3162 I SÉRIE - NÚMERO 89

começará a resolver-se esse problema e como se resolve o da quantidade de resíduos acumulados que não podem ser tratados em ritmo corrente pelas cimenteiras existentes.
Também não se sabe como responder à opinião pública no caso de um parque natural como o da Arrábida, que é emblemático da política do ambiente em Portugal, por ter dado origem a uma das primeiras causas dos ecologistas portugueses devido a uma via de penetração que rasgou a encosta da serra, e voltou a ser um emblema quando, em 14 de Outubro de 1986, as barracas começaram ser demolidas pela primeira vez, fazendo-se, na prática, o que a lei determina.
Na verdade, o caso da Arrábida é um dos símbolos da política do ambiente em Portugal e será de evitar, a todos os títulos, que venha a ser um depósito destinado à queima, à incineração ou a qualquer outra função relativa ao destino a dar aos resíduos de natureza industrial. São, pois, preocupantes as soluções apontadas para esta questão dos resíduos, na medida em que há dúvidas que ficam por esclarecer.
Em matéria de conservação da natureza, a apreensão é a palavra mais adequada para classificar o que se passa.
De facto, não se conhecem as prioridades na política de conservação da natureza. A primeira percebeu-se: era a da substituição de todos os responsáveis, qualquer que fosse a sua convicção política ou ideológica, desde que tivessem sido nomeados pelo Governo anterior. Depois, percebeu-se que havia um desnorte completo sem qualquer definição de estratégia para o sector.
Percebeu-se ainda que a ilegalidade faz regra quando, em perfeita ilegalidade, se nomeiam responsáveis de áreas protegidas, como é o caso do Parque Natural Sintra/Cascais.
Sendo este um Estado de direito, oxalá que, a bem do ambiente, não vão parar processos aos tribunais a curto prazo, com prejuízo para o Estado e para o interesse público, devido a actos de gestão mal feitos do ponto de vista jurídico.
É igualmente preocupante o que se passa com Tróia, já que, estando aí em causa questões de ambiente, de ordenamento do território e de urbanismo, era importante que, do debate sobre esta matéria, em que já gastámos horas nesta Casa a discutir questões candentes da política de ambiente e de ordenamento do território, resultasse uma resposta clara do Governo. Ou seja, em matéria de ambiente e de ordenamento do território, o que pensa o Governo, o que quer o Governo, o que autoriza o Governo, o que está o Governo a negociar em relação a uma duna sensível numa reserva natural que é Tróia?
Por outro lado, quanto a esta matéria da conservação da natureza, falta saber o que se passa com as promessas feitas pelo Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, que não está presente hoje, quando disse que tinha tomado um compromisso pessoal e político - e a comunicação social assim o noticiou - no sentido de, até ao final do primeiro semestre de 1997, ser criado o parque do Douro Internacional. Ora, o primeiro semestre de 1997 já passou, pelo que perguntamos quando vai ser cumprido aquele compromisso que, afinal, não foi cumprido. É que, para além de pessoal, é um compromisso político pelo que nomeadamente a Sr.ª Ministra, que tutela aquele Membro do Governo, tem seguramente a resposta clara e inequívoca quanto às razões pelas quais não foi cumprido o referido compromisso.
Em matéria de conservação da natureza, outras apreensões andam no ar.
Há funcionários que estão, há meses, sem uma única tarefa distribuída. Ora, o mais grave que pode fazer-se a alguém, do ponto de vista político, pessoal e humano, é mantê-lo durante meses sem lhe distribuir tarefas. Isto não se faz a ninguém e é mais grave ainda quando a única razão que parece assistir a esta situação, o único «pecado» que estas pessoas terão cometido é o de terem exercido fielmente funções nos cargos que lhes foram confiados durante a vigência de governos anteriores.
Fica ainda no ar uma dúvida muito grande quanto ao que se passa com a forma como foi indevidamente usado o nome de um cidadão, que deve ser insuspeito e impoluto, que é o cidadão Carlos Melancia. O inquérito conduzido pelo Ministério do Ambiente é orientado a pessoas e não a assuntos e ao esclarecimento das questões de fundo em relação a um determinado processo. É que, sob a tutela de um mesmo ministério, há duas direcções-gerais que tiveram um comportamento idêntico: não deram resposta à questão de fundo em tempo devido e está a ser conduzido um inquérito não às duas direcções-gerais mas apenas a uma, por razões que, aparentemente, ninguém percebeu até hoje.
Ora, sendo este o mesmo Governo, estando em causa o mesmo processo e a mesma legislação e havendo um comportamento igualmente não correcto do ponto de vista administrativo de uma das direcções-gerais, a do Turismo, fica no ar a interrogação de saber por que razão é omitida a questão do comportamento da Direcção-Geral do Turismo neste processo. Ou seja, é esquecido o Instituto da Água, é esquecida a Direcção-Geral do Turismo e perseguem-se apenas pessoas que, do ponto de vista do Instituto de Conservação da Natureza, terão actuado de modo menos correcto, que desconheço. O que sei, e que tenho o dever de dizer aqui, é que o processo não está a ser conduzido no sentido do esclarecimento dos factos mas, eventualmente, em direcção a pessoas, o que pode retirar-lhe isenção e imparcialidade.
Ainda quanto a esta matéria, temos preocupações com a descoordenação e o desnorte que se verificam nos serviços, ao ponto de se gastarem centenas de contos enviando funcionários a Bruxelas, para reuniões que não existem, em edifícios inexistentes e moradas que já não existem.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Essa agora!

O Orador: - É grave que alguém, em nome da hierarquia dos serviços, gaste centenas de contos, enviando funcionários a reuniões inexistentes. Por que é que não se abrem inquéritos a estes procedimentos e a estas situações?
Por outro lado, é grave o que se passa, em matéria da soberania e da protecção dos interesses portugueses, nas negociações com Espanha sobre recursos hídricos.
Há dois anos atrás, aquele dossier estava relativamente bem situado, com as questões de fundo devidamente delineadas. Passado este tempo apenas se andou para trás,