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4 DE JULHO DE 1997 3165

O Governo comprometeu-se a acabar com as lixeiras a céu aberto. Estão em curso medidas sobejamente conhecidas e, por várias vezes, já relembradas nesta Câmara - é um assunto já estafado! Mas é para nós sempre estimulante relembrar que, até ao final de 1999, serão eliminadas as 302 lixeiras, estando em obra de encerramento, até ao final de 1997, 72 delas.
Estamos a falar do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos. Salienta-se, pela importância que vai operar no sistema de gestão dos resíduos industriais, a responsabilidade que é cometida pelo destino Final dos desperdícios e que ficará a cargo de quem os produz.
Ninguém ignora que, no que concerne «à prevenção da formação de resíduos, o Parlamento Europeu propôs o financiamento de projectos de investigação e demonstração sobre tecnologias limpas. Os produtos que dêem origem a resíduos nocivos ao ambiente deverão ser proibidos, enquanto que aos outros deverá ser atribuído o rótulo ecológico que indique os efeitos do produto para o ambiente».
É urgente caminhar neste sentido; é imperioso pôr em prática a política dos 3R: redução, reutilização e reciclagem; é necessário relembrar que as despesas no ambiente: não sendo apenas as inscritas no orçamento de funcionamento...

Neste momento, registou-se, de novo, burburinho na Sala.

O Sr. Presidente: - Dê-me licença, mais uma vez, Sr.ª Deputada. Lamento muito, mas tenho de chamar, outra vez, a atenção dos Srs. Deputados.
Sei que é um momento de grande expectativa, mas neste preciso momento em que estou a usar da palavra os Srs. Deputados continuam a conversar como se eu não estivesse a fazer qualquer espécie de intervenção. Tenham paciência, respeitemo-nos uns aos outros e faça-se silêncio.

A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Como dizia, é necessário relembrar que as despesas no ambiente, não sendo apenas as inscritas no orçamento de funcionamento e em PIDDAC, comportam ainda investimentos, em 1997, na ordem dos 105 milhões de contos e, deste total, 29 milhões de contos reportam-se, efectivamente, aos resíduos sólidos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Preservar o ambiente é para o Partido Socialista uma forma de ser e de estar na vida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se as Sr.as Deputadas Isabel Castro e Heloísa Apolónia.
Todavia, como chegou a hora regimental das votações, vamos iniciá-las e só depois darei a palavra para os pedidos de esclarecimento e respectiva resposta.
Srs. Deputados, começamos pela votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 111/VII - Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais.

Pausa.

A bancada do PP pede que aguardemos 1 minuto pela chegada do Sr. Deputado Manuel Monteiro. Espero que todos estejam de acordo com a concessão desse minuto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora! É espantoso!

Pausa.

Já chegou o Sr. Deputado Manuel Monteiro, vamos então votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O diploma agora aprovado baixa à 4.ª Comissão.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, peço a palavra para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do CDS-PP irá apresentar uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr.ª Deputada, fica registado.
Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 115/VII - Regime financeiro das autarquias locais.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa por ter interrompido V. Ex.ª, mas julgo que acabou de anunciar que ia sujeitar a votação a proposta de lei n.º 115/VII, relativa às finanças locais. Em sede de interpelação à Mesa, gostaria de perguntar a V. Ex.ª se deu entrada, por iniciativa de algum grupo parlamentar, um pedido de baixa à comissão, sem votação, desta proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Até este momento, não, Sr. Deputado.
Vamos então passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 115/VII.

Submetida à votação, registaram-se votos a favor do PS e da Deputada do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto e votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, não sei se neste caso se justifica uma votação por filas. Gostava de ouvir a posição dos grupos parlamentares sobre esta possibilidade. São da opinião de que se justifica?

Pausa.