4 DE JULHO DE 1997 3163

ou seja, está a dar-se tempo a que o governo de Espanha faça obras e concretize no terreno, com factos consumados, os interesses do Reino de Espanha que, neste caso, são divergentes e contraditórios em relação aos legítimos interesses de Portugal, das populações fronteiriças, da agricultura, do ambiente e da conservação dos caudais ecológicos em Portugal.
A indecisão que se tem registado e o tempo que tem passado têm corrido a favor dos interesses de Espanha e contra os interesses portugueses. É, pois, urgente uma palavra nesta matéria.
Por outro lado, fica igualmente por esclarecer um conjunto de questões importantes em matéria de recursos hídricos em território português.
Foz Côa foi um emblema deste Governo,...

Vozes do PS: - E bem!

O Orador: - ... e bem, porque estavam, e estão, em causa valores que entendo que têm de ser preservados. Aliás, nessa matéria, a minha voz e as minhas convicções são claras.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Agora!

O Orador: - Todavia, não deixa de ser também claro que alguém, em nome do Governo, vem aqui com frases infelizes, empregando uma linguagem mais cultural e no uso de um cargo cuja terminologia deveria estar à altura das funções que são desempenhadas.
Como dizia, quando se apontou para a construção de uma barragem alternativa à de Foz Côa, também na região do Douro, ficou claro que poderiam voltar a surgir problemas relevantes. A imprensa noticia agora que o Ministério do Ambiente coloca profundas reservas e objecções àquela alternativa, as quais podem conduzir à sua negação. Ora, como não estamos aqui para apenas sabermos das coisas pelos jornais, é importante que o Governo diga junto de quem de direito, que somos nós, quais são as objecções suscitadas pelo Ministério do Ambiente, se as tem ou não, em relação à barragem a construir em alternativa à de Foz Côa. É importante que saibamos isso de uma vez por todas pois estão em causa os interesses de Portugal e os interesses de desenvolvimento do Douro, estão em causa milhões de contos e valores de um património que todos queremos preservar.

Protestos do PS.

Neste domínio, a minha posição é a de que quem tem a tutela dos serviços, das direcções-gerais, dos institutos, quem tem a tutela sobre as pessoas que elaboram os estudos é que deve dizer o que se passa e qual é a verdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento, não tutelo os serviços públicos, porque, se os tutelasse; responderia por eles!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em muitas situações, já dei a cara por aqueles que trabalhavam comigo. Oxalá outros façam o mesmo, porque é por isso que aqui estamos!
Srs. Deputados, neste domínio, outras promessas «ficaram no tinteiro». Há um ano e meio atrás, foi aqui dito, em nome do Governo, que algumas barragens iriam ser levadas por diante, nomeadamente a de Odelouca, que é tão cara aos algarvios de todos os partidos políticos, há várias gerações. Com efeito, o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais afirmou aqui que essa barragem seria levada por diante dentro de um ano. Como sou amigo dele, avisei-o dizendo-lhe: «Tem cuidado, tem cautela, porque não tens condições para levar por diante essa promessa. Mas vamos ver...». Está à vista que não se fez e está à vista que eu tinha razão! É, pois, importante que seja dada uma resposta sobre esta matéria.
Para terminar, Sr.ª Ministra do Ambiente, quero dizer-lhe que paira no ar uma dúvida, uma grande perplexidade em relação à questão do Fundo de Coesão e às suas taxas de execução. A pergunta que lhe faço é esta: em matéria de resíduos, de saneamento básico, de fornecimento de água, de tratamento de esgotos e em tudo o mais que constitui o conjunto das questões de investimento público em matéria de ambiente, em que ponto estamos? Em 1997, com tantos projectos em marcha, projectos que as autarquias, de norte a sul, anseiam ver realizados, em que fase e em que taxa de execução estamos? Só com essa informação ficaremos serenos e tranquilos em relação a esta matéria.
Estas são as questões concretas que entendo que, de uma vez por todas, devem ficar claras para todos nós neste debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura. Informo os Srs. Deputados que, no fim do uso da palavra pela Sr.ª Deputada, passaremos à fase das votações, nos termos regimentais.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. ª e Srs. Deputados: Observar, ler e olhar as políticas do ambiente à luz da lei de bases de ordenamento do território de duas formas iguais é como querer encontrar duas folhas iguais.
Para António Gedeão «Não há não/duas folhas iguais em toda a criação, (...)».

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Como conciliar leituras extremistas com leituras moderadas, humanizadas, leituras fundamentadas em juízos de realidade, não enviesadas, não truncadas por juízos de valor apriorísticos?
Não entendemos atitudes imutáveis, que parecem tão-só sustentar afirmações pessoais ou colectivas.

Vozes do PS: - Muito bem!