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3180 I SÉRIE - NÚMERO 89

Parlamento tosse propor o saneamento das leis, quer dizer, -,deitar abaixo muita lei que está a mais. Provavelmente, temos legislação a mais e cumprimento a menos. Talvez pudéssemos ter um ordenamento jurídico mais simples, implicando assim mais cumprimento e melhor compreensão das pessoas.
Para além disso, as Sr.ªs Deputadas de Os Verdes, designadamente a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, disseram coisas que não correspondem a uma interpretação correcta dos factos e nem sequer são cientificamente verdadeiras. Disse, por exemplo, que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas era o responsável pela desertificação do País, mas isto não pode ser dito, Sr.ª Deputada,...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ah, não?!

A Oradora: - ... porque isto é um disparate. Desculpe que lhe diga, mas é um disparate. A desertificação do nosso país é um problema grave, mas não afecta só o nosso país, afecta, no continente europeu, vários países do sul da Europa, o norte do Mediterrâneo e outras zonas do globo. Este problema tem uma origem muito anterior à que a Sr.ª Deputada coloca no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Por exemplo, em termos demográficos - e não vou talar na desertificação em termos paisagísticos ou de alteração das qualidades do solo e do grau de humidade do solo -, uma vez que a desertificação também tem uma componente demográfica, o desaparecimento de pessoas, a desertificação intensiva do interior do nosso país começa na década de 60.
Se a Sr.ª Deputada se der ao trabalho de fazer um estudo dos censos - e eu fi-lo -, verificará que a desertificação mais intensiva e a concentração urbana com as características da sociedade moderna, em Portugal, iniciou-se nos anos 50, a desertificação dos distritos do interior verifica-se já no Censo de 1960, pouco, mas sobretudo nos Censos de 1970, 1980 e 1990. Se a Sr.ª Deputada fizer umas contas sobre as taxas de concentração urbana nos distritos do litoral e do inferior, nos Censos de 1970, 1980 e 1990, vai encontrar os resultado que eu própria encontrei: a taxa de concentração urbana cresce sempre nos distritos do litoral e também nos do interior, mas a distância entre o litoral e o interior mantém-se impávida e serena em 1970, 1980 e 1990. Quer dizer, houve o 25 de Abril, houve o poder local, houve a integração europeia,...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Houve governos do PSD e houve governos do PS!

A Oradora: -... houve mudanças de governo, houve todas essas coisas, mas a distância, em termos de concentração urbana, entre o litoral e o interior bem como a perda de população do interior e o seu afastamento do litoral mantêm-se impavidamente. Onde é que quero chegar? Quero dizer-lhe que esta uma tendência pesada, de fundo, que tem de ser contrariada com medidas que levam algum tempo a dar resultados.

O Sr. José Calçada (PCP): - Ah!

A Oradora: - As Sr.as Deputadas citaram, correctamente, uma delas, a regionalização, mas não chega. São necessárias medidas de discriminação positiva :em defesa do interior e algumas alterações a uma estratégia nacional de desenvolvimento, as quais, neste momento, já estão contidas, embora timidamente, nas propostas das Grandes Opções do Plano para 1997, ruas penso que nos anos seguintes poderão ser mais dinamizadas.
Resumindo. Sr.ª Deputada, não diga que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas é que está a fazer a desertificação, porque isso é um disparate. Quanto muito, poderia dizer que a política agrícola contribui para a desertificação.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ah! Isso sim!

A Oradora: - Se dissesse isso, eu estaria de acordo consigo, mas a responsabilidade dessas grandes orientações, por acaso, até não é do nosso Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas mas, sim, da política agrícola comum.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ah, bom!

A Oradora: - Portanto, é em Bruxelas que temos de fazer essa batalha contra a política agrícola comum, que tem resultados de desertificação no nosso país. Aí, talvez nos encontrássemos e alguma coisa mais pudéssemos dizer. Há Deputados do PS que têm uma voz forte em Bruxelas contra os aspectos negativos para Portugal da política agrícola comum, e a Sr.ª Deputada não o pode negar, porque isso é do conhecimento público.
Srs. Deputados, não quero tirar-vos mais tempo. Queria apenas deixar aqui o meu pequeno testemunho e citar mais um pormenor que me parece extraordinariamente importante.
Não podemos associar ambiente e ordenamento numa perspectiva de desenvolvimento sustentado ou que liberte as gerações futuras dos problemas que criámos e trazemos de trás sem melhorar a eficiência institucional e os mecanismos democráticos. É por isso que, quando as Sr.as Deputadas do Partido Ecologista Os Verdes aqui se queixam de que há muitos protestos da população contra a localização dos aterros, não estão mais do que a dar sinal de uma forma de funcionamento dos mecanismos democráticos. É normal que as pessoas se pronunciem sobre a localização dos aterros sanitários. É normal que isso dê origem a protestos e é normal que esses protestos sejam negociados...

O Sr. José Calçada (PCP): - O que é normal é que protestem quando não são consultadas.

A Oradora: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não ouvi.

O Sr. José Calçada (PCP): - O que é normal é que protestem quando não são consultadas!

A Oradora: - Peço desculpa, mas o que acho que é normal é que as populações protestem contra situações que podem conhecer mal e que podem afectar a sua qualidade