3166 I SÉRIE - NÚMERO 89

Dizem-me que sim, que se justifica.
Muito bem, eu próprio não tenho a certeza de qual foi o resultado. É difícil fazer uma contagem nestas condições, uma vez que as bancadas estão excepcionalmente «povoadas».

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas que a Mesa me informasse se algum grupo parlamentar requereu a votação por filas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, perguntei e disseram que sim, o que equivale a um requerimento, como é evidente.

O Orador: - Sr. Presidente, reconheço que V. Ex.ª tem daí um poder de observação que eu não tenho daqui, da bancada, mas,...

O Sr. Presidente: - É verdade!

O Orador: seguramente, o sinal afirmativo não partiu da bancada do PSD.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, partiu da bancada do Partido Socialista.

O Orador: - Ah, da bancada do PS! Era esse esclarecimento que desejava. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, foi demonstrado que não havia uma certeza segura sobre o resultado da votação.

O Sr. Presidente: - Eu próprio não tenho essa certeza.

O Orador: - Nesse caso, requeremos a votação por filas.

O Sr. Presidente: - Muito bem, confirma o sinal que tinha feito.
Srs. Deputados, vamos então proceder à votação, na generalidade, por filas, da proposta de lei n.º 115/VII Regime financeiro das autarquias locais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 109 votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e 102 votos a favor do PS e da Deputada do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, peço a palavra apenas para dizer que vou apresentar, na Mesa, uma declaração de voto escrita, considerando que esta minha posição não afecta em nada a posição da minha bancada, que a tomei enquanto Deputada e em coerência com aquilo que tenho afirmado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que também vou apresentar, na Mesa, uma declaração de voto escrita. Sei que o meu voto não altera a situação e, portanto, no seguimento da declaração que Fiz na data da votação dos projectos dos outros partidos sobre a mesma matéria, apresentarei uma declaração semelhante.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, receio desiludi-lo, se estava à espera que anunciasse uma declaração de voto. Trata-se de um pedido bem mais singelo: gostaria que V. Ex.ª repetisse o número de votos a favor e o número de votos contra, uma vez que não tomei nota.

O Sr. Presidente: - Foram 109 votos a favor e 102 votos contra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Foram 109 votos a favor, não é verdade, Sr. Presidente?!

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Foram 109 votos a favor e 102 votos contra.

Protestos do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, peço desculpa, mas há um engano. Como é evidente, registaram-se 109 votos contra e 102 votos a favor.

Vozes dó PSD: - Só 102 votos a favor?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 333/VII - Atribuições das associações de municípios de direito público e competências do seus órgãos (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Vamos agora votar, ainda na generalidade, o projecto de lei n.º 387/VII - Alterações ao Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março (Atribuições e competências das autarquias) (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do PSD.