3178 I SÉRIE - NÚMERO 89

O Sr. Deputado conhece, os graves problemas de uma fabulosa, ainda fabulosa!, área protegida portuguesa, que é o Parque Natural da Arrábida, e conhece, naturalmente, o problema grave das pedreiras daquele parque que atormentam as populações residentes nas imediações das pedreiras e que degradam aquela reserva biológica e ecológica portuguesa.
Juntando estas duas questões, o que é que gostaria de perguntar concretamente era o seguinte: o que é que o senhor considera e qual é a posição do PP relativamente ao anúncio que o Governo já fez da possibilidade de se queimarem resíduos industriais na cimenteira que está instalada em pleno Parque Natural da Arrábida?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, havendo mais um pedido de esclarecimento, suponho que, para gerir melhor o tempo que lhe foi concedido, será melhor o senhor responder no fim.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Deputado Nuno Abecasis, a questão que lhe coloco prende-se com a proposta que é feita pelo Governo da incerinação para os resíduos tóxicoperigosos.
De facto, estamos a falar de soluções técnicas ambientalmente muito pouco conhecidas e seguras, ou seja, o projecto na base do qual a proposta do Governo e o protocolo feito com as cimenteiras foram assinados é um projecto holandês, cuja experimentação não está suficientemente aprofundada, como presumo que sabe.
É que as questões que a eliminação deste tipo de resíduos envolvem são particularmente complexas e lembro que as substâncias químicas nocivas para o ambiente são na Europa cerca de 100 000 mil e as que estão identificadas são muito poucas, para além de nós não termos, em Portugal, um conhecimento exacto dos componentes de todos os produtos que temos a circular nem tão-pouco temos controlo de alguns dos produtos que, designadamente da Alemanha e de outros países da União Europeia, são para aqui despachados, tendo muitos deles componentes, designadamente solventes e cloros, que quando queimados são ambientalmente muito agressivos quer pelos furanos quer pelas dioxinas que produzem...
Assim, a pergunta que lhe faço é a seguinte: na solução ambiental que é proposta, que não é centralizada, que é entregue a indústrias que não têm qualquer experiência técnica de domínio destas tecnologias, sabendo que cada produto reage diferentemente, do ponto de vista químico, de acordo com a temperatura a que é queimado, sabendo que há particular agressividade em relação às emissões de CO₂, que isto é um problema extremamente complicado e atendendo ao conhecimento que tem destes sectores industriais, que opinião é que o Sr. Deputado tem do ponto de vista da segurança ambiental e pública daquilo que é proposto, ou seja, qual é a sua opinião perante este cenário com os contornos em que ele se desenha e com as omissões grandes que revela?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr.^as Deputadas, quero começar por lhes dizer uma coisa: as senhoras têm uma enorme responsabilidade nesta Assembleia, que respeito. As senhoras quando são agradáveis ou desagradáveis são, de algum modo, a consciência deste País e eu espero que assumam isso com coragem e continuem a ser incómodas.
Respondendo agora às vossas questões direi, com a convicção de quem viveu 10 anos com a responsabilidade de uma cidade cheia de resíduos tóxicos, cheia de resíduos hospitalares nos próprios contentores urbanos das casas da cidade, e sabendo bem quais são os problemas graves de natureza química que estão envolvidos no problema que colocam - cujos riscos não conheço, mas sei em detalhe todos os perigos em que estamos, neste momento -, direi, repito, que se me competisse decidir, sem pôr em causa a procura de outras soluções, há muito tempo que os resíduos estavam a ser consumidos nas cimenteiras,...

O Sr. Paulo Neves (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... porque o risco que estamos a correr é mil vezes superior àquele que estamos a querer evitar.
Digo isto não como solução definitiva mas como a única de que, neste momento, dispomos. Mas fá-lo-ia tomando cuidados, pois não entregava isto ao cuidado dos engenheiros dos cimentos mas, sim, aos químicos e bioquímicos deste País, que, por sinal, Sr.ª Deputada - e escreva lá isso na sua carta para chatear esta sociedade -, na situação em que estamos, de desregulamento, estão quase todos desempregados e bem falta faziam para controlar todos estes problemas que levantou e muitos outros...! Eu pô-los-ia lá a controlar, na medida do possível, e evitar males maiores.
Mas, Sr.^as Deputadas, neste momento, estamos em perigo de vida; há doenças que sabemos até que ponto são contagiosas e o certo é que os resíduos não só dos hospitais mas também dos consultórios médicos podem estar nos contentores da sua casa a contaminar o sítio por onde passam os seus filhos, sem você se aperceber. E isto é que temos de evitar, porque é um problema que temos de evitar hoje para prepararmos o futuro.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Manifestamente o momento quente da nossa tarde