4 DE JULHO DE 1997 3152

A Oradora: - Andamos a brincar com um problema sério que, daqui a uns altos, a médio e alongo prazo, pode trazer consequências graves em termos da situação dos resíduos em Portugal.

A Sr.ª Isabel Castro (PCP): - Muito berra!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, na sua intervenção inicial mencionou, tão injustamente como agora acabou de referir, que a política de ambiente do Governo não era uma política transversal, nem global e integrada.
Ora, isso é injusto e só prova que a Sr.ª Deputada não leu os estudos sobre resíduos sólidos e industriais que o Governo tem vindo a executar, nem vai lendo as medidas e a legislação do Conselho de Ministros, os acordos que são feitos e a legislação que - é publicada em Diário da República.
Por exemplo, é ou não verdade que nessa tranversalidade da política de ambiente em Portugal foi acordado entre este Governo e pelo menos uma central e as associações patronais um acordo de concertação estratégica de incentivos à utilização racional de energia, incentivos à diversificação das fontes energéticas em Portugal? É um acordo para cumprir em 1997e em 1998 nestas duas medidas que acabei de mencionar, prevendo também incentivos à inovação empresarial, nomeadamente potenciando as oportunidades de negócio e o desenvolvimento empresarial na área do ambiente em Portugal. Isto para falar em políticas tranversais.
Por exemplo, em relação à agricultura, neste mesmo acordo de concertação estratégica há um conjunto de medidas para reajustamento das medidas da PAC para apoio à gestão da fileira florestal em Portugal, que é um recurso fundamental e importantíssimo do nosso país, assim como tem de reconhecer que a Lei da Caça recentemente anunciada afirma e impõe a protecção das espécies em Portugal, nomeadamente do regime cinegético do território.
Mas a Sr.ª Deputada ainda foi mais longe e, na sua injustiça, esqueceu-se de fazer umas contas que são facílimas de fazer, que já foram aqui feitas aquando da aprovação do Orçamento do Estado e que têm a ver, por exemplo, com o Fundo de Coesão e á aplicação dos fundos comunitários em Portugal. E que é verdade o que a Sr.ª Ministra disse, ou seja, que Portugal era o único país da Europa em que não havia um equilíbrio no investimento público entre as infra-estruturas de transportes e as políticas ambientais. E não havia há dois anos. Mas a relação de 30%/70% do que estava então destinado à política de ambiente e à política de infra-estruturas foi agora claramente ultrapassada. Neste momento, o ambiente já significa perto de 45% do total dos fundos de coesão em Portugal, enquanto as políticas de infra-estruturas e transportes passaram a representar 55% desses fundos, dando esse equilíbrio
Gostaria apenas de referir mais dois exemplos em relação a esta matéria. No que toca ao ordenamento do território, a Sr.ª Deputada esqueceu-se de mencionar e até de louvar a política do Governo em relação ao PER-Famílias, medida que já foi publicada e que se destina a incentivar, através de subsídios, a compra de habitação pelas pessoas que neste momento estão concentradas no litoral português, nos seus locais de origem, para aí voltarem, querendo, com o apoio do Governo.
Também disse algo que prova que não leu a proposta de lei de bases de ordenamento do território, presente a esta Assembleia da República. Leia, por exemplo, o artigo 33.º dessa proposta de lei, que faz a relação entre a política de ordenamento do território e as políticas de ordenamento das autarquias.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves, agradeço-lhe a questão que me colocou.
Começo por referir o seguinte: os números que apresentei relativos ao Orçamento do Estado não foram inventados por mim. Aliás, como o Sr. Deputado deve calcular, não tenho tempo para andar a inventar números. Eles foram retirados de documentos desta Assembleia da República. nomeadamente de relatórios de comissões parlamentares. Portanto, não fui eu que os inventei, são números que aí constam. naturalmente com credibilidade e seriedade. Aliás, não foram sequer desmentidos!
Vou repetir o que afirmei sobre os fundos de coesão, para que não restem dúvidas. porque o Sr. Deputado acabou de me dar razão: «Como se explica que Portugal seja o único país da União Europeia que não respeita as determinações de atribuições das verbas do Fundo de Coesão erra pelo menos 50% para a área do ambiente?»

O Sr. Paulo Neves (PS): - É verdade.

A Oradora: - Vê como acabou por me dar razão?! Creio que, em relação a esta questão, não temos divergências.
Quanto à transversal idade, tive vontade de rir com a interpretação que o Sr. Deputado faz desta questão. O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente bem conhece esta conversa, porque concordava com Os Verdes quando permanentemente fazíamos a crítica da inexistência de transversalidade. Sr. Deputado, não me limite a transversal idade a diplomas legais que, por acaso, este Governo até custa a cumprir. Lembre-se da Lei de Bases do Ambiente! Não me resuma a transversal idade a diplomas legais e a alguns protocolos que vão fazendo. Olhe para o exemplo mais paradigmático que era sempre utilizado pelo então porta-voz do PS para as questões do ambiente: os problemas da agricultura, da floresta, da eucaliptização. Então, quanto a uma área que era para ser classificada, como a de Arouca - e nós trouxemos aqui esse problema -, eucaliptiza-se toda aquela área, com as consequências ambientais e sociais que se conhecem resultantes desta medida e desta opção?! Toma-se essa medida numa área com aquelas características e que, por isso mesmo, estava em vias de classificação?! Andamos a