3272 I SÉRIE - NÚMERO 91

do Alqueva e - honra lhes seja feita - têm sido permanentes nesta defesa.
Os anos passaram e ouviu-se aqui, em determinada altura, um ilustre Deputado defender, e fez êxito no nosso país, a ideia de que era um non sense a construção do Alqueva. Calculem lá, Srs. Deputados, a barragem do Alqueva, a sua albufeira, nunca poderia ser cheia por os espanhóis já terem desviado todas as águas que a poderiam encher!... Só que «Deus Nosso Senhor escreve direito por linhas tortas» e o ano passado fez cair dilúvios, que, só num ano, encheriam três bacias iguais à do Alqueva.
Depois, levantaram-se outras dificuldades. Neste país curioso resolveu-se fazer a avaliação económica do Alqueva, para saber se valeria ou não a pena, se seria alguma coisa que compensasse. Mas, calculem, a única coisa que se sabia avaliar era o valor energético, porque, enfim, como os kilowatts ainda se vendem, as pessoas sabiam em quanto isso se podia avaliar. Agora, quanto à avaliação dos recursos hidrológicos, do enriquecimento ambiental, do aumento da produção agrícola e até da transformação agrária do Alentejo, isso ninguém sabia avaliar, pelo que o melhor era pôr lá o valor energético (+) zero, porque zero era a dimensão da ignorância nacional.
A verdade é que hoje, Srs. Deputados, fico radiante quando vejo tantos partidos a reinvindicarem a autoria do Alqueva. Pelo menos chegámos aos limites da inteligência, de saber que aquilo a que a Humanidade está condenada, se continuarmos a desprezar os Sabor, outros empreendimentos e outras reservas de água, que temos a obrigação de criar neste país para os nossos filhos, o que também é cultura, é que os nossos filhos e netos vão pagar caro a nossa imbecilidade. Fico, portanto, contente por verificar que estamos no limiar de abandonar isso e que o Alqueva, que tantas vezes foi amaldiçoado nesta mesma Sala, tem finalmente o beneplácito da vontade de toda a gente.
Queiram-no para vocês, Srs. Deputados dos partidos políticos portugueses. Queiram-no para vocês, porque é muito pior, quando o querem e o relegam para o lixo da História. E preciso não esquecer que há sempre uma população que sofre com estas nossas posições ou beneficia delas. Se o preço do benefício da população portuguesa e de uma província inteira, como é o Alentejo, é a vaidade dos partidos, então paguemos o tributo da vaidade dos partidos.
A verdade contribui para a deixar aqui escrita, nos Diários desta Casa venerável, templo da democracia, que também deve ser templo da verdade, e aí ficará escrita.
Sr. Secretário de Estado, nunca me opus a este empreendimento, sempre pensei que ele já devia estar feito há muitos anos e espero que não venhamos a perder mais tempo, porque neste país estamos sempre sujeitos ao aparecimento de qualquer ideia bizarra no dobrar de uma esquina, e vão aparecer outros sábios a dizer que talvez não seja de fazer. Para que isto não aconteça, Sr. Secretário de Estado, damos o nosso apoio a este instrumento, que nos parece fundamental, mas, tal como já foi dito pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e é, aliás, do consenso de todas as bancadas, esta proposta de lei precisa de ser corrigida em alguns aspectos técnicos. Penso que o poderemos fazer em seis dias, os quais não vão, com certeza, dar oportunidade a que apareçam outros «ratos sabotadores» neste nosso querido país de sol.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por congratular-me pelas declarações das várias bancadas que traduzem uma aprovação em geral desta proposta de lei. Algumas das observações aqui feitas, extravasando formalmente ou do ponto de vista teórico a discussão deste diploma, merecem, contudo, alguns reparos, alguns esclarecimentos, e julgo não haver mal algum em aproveitarmos esta ocasião para o fazermos.
Em relação àquilo que aqui foi referido como programa de desenvolvimento integrado do Alentejo, conhecido por Proalentejo, algumas das observações que aqui foram feitas pecam por serem extemporâneas. Ou seja, estas questões já foram ultrapassadas, já foram discutidas, datam de há três semanas ou um mês, o que, apesar de este ser um empreendimento de longo prazo, é importante no caminho que estamos a percorrer neste momento e tudo isto já foi esclarecido nos locais próprios e na devida hora.
Posso mesmo dizer que, para além das reuniões que foram efectuadas com o Conselho da Região na semana passada, já decorreram novas reuniões em sede da Comissão de Coordenação, nas quais todos os agentes de desenvolvimento do Alentejo, incluindo todas as autarquias, receberam o texto do programa desenvolvido. Assim, o primeiro texto que aqui foi referido correspondia ao da proposta de resolução do Conselho de Ministros mas mesmo esta, que, neste momento, já está pronta para ser submetida a reunião de Secretários de Estado e ao Conselho de Ministros, já incorpora algumas das sugestões que foram feitas pelas câmaras municipais.
É evidente que, tratando-se de um programa da responsabilidade do Governo, algumas daquelas sugestões não puderam ser atendidas porque alterariam o sentido do próprio programa. Neste momento, está em discussão esse programa desenvolvido que incorpora de forma discriminada cada uma das acções do Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo.
Quero afirmar aqui que a participação naquelas discussões foi alargada e, do meu ponto de vista, os argumentos que foram utilizados, as críticas e sugestões que foram apresentadas são um contributo muito válido e positivo e que conseguimos atingir não só um documento válido como também um novo processo de trabalho no Alentejo que inclui os agentes de desenvolvimento, nomeadamente as autarquias locais.
Já foi atingido um grande objectivo no processo de apresentação do Proalentejo porque mais importante do que o produto final é o processo que leva à sua afinação e aceitação pelos agentes no terreno.
Relativamente às contas que foram referidas quanto a quatrocentos ou quinhentos e tal milhões de contos, assim como às dúvidas de saber se esses valores correspondem ou não a um acréscimo, terei muito gosto em explicita-lo mas também posso dizer que, neste momento, esse assunto já está um pouco ultrapassado visto que também já foi esclarecido com as várias entidades que têm a ver com o programa. No entanto, repito, estarei sempre disponível para mostrar as contas para que não restem dúvidas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São mais 400?