo, que é em si ínfimo em termos comunitários, pois é da ordem dos 0,016, se não estou em erro, portanto está a ver o que é que contribuímos, é pedir muito aos portugueses, Sr. Deputado. Nós não merecemos isto.

Aplausos do PS.

O Sr. José Calçada (PCP): - A Sr.ª Ministra nada disse sobre a Cimpor, em Souselas!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, antes de colocar algumas questões muito concretas, quero manifestar aqui a minha apreensão e também o meu desagrado por aquela que foi a resposta de V. Ex.ª à minha colega de bancada Deputada Isabel Castro. Aliás, nós também já conhecemos este «filme» de qualquer lado, mas espero que ele não se repita na sua totalidade!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Se soubesse quem faz este «filme»!

A Oradora: - A Sr.ª Ministra do Ambiente acabou de dizer que não precisamos de um dos instrumentos fundamentais previstos pela Lei de Bases do Ambiente, que é o Livro Branco do Ambiente. A Sr.ª Ministra entende que ele não é preciso para nada. Curiosamente, o PSD entendia que o Plano Nacional de Política de Ambiente também não era preciso para nada, mas, depois, em anos de eleições legislativas, entendia sempre que ele era necessário. Esperemos que antes disso a Sr.ª Ministra do Ambiente consiga concluir que o Livro Branco do Ambiente é fundamental para a prossecução de uma política integrada do ambiente. Ainda não consegui perceber como é que a Sr.ª Ministra entende que pode prosseguir-se uma política adequada e integrada sem dados objectivos, sem conhecer em detalhe a realidade do nosso país, pois é precisamente para isso que o Livro Branco do Ambiente serve, ou seja, conhecer para intervir adequadamente, planificar para intervir integradamente. Isto o Ministério recusa.
A Sr.ª Ministra do Ambiente referiu ainda há pouco que o cumprimento da legislação é uma obrigação de qualquer cidadão. Muito bem, Sr.ª Ministra! Então e a do Governo?! Ao Governo não compete cumprir alei fundamental do País para o ambiente?! Sinceramente, Sr.ª Ministra, não sei como hei-de qualificar isto, mas, para mim, é fantástico!
Por outro lado, gostaria que a Sr.ª Ministra me respondesse a uma questão bastante preocupante e que ficou hoje aqui expressa. Para quando o plano estratégico sectorial ou o plano sectorial para a gestão dos resíduos industriais, Sr.ª Ministra? É que, segundo o Decreto-Lei n.º 310/95. era esse plano que viria determinar também a localização para as infra-estruturas de tratamento, valorização e eliminação de resíduos industriais. O Governo veio fazer tudo ao contrário: toma medidas avulsas e, depois, vem com a dita resolução do Conselho de Ministros dizer que futuramente fará um plano. Para quê?! O plano tem um objectivo, não é só para dizer que ele existe. Ou vamos planificar com seriedade ou, então, não vale a pena!
Por último. Sr.ª Ministra, gostaria que se referisse concretamente à questão já abordada aqui hoje, que é a da localização dos aterros para os resíduos sólidos urbanos e toda a problemática que este problema tem levantado de norte a sul do País. É o Governo que fala no Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos e na credibilidade das