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4 DE JULHO DE 1997 3185

recursos hídricos, articulada com o ordenamento do território e as políticas sectoriais?
Para quando, finalmente, um corpo legislativo coerente, que dê suporte à política de recursos hídricos e que permita, finalmente, a apresentação de uma nova lei à Assembleia da República?
São estas as questões. É para isto que a interpelação serve. Estamos à espera das respostas.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, está encerrado o debate...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, estranhei o facto de o Sr. Presidente ter acabado de dizer que o debate está encerrado, porque, segundo o que a Sr.ª Ministra do Ambiente tinha referido, ainda havia uma intervenção do Sr. Secretário de Estado José Sócrates, que iria inclusivamente responder a um conjunto de questões que tinha ficado sem resposta relativamente a resíduos, e, segundo informação que obtive ainda há pouco da Mesa, havia também, ainda no decurso do debate, uma intervenção do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.
Assim, Sr. Presidente, esta interpelação é só para deixar aqui a minha apreensão relativamente ao que está a acontecer.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, o que a Mesa lhe pode dizer é que, pelos vistos, o Governo mudou de ideias.
O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território está inscrito para falar no encerramento do debate.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria de informar que a Sr.ª Ministra me solicitou que pedisse desculpas à Câmara e ao Sr. Presidente pelo facto de se ter ausentado. É que foi convocada uma reunião do Conselho de Ministros que a impediu de assistir à fase do encerramento, contrariamente àquilo que era a sua intenção.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça ,favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, solicitamos à Mesa, através desta bizarra forma de comunicação, que informe o Governo de que lamentamos o facto de a Sr.ª Ministra ter-se ausentado. Ela tem responsabilidades políticas directas na gestão da água e nós falámos de um dossier que está nas suas mãos.
De facto, é lamentável que, para além do Sr. Primeiro-Ministro, que justificou, no início da interpelação, as razões pelas quais não era possível estar presente no fim do debate, a Sr.ª Ministra não tenha dado conhecimento de que se ia retirar, quando sabia que havia mais intervenções e, consequentemente, questões que muito provavelmente iriam ser abordadas - não era difícil imaginá-lo. Portanto, é uma pena que se tenha ausentado, deixando sozinho o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que, em relação a algumas matérias que abordámos, designadamente recursos hídricos, ao que me parece, não é ele que deve responder.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, a Mesa regista a sua opinião. Cabe ao Governo dar as explicações.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, para que não haja qualquer confusão, gostaria de explicar à Sr.ª Deputada Isabel Castro que a Sr.ª Ministra do Ambiente não podia ter informado no início da sessão que teria de se ausentar a esta hora para uma reunião do Conselho de Ministros, porque, a essa hora, a dita reunião não estava convocada. E, quando foi convocada, estava a Sr.ª Deputada a intervir, razão pela qual não lhe foi dada essa informação.
Desculpe-me, Sr.ª Deputada, não ter interrompido a sua intervenção para informá-la disso.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Deve, portanto, entender-se - ou, pelo menos, entende-o a Mesa - que se trata de uma reunião de emergência do Conselho de Ministros.
Passamos, então, Sr. Deputados, ao período de encerramento.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Membros do Governo, de facto, os grupos parlamentares que têm dois Deputados e que fazem interpelações trabalham mais do que os outros. Mas isso não permite ao Sr. Secretário de Estado dizer «para a outra vez,...»... Admito que tenha sido a brincar, o que torna irrelevante o comentário.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A importância do debate que hoje Os