3176 I SÉRIE - NÚMERO 89

de estar associada a um processo de tratamento para a parte não reciclável ou reutilizável.
O tratamento dos resíduos remanescentes e a eliminação das fracções produzidas deve ser feita tendo em conta as tecnologias disponíveis, minimizando os impactos ambientais negativos e os riscos para o ambiente e para a saúde das populações. As tecnologias disponíveis, cada uma delas com as suas vantagens e desvantagens, deverão ser escolhidas, caso a caso, face às condições objectivas de cada um deles.
Para atingir tais objectivos, para além da educação ambiental dos cidadãos no sentido da mudança de mensalidades e, sobretudo, dos hábitos que lhe foram «vendidos» pela sociedade dita de consumo, a Administração Central não se pode demitir das suas responsabilidades, pois compete-lhe criar as condições necessárias ao desenvolvimento desses comportamentos e dessas atitudes, através da definição de políticas sustentáveis e integradoras de toda a actividade humana, com a co-responsabilização das autarquias, entidades económicas, universidades, associações cívicas, cidadãos, etc.
A fixação de metas nacionais de produção de resíduos, suportadas pela introdução de tecnologias limpas, informação e incentivos para a redução, são essenciais para cumprir esses objectivos. Podemos afirmar que a redução da produção, a reutilização, a reciclagem de materiais e a eliminação segura dos resíduos sobrantes são princípios fundamentais nos quais se deverá basear uma correcta gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Relativamente aos resíduos industriais, com particular destaque para os tóxicos e perigosos, a sua gestão é da responsabilidade da Administração Central, a quem compete o desenvolvimento urgente de um sistema nacional devidamente dimensionado para todos os resíduos produzidos no País, independentemente das unidades industriais que os produzem e salvaguardando a saúde pública e o ambiente, de modo a terminar com a actual situação de quase total irresponsabilidade nesta matéria. O tratamento ou eliminação de qualquer fracção destes resíduos localmente e à margem do sistema integrado nacional poderá conduzir a situações gravíssimas com consequências de tão alto risco que, rapidamente, se tornarão incontroláveis.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Deve merecer-nos uma referência particular o que no nosso país se passa com o tratamento dos resíduos sólidos hospitalares contaminados (os RSHC do calão técnico). E aqui nem necessitamos de muita imaginação, bastando-nos o recurso a um documento recente, insuspeito e oficialíssimo: uma síntese das conclusões finais de um relatório elaborado pela Inspecção-Geral de Saúde sobre esta matéria. Tendo essa inspecção incidido sobre os Hospitais Distritais da Covilhã, Lagos, Portimão, Figueira da Foz, Carcavelos, Abrantes, Tomar, Tondela, Lamego, Viana do Castelo e Bragança, e ainda sobre o Curry Cabral, o de Santa Cruz, o Pediátrico de Celas e a Maternidade de Júlio Dinis - o dramatismo das conclusões impôs-se por si mesmo e de tal modo que consegue ultrapassar o carácter quase sempre burocrático da linguagem típica destes relatórios. Nele se afirma que «a quase totalidade dos estabelecimentos hospitalares evidenciou (...) uma incorrecta triagem dos resíduos»; «a maior preocupação incidiu (...) na eliminação dos resíduos líquidos, e concretamente nos produzidos pelas máquinas de análise dos laboratórios de análises químicas (...), os quais eram vazados em pias de esgoto de sujos, mas também em bastantes casos em pias de limpos», e acrescenta-se que «se suscitam dúvidas quanto às consequências da entrada de tais resíduos na rede pública de saneamento sem tratamento prévio adequado, preocupação acrescida quando tais resíduos contêm elementos de elevada toxicidade». Mas o relatório não termina por aqui, e cito: «Os circuitos instituídos de limpos e sujos apresentaram-se deficientes na quase totalidade dos Hospitais, uma vez que, sobretudo em resultado de estruturas hospitalares antiquadas e saturadas, os circuitos não eram independentes»; «a maioria dos estabelecimentos hospitalares dispunha de central de incineração. Porém, os respectivos incineradores apresentavam-se em regra obsoletos, não permitindo atingir temperaturas na ordem dos 1000ºC, concretamente para a incineração de resíduos citostáticos, conforme é normativamente exigido».
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Reconheço que esta leitura é comparável á uma novela de terror do Edgar Allan Põe - ou que, pelo menos, não é aconselhável a pessoas com estômagos mais sensíveis, exactamente aquelas mesmas que, como nos lembra Sophia de Mello Breyner, incapazes de matar uma galinha, no entanto se deliciam com o comê-la. Na verdade, em Portugal, o tratamento dos RSHC é ele próprio um problema de saúde pública quase tão grave como o do subsistema que está na sua origem. Kafka não faria melhor: tratamos a saúde dos portugueses com consequências tais que, a jusante; podemos matar o doente depois de o termos curado!
O Governo aparece-nos com um Programa de Curto Prazo de Tratamento dos RSHC, o que se pode dizer é que, dada a gravidade da situação e o facto incontornável de o Governo estar em funções há quase dois anos, estamos perante um programa que é um belo programa, que é um belo programa, que é um belo programa...
Os resultados da II Cimeira da Terra recentemente realizada em Nova Iorque são verdadeiramente catastróficos. O «amigo americano», empenhado na globalização da economia e na mercantilização definitiva da Humanidade, mostrou-se muito mais preocupado com a lógica do lucro hoje e amanhã do que com o desencadear de medidas sérias em relação ao futuro. A intervenção do Primeiro-Ministro António Guterres na Cimeira confinou-se à mesma partitura, ou seja: de ecologista não-praticante. Valha-nos ao menos a coerência de, em casa, nunca haver; escolhido o ambiente como alvo da sua «paixão».
Na lógica do lucro, o futuro pode sempre esperar.; especialmente o futuro daqueles que já hoje não têm condições para viver com dignidade o presente. Também aqui, podemos invocar o nosso Almeida Garrett que não era marxista, como sabem -,quando ele se perguntava, e nos perguntava, «quantos pobres são necessários para fazer um rico». Vejam lá onde as questões ambientais nos trouxeram! Vejam lá onde, afinal, as questões ambientais sempre nos trazem!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.