4 DE JULHO DE 1997 3171

(das vossas, das nossas e das do Governo), na Assembleia, que existiam várias matérias em que, com algum esforço, se poderia alcançar um consenso útil entre as nossas bancadas, o que pôde constatar-se foi que os senhores não quiseram fazer qualquer esforço no sentido de alcançar esse consenso...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
... de modo a que se concretizassem compromissos, que também, de alguma maneira, estão estabelecidos pelo Grupo Parlamentar do PCP com o País, e procuraram seguir por um caminho absolutamente inaceitável.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma breve interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, uso esta figura regimental só para não ter de defender a minha honra relativamente às palavras de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Também o pode fazer, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou fazer uma breve interpelação, até porque julgo que, depois de tudo quanto aqui se ouviu, é claro que o PSD ficaria desfavorecido se o Sr. Presidente não me desse a palavra para fazer uma interpelação.
Sr. Presidente, de uma forma muito breve, para dizer que o PSD nada tem a ver com as desavenças que agora se verificaram...

Vozes do PS: - Ah ....!

O Sr: Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio!

O Orador: - ... e também nada suscitou sobre os pormenores das votações. Não fomos nós que suscitámos isso, nem estamos aqui a suscitá-lo.
Aproveitando, todavia. este pequeno debate, quero dizer o seguinte: nós votámos, consciente e convictamente, uma proposta de lei do Governo sobre finanças locais, porque consideramos um mau documento, uma má proposta...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado...

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente. Serei muito rápido.
Votámo-la tal como o Partido Socialista, há um mês, votou contra o nosso projecto, porque o considerou mau. Tudo dentro da maior naturalidade. Devo dizer, aliás, que votámos uma proposta de lei, não votámos moções de coisa nenhuma. E só somos prisioneiros de uma coisa: das nossas convicções e da firmeza das nossas convicções!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Voltámos a reincidir no velho vício - não foi uma verdadeira interpelação, mas paciência!
Sr. Deputado Octávio Teixeira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, quando o Sr. Deputado Francisco Assis deu explicações ao meu pedido de defesa da consideração da bancada, tornou a ofender a bancada do PCP...

Protestos do PS.

E certamente ainda com mais acinte, pelo que gostaria de, novamente, fazer a defesa da honra da bancada do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não sendo muito frequente que se dê a palavra para defesa da honra quando se acaba de receber explicações, o que seria uma cadeia que nunca mais acabava. tenho de admitir que, por vezes, na resposta e nas explicações, haja ofensas mais graves do que aquelas que inicialmente ofenderam alguém. Portanto, se acha que foram assim tão graves as afirmações do Sr. Deputado Francisco Assis, tem a palavra, de novo, para defender a sua honra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente. foi de tacto, grave porque o Sr. Deputado Francisco Assis acusou-nos de fazermos chantagem...

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - ... e isto é gravíssimo porque, se fossemos a utilizar expressões desse género, eu diria: o que houve aqui foi chantagem por parte do Sr. Deputado Francisco Assis, em nome do Grupo Parlamentar do PS, porque, lembrando que se tinha abstido em relação ao nosso projecto de lei, estava a tentar fazer chantagem para nós nos abstermos em relação à proposta de lei do Governo! Está a tentar fazer chantagem connosco alegando a possibilidade de uma crise política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Apenas para terminar, Sr. Presidente. quero dizer que o Sr. Deputado Francisco Assis e o Grupo Parlamentar do PS devem estar muito desatentos a esta matéria desde que ela foi colocada em discussão: sempre afirmámos que o conteúdo da proposta de lei do Governo era negativo e admitimos a hipótese de uma determinada votação explicando exactamente por que razão - e exclusivamente por essa razão - poderíamos vir a ter essa objecção.

Protestos do PS.

O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Explique isso ao povo!,

O Orador: - Sr. Presidente, parece que querem continuar a ofender a bancada do PCP!