3182 I SÉRIE - NÚMERO 89

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, já dizia Edgar Morin que o ambiente é uma perspectiva que tem um carácter hologramático, ou seja, no macro está o micro e no micro está o macro. Andamos sempre à volta disto e, sempre que vocês levantam um problema micro, nós respondemos com macro e ficam muito incomodados; se nós respondemos com micro, dizem que não damos importância às questões macro. Temos de nos entender, Sr.ª Deputada!
Se o Governo gastou tempo da interpelação a explicar questões essenciais em matéria de saneamento básico e de abastecimento de água, é porque essas são componentes da qualidade de vida e da qualidade ambiental que em Portugal ainda não estão resolvidas ao nível europeu. É uma prioridade deste Governo, e consta em todos os documentos das Grandes Opções do Plano, que tem de ficar ao nível europeu.
Por isso, por muito importantes que sejam todas as outras questões da matéria ambiental, a qualidade de vida das populações não pode ser ignorada. Não estamos a defender o ambiente por razões puramente esotéricas, estamos a defender o ambiente para as pessoas e com as pessoas. Pode ser menos nobre nalgumas perspectivas ou menos entusiasmante noutras, pode ser menos inovador noutras ainda, mas a verdade é que é essencial, e sem isso estamos a marcar passo em termos não só de qualidade ambiental como de qualidade de vida. Como eu disse da tribuna, o desenvolvimento sustentável implica as duas coisas: as pessoas e o ambiente, o ambiente e as pessoas. A este respeito, estamos conversados.
Quanto ao problema dos recados à minha bancada, Sr.ª Deputada, foi pouca sorte o exemplo que escolheu, uma pouca sorte tremenda, porque, por acaso, quanto ao Plano Nacional de Política do Ambiente do Governo anterior, fui eu que andei a pedir a todos os Srs. Deputados de todos os partidos que o fizessem baixar à Assembleia, para ele ser aqui apreciado. Mas ninguém, pelos vistos, assumiu a minha proposta. Eu saí da comissão e a proposta «ficou na gaveta». Portanto, não me diga isso! Tomara eu que o PNPA estivesse aqui a ser discutido. Em relação ao que está feito do PNPA do Governo anterior, não tenho problema algum.
Vêm agora dizer que querem outro Livro branco. Isso implica novos trabalhos. Já existe um. Comecemos por uma ponta, porque «Roma e Pavia não se fizeram num dia» e por alguma ponta temos de começar, a algum sítio havemos de chegar. De qualquer maneira, «faz-se o caminho, caminhando», e mesmo com estas divergências, bem-vindas sejam as vossas insistências sobre o cumprimento da lei, nunca serão demais. Melhor seria se tivéssemos capacidade de fazer com que a lei chegasse às pessoas não como uma imposição mas, sim, como um dever cívico.

Vozes do PS; - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Se há elemento cujo significado, embora desconhecido da maioria das pessoas, e fundamental para a sua qualidade de vida, para o ambiente e a defesa dos recursos naturais, ele é seguramente o ordenamento do território.
Não se cheira, não se ouve; existe ou não. E é da sua inexistência que, em Portugal, resulta, em boa medida, a degradação da paisagem urbana ou rural, o desequilíbrio, o desordenamento, o caos em que vivemos, instalado por todo o lado.
Exemplos não faltam, do Minho ao Algarve, nos mais diversos locais.
Na betonização do litoral, na instalação desordenada de unidades industriais, paredes meias com zonas de habitação.
Na ocupação indevida de leitos de cheia com urbanizações: na promoção desenfreada de monoculturas, como o eucalipto, com prejuízo para os solos, a diversidade biológica e a paisagem.
Na pressão insustentada sobre as áreas metropolitanas ou na localização absurda de equipamentos.
Na construção de aldeamentos turísticos, urbanizações, campos de golfe ou na instalação de equipamentos vários, em falésias ou mesmo em zonas de duna primária.
Exemplos com consequências directas não só para o espaço que nos rodeia, mas, é evidente, com consequências directas sobre todos nós. Sobre o ar que respiramos, o ruído ensurdecedor, a água que bebemos, a energia que inutilmente gastamos, as horas desperdiçadas em deslocações inúteis, enfim, a falta de qualidade e a degradação que caracteriza a nossa vida quotidiana.
Situações nascidas não do acaso tuas da cedência constante à visão de curto prazo, ao imediatismo do lucro, à especulação imobiliária, à pressão urbanística, aos lobbies de interesses instalados de uma meia dúzia, que, gozando de regimes de excepção ou numa total liberdade para fazer o que proibido está, continuam impunemente a agir em proveito próprio com prejuízo para a comunidade e a permitir-se danificar, quando não mesmo destruir de modo irreversível, bens e valores ambientais e culturais, que são pertença de todos nós e de que privaremos, assim, os nossos filhos.
Situações que a falta de hierarquia e a confusão instalada nos diferentes instrumentos de ocupação do território facilitam, o regime de excepção, tornado regra, consente, as constantes violações de planos e da lei permitem e o total desprezo pelos valores ambientais explicam!
Razões, pois, de sobra, num País que concentra mais de 90% da sua actividade turística no litoral e dois terços da sua população nas duas grandes áreas metropolitanas, para se exigir mudanças e para fazer de uma correcta política de ordenamento do território uma questão inadiável, que discipline os usos e acabe com os abusos!
Um facto, pois, que fez esperar que, com a mudança de Governo, se pusesse fim ao divórcio entre o ambiente e o ordenamento do território, por todos tão contestado. Um divórcio, contudo, que o Governo do PS teimou manter no programa apresentado, na estrutura orgânica, na sua prática diária!
Uma lacuna que, uma vez mais, com a natural expectativa gerada em torno da apresentação da proposta