3186 I SÉRIE - NÚMERO 89

Verdes aqui trouxeram é manifesta. E se bem que as bancadas estejam vazias, provando que também por aqui, quer para a imprensa quer para os Deputados, são outros os valores que se elevam e é outro o tipo de debate parlamentar que privilegiam, a realidade é que aquilo de que hoje falámos é uma questão estruturante, é um desafio que está colocado à Humanidade. São as questões que têm a ver com a solidariedade, o futuro, a saúde pública, a segurança, enfim, com a nossa própria sobrevivência colectiva. E este foi um debate impulsionado por Os Verdes e aquele que, pela primeira vez, depois de 10 anos de maioria absoluta do PSD nesta Câmara, permitiu ao novo Governo do PS aqui vir falar.
Este é ainda um debate feito, quanto a nós, no momento exacto, a meio de um mandato, depois de já terem sido aprovados dois Orçamentos do Estado. É tempo, portanto, de não se escudarem mais em heranças ou continuarem com os alibis do passado e de prestarem contas sobre actos. Um prestar de contas que se revelou um fracasso, não convenceu e agravou receios. Além disso, provou o que temíamos: não só o estado do ambiente é para a saúde, a segurança, o equilíbrio ecológico e as gerações vindouras um factor de risco, em Portugal, como o Governo do PS se revelou um factor de risco agravado. Efectivamente, não desfez dúvidas, não respondeu a questões, não disse «não quer» ou «não sabe»; limitou-se a desperdiçar tempo, fugindo às questões.
Do total descrédito, de que justamente acusava outros, no passado, perante a lei, tornou-se ferrenho adepto e dos orçamentos de miséria, que criticava, praticante exemplar.
Da falta de meios humanos, técnicos e financeiros, criticada, tornou-se um continuador esforçado.
Do imperativo ecológico do seu programa, passou ao império das palavras.
Do Estado responsável, que regula e fiscaliza e que dizia essencial criar, ficou-se pelas intenções e dessas todos sabemos, di-lo o povo, está o inferno cheio.
A fiscalização, embora prioritária, não só não saiu do papel como se promete, agora, lá mais para o Inverno.
A educação ambiental quedou-se por casa, apesar da prioridade que se lhe dizia atribuir.
O acesso à informação está tão fechado como dantes e a apresentação de um Livro branco continua a aguardar melhores dias.
O planeamento integrado dos recursos, a prevenção e a responsabilização alongo prazo confinam-se, na melhor das hipóteses, aos discursos e aos programas.
Poderão agora, como decerto não deixarão de o fazer a seguir na vossa intervenção final, anunciar novas ou, melhor, velhas novas medidas, revelando aquela que é reconheço-o -, talvez a vossa maior capacidade de reutilizar - as promessas.
Dirão certamente, uma vez mais, que os sistemas de saneamento básico estão a andar, o que, sem entrar na discussão, porventura interessante, sobre os projectos privilegiados neste ano de eleições autárquicas, não esquece nem pode fazer esquecer o que deve ser lembrado: essa é uma obra dos municípios, uma questão de fundos, e seria mais próprio ser acenado como trofeu - há que convir - por um ministério das obras públicas do que por um ministério chamado de ambiente.
Dirão - ou talvez não - que as negociações com Espanha estão a andar a bom ritmo, como, no fundo, já o diziam há um ano, ao anunciarem, então, a próxima assinatura de um novo convénio com Espanha.
Dirão ainda que sobre os recursos hídricos - a vossa prioridade das prioridades, há que recordá-lo - já lançaram concursos e que os planos de bacia estão a andar, mas não lembrando que a andar já estão eles há muito tempo, e é aí precisamente que reside o seu mal.
Dirão que estão a tratar da Conferência do Rio, que só é pena ela não ter ido mais longe, e que até são favoráveis ao desenvolvimento sustentado, só que não dirão em nome de quê - quem sabe talvez do direito à igualdade na poluição - negociaram o aumento das emissões de CO₂, as tais que, por lá fora, outros reduzem, precisamente porque contribuem para o efeito estufa, para o buraco do ozono e para as alterações climáticas.
Dirão que temos convenções, como a da biodiversidade, só que omitirão que essa questão de tão esquecida nem do vosso «Relatório do estado do ambiente» constava, nem existe, apesar de a erosão e a desertificação atingirem no nosso país mais de 30% dos nossos solos, qualquer plano para a enfrentar.
Falarão do vosso amor pela conservação da natureza, mas, provavelmente, não explicarão o que pretendem fazer do Parque Sintra/Cascais, porque deixaram cair na Rede Natura 2000 todas as áreas que, como na Lagoa de Óbidos, mexiam com o interesse imobiliário, nem que moralidade tem uma política de ambiente que gasta mais de metade de todo o seu orçamento anual a construir, com dinheiro de todos nós, em Vale de Lobos, dunas e esporões para servir o interesse privado.
Dirão que estão a tratar dos lixos, que até criaram um instituto, só que não explicarão com que estratégia, com que campanha e com que meios vão conseguir não só travar mas também reduzir a quantidade de lixos produzidos, sabido que, só numa década, aumentaram 40% e que o problema de fundo, que aí existe, ainda está por modificar.
Dirão também que para os resíduos industriais estão a tratar de tudo, só que não explicarão a iniludível realidade de uma total ausência de reflexão profunda, nem os vazios a preencher para as medidas ambientalmente seguras, quais estruturas do Ministério de Ambiente capazes de assegurar a protecção e a saúde públicas, quando se entrega a quem não tem especialidade técnica nem experiência da gestão destes resíduos, e quais as garantias de eficácia, quando falamos de substâncias químicas altamente poluentes.
Tudo dirão, Srs. Membros do Governo, tudo será permitido. Provavelmente acabarão dizendo que Os Verdes são fundamentalistas, à boa maneira do velho argumento de que o PSD tanto gostava, ou de uma forma mais suave dirão que até assumem que ainda há muito que fazer. Tudo dirão! Tudo é possível!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: A questão do ambiente é muito séria e não se trata com desresponsabilidade, com omissões, com palavras; trata-se com medidas, e é bom lembrar-vos que dois anos já estão passados.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.