4 DE JULHO DE 1997 3151

parlamentar e, obviamente, subscrevemos grande parte das suas considerações.
É evidente que, tentando complementar em parte aquilo que disse, a política de resíduos é sempre um problema que é considerado pelas populações como pouco importante e que não lhes diz respeito, mas, sim, aos outros. Esta é, creio, uma forma muito egoísta de apreciar o problema dos resíduos.
Por outro lado, quando se discute a instalação de zonas de tratamento de resíduos domésticos - e sobre os resíduos industriais falará um dos meus colegas - e quando se trata de falar em estações de incineração ou outro tipo de tratamentos menos modernos, é muito simples e fácil, devido à incapacidade da população de perceber do que se está a tratar, manipular as populações em relação à instalação deste tipo de equipamentos de tratamento dos resíduos domésticos ou sólidos.
Fundamentalmente, gostaria de saber - e agora dirijo-me concrectamente à Sr.ª Deputada - se entende ou não que o problema fundamental reside sempre a montante, ou seja, no momento em que não se faz um esclarecimento correcto e antecipado das populações quanto à problemática dos resíduos.
Na verdade, não faz parte do programa educativo e pedagógico deste Governo - e este Governo não tem o exclusivo disso, pois outros anteriormente também o tiveram - a pedagogia dos resíduos, daí ter-se criado uma sensação de rejeição ao próprio resíduo, que é uma coisa, como eu disse no início do meu pedido de esclarecimento, que não é o próprio problema em si, que é complicado, mas que alguém há-de tratar.
Afinal, o que se verifica é que na falta de uma política coerente de pedagogia quanto à recolha e ao tratamento dos resíduos, são, muitas vezes, para não dizer quase sempre, os municípios que se substituem ao Governo e que, por iniciativa própria, tratam e resolvem este problema sozinhos em vez de o tratarem de uma forma concertada com o Governo. Aliás, verifica-se que os municípios - e há os que eu conheço melhor...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Terminarei já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, há municípios que são obrigados a gastar valores muito significativos em publicidade na televisão - muitas vezes pagos a preços normais de publicidade -, chamando a atenção para a pedagogia da recolha, do tratamento e da reciclagem dos resíduos, substituindo-se ao Governo, claramente, naquilo que não seria certamente a sua obrigação. sempre considerando o problema a montante. Era esta a questão que lhe queria colocar, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V.Ex.ª deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Deputado Pedro Feist, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe a questão que colocou.
Gostaria de começar por dizer que me parece que ela vai um pouco na linha das preocupações que expressámos na intervenção que fiz da tribuna e que, por frequentes vezes, temos manifestado com casos concretos aqui na Assembleia da República.
Em todo o caso, creio que é bom que a questão dos resíduos se estenda a todas as forças políticas em termos de preocupação e de procura da sensibilização e do contributo para a resolução concreta destas questões.
Ora, nós pensamos que um contributo importante é a denuncia e a exigência de soluções rigorosas e adequadas para estes casos concretos.
Para complementar uma questão, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que o que este Governo está a fazer, na nossa perspectiva, é muito preocupante (aliás, já o referi), pois está a pretender, na sequência daquela célebre frase da «erradicação total das lixeiras» - com a qual concordamos, mas não concordamos com o processo que tem sido seguido, esse é que nos preocupa -, esconder os resíduos.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Essa agora!...

A Oradora: - Mas essa não é a solução para os resíduos sólidos urbanos nem para nenhuns! A solução não está em esconder os resíduos, porque eu, por acaso, gostava de ter ouvido a Sr.ª Ministra do Ambiente falar sobre programas nacionais de redução, de reutilização e de reciclagem, mas não ouvi. Ou seja, estamos é a assistir, por este Portugal fora, de Norte a Sul, à vontade de construir apressadamente aterros sem querer saber onde e como é que vão estar. Ora, isto não pode ser!

O Sr. Paulo Neves (PS): - Em qualquer sítio?! Por amor de Deus!

A Oradora: - Gostava até de dizer o seguinte: é precisamente por ter andado no terreno, como a Sr.ª Ministra do Ambiente sugeriu que eu fizesse, que ouvi contestações de autarquias e das populações relativamente a esta questão concreta.
Portanto, não há que esconder os resíduos em aterros! Nós somos a favor da solução aterro, mas como linha final de um tratamento integrado e global de política de resíduos, e isso o Governo não tem entendido.
Assim, deixamos aqui uma preocupação: daqui a uns anos nós temos o lixo enterrado em aterros de Norte a Sul do País. Mas ouvimos falar de aterros que têm uma durabilidade de cinco a seis anos! Mas o que é isto? Andamos a brincar com as populações! Andamos a brincar e a gastar dinheiro em estudos que não têm qualquer fiabilidade, que não têm qualquer seriedade!

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Está mal informada!