4 DE JULHO DE 1997 3169

O Orador: - Quero apenas dizer que era só o que faltava que, para suportar as propostas do Governo, tivessem que ser os Deputados do Partido Popular a fazer aquilo que nem os Deputados do PS sabem ou conseguem fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, quero apenas introduzir alguma seriedade nesta discussão.
Há pouco, tive oportunidade de verberar aquilo que me pareceu, e continua a parecer, uma interpretação abusiva, feita pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro, de algumas ausências absolutamente normais, como aqui foi referenciado, verificadas na nossa bancada. Mas a questão essencial é de ordem política, e o Sr. Deputado Manuel Monteiro está a trazer à colação a eventualidade da abertura de uma crise política.

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - O que eu disse há pouco, e reitero neste instante, é que, a haver uma crise política, a sua responsabilidade terá de ser imputada a quem, sem o afirmar explicitamente, pretende pôr em causa as condições para que o actual Governo cumpra o seu Programa do Governo.

Aplausos do PS.

E um Governo legítimo, com um comportamento respeitador dos mais exigentes princípios democráticos, está obrigado, perante este Parlamento e o País, a cumprir o seu Programa e não outros programas que outros, abusivamente, lhe queiram impor.

Aplausos da PS.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que essa é a expectativa do meu grupo parlamentar em relação ao Governo, porque nós temos da democracia uma noção tão exigente que pensamos que não vale a pena ser poder a qualquer preço. Não vale a pena ser poder, renunciando às nossas convicções.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Manuel Monteiro, nem tudo vale a pena na política e, seguramente, vale a pena governar para resolver os problemas do País segundo os nossos princípios, opções e convicções. Seria, pois, inaceitável que alguém, com um único intuito de se perpetuar no poder, aceitasse, justamente, governar seguindo o programa das oposições e não o programa que tinha suscitado a adesão da maioria do povo português.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é óbvio que não se tratou de defesa da honra nem de explicações dadas a quem, pretensamente, ofendeu a honra. Não vou também deixar que isto deslize nesse sentido. porque o único título a que posso conceder a palavra é para defesa da honra, uma vez que não se trata de interpelações à Mesa.
No entanto, gostaria que se reconduzissem também à figura da defesa da honra e às explicações a dar em caso de ofensa à honra. Desculpem-me, Srs. Deputados, mas não posso permitir que, sobretudo num momento destes, em que a sessão está tão acalorada, as figuras deslizem para a sua própria corrupção. Não posso aceitar isso.
Só darei a palavra, a partir de agora, para defesa da honra e porque os Srs. Deputados me impõem que não censure as razões por que pedem a palavra para a defesa da honra. Nunca o fiz, gostaria de nunca o fazer, porque a sensibilidade é de cada um.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Suponho que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes pediu a palavra para a defesa da sua honra. Se assim for, dar-lha-ei com muito gosto, senão, não lhe darei a palavra.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, para defesa da honra, não peço a palavra, nem ao abrigo dessa figura usarei da palavra, porque nem eu nem a minha bancada nos consideramos ofendidos com estas diatribes.
Agora, Sr. Presidente, não deixo de registar que se abriu aqui um debate ao abrigo da Figura da interpelação à Mesa e o único partido que parece que não tem direito a usar da mesma possibilidade é o Grupo Parlamentar do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado sabe que, quando alguém me pede a palavra para uma interpelação, eu não sei se a vai usar nesse sentido ou não. O Sr. Deputado também sabe que se abusa frequentemente dessa figura e que não há nenhum grupo parlamentar que não tenha abusado.

Protestos do PSD.

Peço desculpa, estou no uso da palavra!
O Sr. Deputado sabe ainda que tenho pedido a todos os grupos parlamentares para me ajudarem a reconduzir a figura da interpelação ao seu verdadeiro significado. Todos prometem fazê-lo, mas todos, no momento de alguma excitação, violam essa ajuda e a promessa dessa ajuda.
Sr. Deputado, se deixo descambar isso para uma primeira e segunda rondas, não saímos daqui hoje, porque as interpelações sucedem-se umas às outras e nenhuma delas, até ao momento, foi uma interpelação.
Não me leve a mal, mas tem de haver alguma ordem, tem de se parar em algum momento, precisamente no momento em que começa o abuso ou quando me capacito que o abuso começou. Não posso fazê-lo antes disso. Por isso mesmo, anunciei que só daria a palavra para defesas