3156 I SÉRIE - NÚMERO 89

neste momento, há trabalho em curso entre o Ministério do Ambiente e o Ministério da Saúde, no sentido de tratar definitivamente os resíduos hospitalares. Agora, não posso deixar de relembrar-lhe isto: da mesma maneira que quem é responsável pela poluição industrial é o empresário e quem é responsável pelo tratamento do esgoto urbano é o presidente da câmara, o responsável pelo tratamento dos resíduos hospitalares é o hospital.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - E os resíduos urbanos, os resíduos de casa?

A Oradora: - Os resíduos urbanos têm o plano que conhece e que foi apresentado.
Relativamente às várias questões colocadas pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, gostava, antes de mais, de falar na de as leis não serem cumpridas. Sr.ª Deputada, para as leis serem cumpridas, elas têm de ser sensatas e assumidas pela população em geral. Isto significa também que em relação, por exemplo, à transposição de directivas, não nos limitamos a transpor directivas, pura e simplesmente, porque Bruxelas obriga, mas sujeitamo-las internamente a um debate amplo, como nunca se viu até agora. Essa é a maneira certa de fazer com que a legislação não seja legislação no papel mas afecte directamente a vida das pessoas e seja sentida por elas.
Ora, a propósito do discurso inicial e da transposição de directivas, e porque foi referido pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia que faltava a transposição de várias directivas comunitárias, devo informar o seguinte: a transposição da directiva relativamente às águas residuais foi feita a 19 de Junho, estando o decreto-lei publicado; a transposição relativa à produção de nitratos de origem agrícola que referiu já foi aprovada em Conselho de Ministros a 19 de Junho, apesar de ainda não ter saído a publicação - mas a Sr.ª Deputada, com certeza, deve acompanhar o trabalho que é feito em Conselho de Ministros, pelo menos no que diz respeito ao ambiente; relativamente aos habitat, julgo que também sabe que, a 5 de Junho, se deu a aprovação em Conselho de Ministros e, portanto, a transposição da directiva. Tudo isto faz parte das actas dos Conselhos de Ministros, pelo que chamo a sua atenção para isso.
Quanto à questão do Livro Branco, penso que agora não precisamos de Livros Brancos para fazer diagnóstico de situações. Aquilo de que precisamos, Sr.ª Deputada, é de resolver as situações; de diagnósticos, estamos nós cheios. Temos um PNPA datado de 1995, de que vamos fazer a revisão, incorporando os trabalhos, entretanto, feitos. Mas trabalhos técnicos, práticos, não teoria; de teoria estamos cheios e fartos. Repito: não precisamos de diagnósticos dos problemas; precisamos, sim, de pôr no terreno as soluções e é isso que estamos a fazer.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Francisco Torres, gostaria de começar por elogiar o facto de ter sido criado no PSD um grupo de trabalho para acompanhar as matérias ligadas ao ambiente. Isso parece-me da maior relevância e gostaria de sublinhar o interesse que atribuo a esse facto.
Quanto às emissões de dióxido de carbono, não posso deixar de estranhar a sua pergunta. E isto, porque, como sabe, Portugal se encontra num nível de desenvolvimento em que seria absolutamente irracional e inacreditável nós admitirmos teoricamente crescer a uma média anual de 3%, ou mesmo 2% que fosse, e reduzir as emissões de dióxido de carbono. É absolutamente impossível! Se eu o dissesse, eu própria não acreditava tecnicamente no que estava a dizer. E, por isso, vou pegar nos números do passado. Entre 1990 e 1995, período mencionado pelo Sr. Deputado, não crescemos a 48%, em termos de produção de dióxido de carbono; crescemos a 16%. Mas 16%, em cinco anos, foi aquilo que aconteceu entre 1990 e 1995 - também acho que poluímos demais, mas não me peça responsabilidades por isso.
Agora, se propusermos 40% de dióxido de carbono para 20 anos e se, nos primeiros cinco, já gastámos 16%a, então estamos a propor para os anos subsequentes que o PIB seja acompanhado de uma taxa de crescimento do CO₂, que é metade daquela que se verificou de 1990 a 1995.
Sr. Deputado, se o preocupa qual é a origem dos 48%, tenho oportunidade de lhe mostrar e o maior gosto em lhe entregar o relatório que a ONU publicou e que foi ontem divulgado na imprensa. Os números que aqui estão nunca foram ventilados quer nas discussões dos acordos internacionais, quer na discussão da produção de dióxido de carbono na Europa. Por isso, fiquei completamente surpreendida quando pedi o relatório e vi que estava escrito, e vou citar, «United Nations based on fossil fuel data from BP. Portanto, os dados que foram divulgados são da British Petroleum, o que me parece absolutamente extraordinário, quando há dados oficiais assumidos pela União Europeia e internacionalmente. Naturalmente, já elaborei o protesto correspondente.
Apenas me regozijo pelo facto de um dos nossos companheiros nesta tabela de valores completamente mirabolante, um dos grandes poluentes, ser, aparentemente, a Dinamarca que, como sabe, se propõe reduzir 20% da sua contribuição para o CO₂, entre 1990 e 2010, e, pelos vistos, entre 1990 e 1995, já cresceu 25%! Há aqui qualquer coisa completamente errada nesta informação.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, peço-lhe que termine.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Penso que é absolutamente essencial que façamos promessas sérias e cumpríveis.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Como a Inglaterra?

A Oradora: - Infelizmente, não temos o nível de produção da Inglaterra, mas também não temos o seu nível de poluição!
Sr. Deputado, somos o País da União Europeia que, per capita, menos polui.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Não é critério!

A Oradora: - Temos cerca de um quinto da média da União Europeia, por isso, mesmo crescendo 40%, chegaremos ao ano 2010 como sendo o país que, per capita, menos polui. Isto também tem de ser dito.