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3172 I SÉRIE - NÚMERO 89

Os Srs. Deputados estarão esquecidos, ou não saberão ainda, que o facto de haver cruzamentos de votações é normal e isso é regular no Parlamento? São capazes de
estar esquecidos de que VV. Ex.ª ainda ontem voltaram a dar o dito por não dito em relação à regionalização, ao processo de criação das regiões, na Comissão!

Aplausos do PCP.

Risos do PSD.

Protestos do PS.

E ainda hoje, ao meio-dia, aprovaram, conjuntamente com o PSD e com o PP, um calendário de revisão constitucional absolutamente inaceitável e inadmissível!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, espero que este seja o último episódio de um mau momento parlamentar, que acabamos de ver.
Sr. Deputado Francisco Assis, tem a palavra para responder.

O Sr. Francisco Assis (PS): - Sr. Presidente, não demoro mais do que meio minuto para dar uma última explicação ao Grupo Parlamentar do PCP. Foi absolutamente evidenciado na intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira e no embaraço que perpassou toda a sua intervenção que eu, de facto, e o Grupo Parlamentar do PS, hoje e aqui, não ofendemos a honra do Grupo Parlamentar do PCP. Pelo seu comportamento, o Grupo Parlamentar do PCP é que ofendeu a sua própria honra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, espero que agora possamos retomar a calma!
Há consenso, o que é um bom sinal - espero que não tenha desaparecido nestes últimos minutos! - para que se vote de imediato o projecto de deliberação n.º 42/VII, que já foi distribuído, no sentido de que a Comissão Eventual para a Revisão da Constituição fique autorizada a funcionar até ao termo do processo de revisão constitucional, incluindo para efeitos de redacção final e cumprimento do disposto no artigo 287.º da Constituição da República.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS. do PSD e do CDS-PP, e votos contra do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, para proceder à leitura de alguns relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Albufeira, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mendes Bota a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão.

Pausa.

Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Cartaxo, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco José Fernandes Martins a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão.

Pausa.

Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Círculo do Funchal, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Arlindo Cipriano Oliveira a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência de julgamento marcada para o próximo dia 2 de Outubro de 1997, pelas 14 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está à discussão.

Pausa.

Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos retomar a discussão do tema da interpelação. Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Natalina Moura, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

Entretanto, regista-se grande burburinho na Sala.

Srs. Deputados, agradeço a quem tem de sair que saia, não fiquem a fazer ruído dentro da Sala.

Pausa.