4 DE JULHO DE 1997 3153

brincar! Todas as políticas que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem adoptado em termos de orientação da sua estratégia e da sua acção têm ido precisamente contra o desenvolvimento sustentável e uma política integrada em Portugal.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Não é verdade!

O Orador: - É verdade, sim.
Quer que torne a lembrar-lhe outra vez as questões do desordenamento florestal e do abandono do litoral? Isto é muito grave, Sr. Deputado! Lembre-se o que quer dizer desertificação, quando quase 40% do nosso território nacional está em vias de desertificação.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Não é o Ministério da Agricultura o responsável!

A Oradora: - Pois não! É o Governo o responsável!
Esta questão da transversal idade é muito importante e é também importante que o Governo, no seu todo, tenha estas preocupações e que o Ministério do Ambiente consiga justificar a sua existência, incutindo a responsabilidade das questões ambientais aos restantes ministérios e a todo o Governo, o que até agora não tem acontecido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ouvi com a maior atenção a sua intervenção e quero deixar desde já claro que a causa a que muito objectivamente o seu grupo parlamentar se dedica é, para nós, perfeitamente apoiável. Concordamos sempre com ela, embora lamentemos que nem sempre possam tomar posições tão objectivas quanto seria desejável na apresentação de soluções concretas e na tomada de posições, para que se passe do domínio dos princípios à actuação. Aliás, esse mal não é só da sua bancada, eventualmente é de todas as bancadas aqui representadas.
Coloco-lhe uma questão muito concreta em relação a uma parte da sua intervenção e que tem a ver com a opção da incineradora em Estarreja e da queima de parte dos resíduos nos altos fornos ou nos fornos das cimenteiras. A este respeito, a Sr.ª Deputada disse, no fundo sem tomar uma posição sobre o problema, que não era a favor nem era contra, mas que tanto numa solução como noutra havia riscos de o ambiente vir a ser poluído, maltratado, no fundo refugiando-se atrás de uma tecnologia, aspecto que não pode estar aqui em causa.
Muito concretamente, queria saber se defende a instalação da incineradora em Estarreja ou a queima desses resíduos incineráveis nas cimenteiras.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Galvão Lucas, agradeço a questão que me colocou. Talvez não tenha sido muito explícita na intervenção que fiz, mas o Sr. Deputado não percebeu a posição de Os Verdes em relação a esta matéria. Os Verdes sempre foram contra a solução que preconizava o Governo anterior, do PSD, ou seja, a construção de uma incineradora para resíduos industriais perigosos, que, na proposta concreta, seria localizada em Estarreja. Nós somos contra a solução incineração para os resíduos industriais perigosos.
E o que vem este Governo dizer? Vem dizer que a opção construção de uma incineradora para resíduos industriais perigosos não é a solução, porque até nem temos resíduos que cheguem, o que significa que a quantificação dos resíduos não estava nem está seriamente feita. Exactamente os mesmos critérios que levaram o PSD a decidir pela construção da incineradora em Estarreja, que foram os critérios economicistas, levaram este Governo a dizer «não se construa a incineradora em Estarreja». Foram critérios economicistas. de viabilidade ou inviabilidade económica. Agora, a opção incineração não foi posta em causa, e é isso, precisamente o que Os Verdes contestam.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (José Sócrates): - Qual é a vossa posição?!

A Oradora: - O que este Governo se propõe fazer é queimar, espalhar a opção incineração pelo País e queimar os resíduos industriais em cimenteiras.
Já fizemos uma declaração política sobre esta matéria e creio que houve até um debate de certa forma interessante. Gostaria muito de dizer ao Sr. Deputado, hoje, qual é a solução para os resíduos industriais. Mas digo-lhe apenas o seguinte: não é possível encontrar uma solução séria para os resíduos industriais sem conhecer o tipo, as características, a quantidade e a localização desses resíduos produzidos em Portugal.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Isso está estudado! Qual é a solução?

A Oradora: - Essa quantificação e essa caracterização não estão feitas. Aliás, uma resolução do Conselho de Ministros relativamente recente, que hoje aqui não foi anunciada, veio indiciar que a incineração vai ser uma solução para praticamente todos os resíduos industriais. Isto é perigoso!
Gostaria que o Governo dissesse hoje, aqui, ruas a Sr.ª Ministra não respondeu, apesar de eu lhe ter feito essa interpelação directamente que tipo e quantidade de resíduos industriais, segundo as suas características, na óptica do Governo, não necessitariam de incineração.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Responda à pergunta!

A Oradora: - E por que razão não se fala de outros métodos para retirar a toxicidade dos resíduos industriais? Por que razão não se fala de reutilização? Por que razão não se fala de reciclagem? Mais, por que razão não se fala de redução? É isso que não entendo! Estamos a optar por uma solução que não é minimamente integrada nem pensada e cuja base é única e exclusivamente uma perspectiva económica. É isto que não podemos aceitar.