3164 I SÉRIE - NÚMERO 89

A Oradora: - Situar comportamentos no âmbito desta matéria face a si meamos e aos outros é uma recomendação que aqui se deixa à guisa de sugestão. Não pretendemos, com esta intervenção, lançar um debate dicotómico de santos e pecadores: queremos, isso sim, que seja recordatória, que avive memórias.
O Governo do PSD não deu à luz, durante 10 anos, uma lei de bases de ordenamento do território: ou melhor, tez abortar, dentro do próprio. Governo, uma lei de bases de ordenamento do território que, nos últimos 15 dias de governação, se propôs apresentar.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Durante 10 anos, pelo menos aparentemente, ninguém se deu conta do significado que uma lei de bases de ordenamento do território poderia e deveria ser para cada português, em particular, e para todos, em geral.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Durante muitos anos, assistiu-se à degradação ambiental, à falta de ordenamento, bulindo-se com a sensibilidade e os sentimentos dos portugueses e das portuguesas e até com a sensibilidade dos que nos visitam.

O Sr. Paulo Neves (PS): - E verdade.

A Oradora: - Houve gritos de alerta, mas os decisores da altura estavam tão distraídos, tão enclausurados nas suas convicções, tão ufanos de si mesmos que não cuidaram de dar ouvidos. Ou será que deram? Será que por se tratar de problema complexo não quiseram dar a cara, não quiseram ser incomodados, para não magoar nem questionar interesses instalados?
Este Governo, o Governo do PS, apresentou uma lei de bases de ordenamento do território ao Parlamento. Esta lei passou por uma ampla discussão pública, tendo sido posteriormente aprovada por unanimidade em Conselho de Ministros. A lei, por força da discussão a que foi sujeita, incorporou críticas que lhe foram feitas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Ninguém ignora que a lei de bases de ordenamento do território se cruza com outros caminhos, como o da transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, como o da Lei das Finanças Locais e, ainda, com o da regionalização. Poderemos interrogar-nos. sem correr grande risco de não encontrar a resposta: será por se ter deparado com uma encruzilhada tão difícil que o anterior Governo não teve coragem de meter mãos à obra?
Avivadas as memórias, vamos ao encontro das preocupações do Partido Ecologista de Os Verdes. Ninguém ignora que, tal como acontece com os projectos de desenvolvimento, também as opções tomadas a nível do ordenamento têm inevitáveis repercussões ambientais. Importante será que os planos de ordenamento incluam estudos de impacte ambiental.
O Programa Eleitoral do PS estabeleceu como prioridade política, na área do desafio ambientalista «conciliar o desenvolvimento produtivo com a melhoria e elevação dos novos padrões ambientais».
O Programa do Governo, aprovado pela Assembleia da República em Novembro de 1995, reafirma, nas medidas apontadas, «o reforço da articulação com os diversos sectores, nomeadamente os produtivos, de modo a introduzir o sector ambiental nas respectivas estratégias de desenvolvimento (...); particular relevo merecerá, neste contexto, a promoção de estratégias de reciclagem, reutilização e redução de consumos de materiais, recursos naturais e energia em detrimento de opções correctivas (...)».
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A discussão que hoje tem lugar dá-nos, mais uma vez, a oportunidade de destacar algumas áreas de intervenção que nos animam e ajudam a prosseguir o esforço numa caminhada que está longe do seu terminus.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Designadamente, a da redução da poluição atmosférica, que teve o seu primeiro passo com a homologação do Plano Nacional de Redução de Emissões das Grandes Instalações de Combustão. Este Plano, homologado em Janeiro de 1997, resultou de um acordo entre o Estado, Ministérios do Ambiente e da Economia, e cinco sectores industriais: eléctrico, pasta de papel. petroquímicos, siderúrgico e refinação de petróleo.

Neste momento, registou-se burburinho na Sala.

Também a protecção do ar que respiramos,...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, permita-me que a interrompa, mas não há condições na Sala para que se possa fazer ouvir em condições normais. Peço aos Srs. Deputados que mantenham a calma e façam silêncio.

A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, também a protecção do ar que respiramos, com encargos para as empresas, adaptando-se estas às melhorias de produtividade de acordo com os graus de exigência ambientais, é algo que todos querem.
Ninguém ignora o perigo das emissões de enxofre para a atmosfera e que a redução dessas emissões se prende com a utilização de combustíveis com baixo teor de enxofre; ninguém ignora a decisão tomada pelos Ministros de Energia e do Ambiente, no Parlamento Europeu, em Outubro de 1990, de que a Comunidade deverá, até ao ano 2000, estabilizar as emissões de CO₂ aos níveis de 1990. Em causa está o eleito de estufa - todos o conhecem. Quem ousa questionar medidas que se enquadrem neste princípio?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Falemos agora de resíduos sólidos urbanos.
Sabe-se que Portugal produzirá, até ao Final do século, 4 milhões de toneladas dos mesmos, o que representa, em média, 1,1 kg por habitante e por dia (dados de 1995). Que fazer a tanto lixo?